O Desafio Econômico Brasileiro
As Coisas Boas de 2023
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma evolução na ordem de aproximadamente 3%. O déficit orçamentário previsto de muito mais de 100 bilhões de reais derrubou o bom resultado do último ano do governo anterior, num superávit acima dos 50 bilhões de reais.
Os Desafios da Reforma Tributária
A convivência de 2 sistemas (o antigo, dito como caótico, e o novo de 2026 a 2033), no mínimo trará para todas as empresas do Brasil um complicador, ou seja, continuar com o velho sistema por 8 anos, se não houver prorrogação, e acrescentar o novo desconhecido. Este terá que ser estudado com cuidado nos termos da Carta Magna e da legislação decorrente, lembrando-se que o texto que se pretende simplificador na sua origem, é 3 vezes mais extenso do que o atualmente previsto na CF/88.
O Poder e a Política
Na política, o Executivo – cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos Ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro Ministro, – mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal, que se auto outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao Presidente da República, com sua aceitação.
Conclusão
Por fim, por ser o Congresso um poder de maioria conservadora e o Executivo um governo de esquerda, todos os projetos de lei por este propostos exigirão muito trabalho para serem aprovados e a concessão de recursos orçamentários para bases eleitorais dos parlamentares que possam votar a seu favor gerará um acréscimo orçamentário, sendo, pois, o custo político desfigurativo das contas públicas. À falta de segurança orçamentária para combater a inflação, a política monetária do Banco Central é o único caminho que resta para enfrentá-la. Nada obstante tais problemas a serem enfrentados no ano de 2024, certamente com PIB menor que em 2023, sou otimista por acreditar mais na sociedade do que nos governos – que sempre são maus empregadores para o empreendedorismo e para o desenvolvimento nacional –, pois sei que a iniciativa privada brasileira se reinventará.
Análise Econômica Realizada por Ives Gandra
O panorama financeiro do Brasil de 2023
Os frutos colhidos pelo Brasil em 2023 foram mistos, com a agropecuária apresentando bom desempenho e, por outro lado, um déficit orçamentário expressivo, contrariando as expectativas positivas.
A Reforma Tributária: um divisor de águas
A reforma tributária, apesar de aplaudida por alguns, ainda deixa dúvidas e questionamentos, tendo em vista a convivência de dois sistemas distintos, trazendo incertezas e dificuldades para as empresas.
O Complicado Cenário Tributário Brasileiro
A nova legislação tributária, que apresenta um texto três vezes mais extenso que o atual, gerou incertezas e perplexidade, especialmente para os setores de serviço, comércio e agropecuária, que provavelmente criarão pressões no Congresso para gerar novas exceções.
Adversidades na Política e no Judiciário
O Executivo revela um bom relacionamento com o Supremo Tribunal Federal, enquanto o Congresso Nacional enfrenta tensões decorrentes do crescente poder político da Suprema Corte, que tem despertado debates intensos e exigirá muito trabalho para aprovação de projetos de lei.
A Perspectiva para 2024
Apesar dos desafios iminentes, especialmente com um PIB projetado em declínio, o otimismo persiste, embasado na capacidade de reinvenção da sociedade e da iniciativa privada, capazes de superar os obstáculos e mostrar resiliência frente à adversidades econômicas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso.
A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma evolução na ordem de aproximadamente 3%.
O déficit orçamentário previsto de muito mais de 100 bilhões de reais derrubou o bom resultado do último ano do governo anterior, num superávit acima dos 50 bilhões de reais.
A reforma tributária, aprovada em nível de Lei Suprema, sem conhecimento dos projetos de legislação infraconstitucional, assim como os impactos em cada unidade federativa e em cada segmento empresarial, continua sendo aplaudida pelos desconhecedores do sistema tributário e gerando perplexidade e dúvidas naqueles que o entendem.
A convivência de 2 sistemas (o antigo, dito como caótico, e o novo de 2026 a 2033), no mínimo trará para todas as empresas do Brasil um complicador, ou seja, continuar com o velho sistema por 8 anos, se não houver prorrogação, e acrescentar o novo desconhecido. Este terá que ser estudado com cuidado nos termos da Carta Magna e da legislação decorrente, lembrando-se que o texto que se pretende simplificador na sua origem, é 3 vezes mais extenso do que o atualmente previsto na CF/88.
Enfim, quando se conhecerem as alíquotas e os impactos na federação e na empresa nacional, durante as propostas legislativas, a indústria não protestará, pois foi a grande incentivadora e beneficiária do projeto, mas os setores de serviço, comércio e agropecuária, que terão um peso, em alguns segmentos muito superior à atual carga tributária, certamente criarão seus lobbies no Congresso para gerar novas exceções.
O certo, porém, é que o Brasil ostentará a maior alíquota de imposto sobre o valor agregado (IVA) do mundo.
Na política, o Executivo – cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos Ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro Ministro, – mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal, que se auto outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao Presidente da República, com sua aceitação.
Essa transformação de uma Casa de interpretação das leis numa Casa Legislativa, gerou tensões e reação principalmente do Senado, que é a única Corte capaz de punir Ministros do STF, com projetos de Emenda Constitucional, dos quais um já fora aprovado na casa dos Estados (PEC 8/2021), desagradando os magistrados do Pretório Excelso.
Entendem os senadores, assim como eu, que o artigo 49 inciso XI obriga – é um “poder-dever” -, o parlamento a defender sua competência normativa perante a invasão de outros Poderes. Está assim redigido:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…) XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
Por fim, por ser o Congresso um poder de maioria conservadora e o Executivo um governo de esquerda, todos os projetos de lei por este propostos exigirão muito trabalho para serem aprovados e a concessão de recursos orçamentários para bases eleitorais dos parlamentares que possam votar a seu favor gerará um acréscimo orçamentário, sendo, pois, o custo político desfigurativo das contas públicas.
