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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 2.903/2023), que estabelece o prazo para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e três votos contra. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser discutido no plenário da Casa.
O projeto define que apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, serão passíveis de demarcação. O texto manteve o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de maio.
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o tema.
“A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade.disse Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.
A base governamental foi contra o projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes dos povos indígenas defenderam mais tempo para discutir o tema e foram contra a aprovação do texto pelo colegiado.
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Título: Prazo para demarcação de terras indígenas é aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado
Introdução:
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei (PL 2.903/2023), que estabelece um prazo para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Com 13 votos a favor e apenas três votos contra, o projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser discutido no plenário da Casa.
Demarcação de terras indígenas:
O projeto define que apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, serão passíveis de demarcação. Essa é uma medida que visa trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos e estabelecer critérios claros para a demarcação dessas terras. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano foi mantido.
Posicionamentos:
A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enfatizou a importância desse marco regulatório após 16 anos de discussão no Congresso. Segundo ela, a promulgação da Constituição estabelece uma data de salvaguarda para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, ao mesmo tempo em que garante o direito à propriedade.
Por outro lado, a base governamental foi contra o projeto. Antes da votação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça e representantes dos povos indígenas defenderam a necessidade de mais tempo para discutir o tema e se posicionaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.
Conclusão:
A aprovação do Projeto de Lei pela Comissão de Agricultura do Senado é um passo importante para estabelecer um prazo claro para a demarcação de terras indígenas no país. Esse marco regulatório busca trazer mais segurança jurídica e garantir os direitos dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que respeita o direito à propriedade.
Perguntas e respostas:
1. Por que a demarcação de terras indígenas é importante?
A demarcação de terras indígenas é importante para garantir a preservação da cultura e dos costumes dos povos indígenas, além de assegurar seus direitos territoriais.
2. Quais são os critérios para a demarcação de terras indígenas?
De acordo com o projeto aprovado, apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, serão passíveis de demarcação.
3. Por que houve resistência por parte da base governamental?
A base governamental defende a necessidade de mais tempo para discutir o tema e teme possíveis conflitos com outros setores, como o agronegócio.
4. Qual a importância de um marco regulatório para a demarcação de terras indígenas?
Um marco regulatório claro estabelece critérios e prazos para a demarcação, trazendo mais segurança jurídica para os envolvidos e evitando conflitos.
5. Quais são os próximos passos do projeto?
Após ser aprovado na Comissão de Agricultura do Senado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser discutido no plenário da Casa.
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