Governo sanciona política de incentivo à agricultura
Foi sancionada nesta quarta-feira (14) a Lei nº 14.475, que institui apolítica de incentivo à agricultura e Pecuária de Precisão.
O objetivo é ampliar a articulação sobre as tecnologias agro 4.0 no Brasil. O documento foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A agricultura e a pecuária de precisão compreendem ferramentas e tecnologias aplicadas que objetivam a elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, sendo as ferramentas digitais
, potencializadas pelo avanço da conectividade, fundamentais para melhoria da qualidade de vida no meio rural.
A Câmara Temática de Inovação Agrodigital, recentemente criada no âmbito da Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá um papel central de articulação dos desdobramentos da nova Política Pública.
De acordo com a diretora do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuário do Mapa, Sibelle de Andrade, a Câmara Temática de Inovação Agrodigital reúne o conjunto de atores chave para definir os próximos passos, programas e iniciativas no âmbito da nova política pública.
“O Mapa já atua no agro 4.0 e, ao mesmo tempo, possui iniciativas para elevar o nível tecnológico de produtores de todos os portes. O meio rural é heterogêneo,
precisamos de tecnologias digitais tanto para robustecer o tema da sustentabilidade, como também para a promoção da inclusão digital nos locais onde temos o desafio da conectividade rural a ser superado.
Precisamos trabalhar com os dois horizontes: o agro tecnológico cada vez mais próximo da fronteira do conhecimento, e, principalmente, o agro digital inclusivo,
pois, somente assim será possível diminuir as distâncias e promover democratização e igualdade no campo”, salientou a diretora.
Para a execução da nova política, foram estabelecidas sete diretrizes com ações que compreendem o apoio à inovação, que contemple todas as escalas de produção; a sustentabilidade ambiental,
social e econômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.
Além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do país; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais,
estaduais e municipais e o setor privado; e a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.
A lei sancionada pereniza uma política pública que beneficia agricultores de todos os portes, incluindo o atendimento às necessidades da agricultura familiar, com boas perspectivas para uma digitalização rural inclusiva,
a fim de assegurar a segurança alimentar e estimular a permanência do homem no campo, encurtando distâncias entre os meios rurais e urbanos.
O tema da política pública compreende desde o uso de aplicativos para gestão da fazenda até a automação e otimização de atividades.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.
A lei tem origem em projeto (PL 149/19) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovado na Câmara e no Senado. O texto da lei foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Diretrizes
Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.
Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
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