À falta de segurança orçamentária para combater a inflação, a política monetária do Banco Central é o único caminho que resta para enfrentá-la.
Nada obstante tais problemas a serem enfrentados no ano de 2024, certamente com PIB menor que em 2023, sou otimista por acreditar mais na sociedade do que nos governos – que sempre são maus empregadores para o empreendedorismo e para o desenvolvimento nacional –, pois sei que a iniciativa privada brasileira se reinventará.
Continue com as notícias que estão puxando a atenção dos leitores
Para o Brasil, sempre confiei na teoria do besouro, que os físicos declaravam não poder voar pelo peso do corpo e o tamanho das asas, mas, apesar dos prognósticos contrários, sempre voou. Assim são os empreendedores brasileiros, quando a doutrina econômica mostra que não podem crescer, crescem, pois tem a sabedoria da reinvenção.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Min ho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Dire ito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
FAQ Inteligente
1. Como foi o desempenho econômico do Brasil em 2023?
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo, permitindo uma evolução na ordem de aproximadamente 3%.
2. Qual foi o impacto da reforma tributária aprovada?
A reforma tributária aprovada sem conhecimento dos projetos de legislação infraconstitucional continua gerando perplexidade e dúvidas, principalmente sobre a convivência de 2 sistemas e a criação de lobbies no Congresso para gerar novas exceções.
3. Como está a relação entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal?
O Executivo mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal se transformou não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, o que gerou tensões e reações, principalmente do Senado.
4. Qual é a perspectiva econômica para o Brasil?
A falta de segurança orçamentária para combater a inflação coloca a política monetária do Banco Central como o único caminho que resta para enfrentá-la.
5. Quais são as perspectivas para a iniciativa privada brasileira?
Apesar dos desafios, o autor é otimista e acredita na reinvenção da iniciativa privada brasileira, confiando na teoria do besouro, onde os empreendedores brasileiros sempre se reinventam para superar obstáculos.
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso.
A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma evolução na ordem de aproximadamente 3%.
O déficit orçamentário previsto de muito mais de 100 bilhões de reais derrubou o bom resultado do último ano do governo anterior, num superávit acima dos 50 bilhões de reais.
A reforma tributária, aprovada em nível de Lei Suprema, sem conhecimento dos projetos de legislação infraconstitucional, assim como os impactos em cada unidade federativa e em cada segmento empresarial, continua sendo aplaudida pelos desconhecedores do sistema tributário e gerando perplexidade e dúvidas naqueles que o entendem.
A convivência de 2 sistemas (o antigo, dito como caótico, e o novo de 2026 a 2033), no mínimo trará para todas as empresas do Brasil um complicador, ou seja, continuar com o velho sistema por 8 anos, se não houver prorrogação, e acrescentar o novo desconhecido. Este terá que ser estudado com cuidado nos termos da Carta Magna e da legislação decorrente, lembrando-se que o texto que se pretende simplificador na sua origem, é 3 vezes mais extenso do que o atualmente previsto na CF/88.
Enfim, quando se conhecerem as alíquotas e os impactos na federação e na empresa nacional, durante as propostas legislativas, a indústria não protestará, pois foi a grande incentivadora e beneficiária do projeto, mas os setores de serviço, comércio e agropecuária, que terão um peso, em alguns segmentos muito superior à atual carga tributária, certamente criarão seus lobbies no Congresso para gerar novas exceções.
O certo, porém, é que o Brasil ostentará a maior alíquota de imposto sobre o valor agregado (IVA) do mundo.
Na política, o Executivo – cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos Ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro Ministro, – mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal, que se auto outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao Presidente da República, com sua aceitação.
Essa transformação de uma Casa de interpretação das leis numa Casa Legislativa, gerou tensões e reação principalmente do Senado, que é a única Corte capaz de punir Ministros do STF, com projetos de Emenda Constitucional, dos quais um já fora aprovado na casa dos Estados (PEC 8/2021), desagradando os magistrados do Pretório Excelso.
Entendem os senadores, assim como eu, que o artigo 49 inciso XI obriga – é um “poder-dever” -, o parlamento a defender sua competência normativa perante a invasão de outros Poderes. Está assim redigido:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (…) XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
Por fim, por ser o Congresso um poder de maioria conservadora e o Executivo um governo de esquerda, todos os projetos de lei por este propostos exigirão muito trabalho para serem aprovados e a concessão de recursos orçamentários para bases eleitorais dos parlamentares que possam votar a seu favor gerará um acréscimo orçamentário, sendo, pois, o custo político desfigurativo das contas públicas.
À falta de segurança orçamentária para combater a inflação, a política monetária do Banco Central é o único caminho que resta para enfrentá-la.
Nada obstante tais problemas a serem enfrentados no ano de 2024, certamente com PIB menor que em 2023, sou otimista por acreditar mais na sociedade do que nos governos – que sempre são maus empregadores para o empreendedorismo e para o desenvolvimento nacional –, pois sei que a iniciativa privada brasileira se reinventará.
Para o Brasil, sempre confiei na teoria do besouro, que os físicos declaravam não poder voar pelo peso do corpo e o tamanho das asas, mas, apesar dos prognósticos contrários, sempre voou. Assim são os empreendedores brasileiros, quando a doutrina econômica mostra que não podem crescer, crescem, pois tem a sabedoria da reinvenção.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Min ho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Dire ito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
