A Justiça Federal determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe a fazenda Nossa Senhora de Fátima, pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. A decisão foi proferida pelo juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, da 17ª Vara Federal.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Segundo a sentença, o MST invadiu a área em 2019 e desde então vem causando prejuízos à pesquisa agropecuária desenvolvida pela Embrapa. A fazenda possui cerca de 3 mil hectares e abriga projetos de melhoramento genético de caprinos e ovinos, além de outras culturas. A Embrapa alegou que a ocupação irregular impede o acesso dos pesquisadores e técnicos ao local, comprometendo os experimentos e colocando em risco o patrimônio público.
O juiz acolheu os argumentos da Embrapa e determinou que o MST desocupe a área no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o magistrado ordenou que a Polícia Federal e a Polícia Militar prestem apoio para garantir o cumprimento da decisão. O MST ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupasse uma fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE).
Em sua decisão, nesta quarta-feira (19), a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues estabelece que os cerca de 600 integrantes do movimento que estão na propriedade desde a madrugada do último domingo (16) deixem a área em até 48 horas após serem notificados , que aconteceu na manhã de hoje (20).
A juíza também estabeleceu multa diária de R$ 500 a ser aplicada contra o MST caso seus integrantes não abandonem voluntariamente e pacificamente o local dentro do prazo.
Na terça-feira (18), Oliveira concedeu entrevista para Agência Brasil, garantindo que a propriedade é utilizada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado mais resistentes, aumentando a produtividade desses produtos. Além disso, parte do terreno é mantida intocada para preservar a flora nativa.
Acordo
Segundo uma das lideranças do MST em Pernambuco, Paulo Sérgio, a decisão da Justiça Federal foi anunciada após o movimento firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Segundo Sérgio, representantes do movimento se reuniram com representantes do ministério nesta quarta-feira, em Brasília, e concordaram em deixar a área por meio do compromisso do governo federal de assentar cerca de 800 famílias sem-terra em Pernambuco.
“Após a negociação, chegamos a um acordo com o MDA que consideramos uma conquista. Comprometemo-nos a deixar a área voluntariamente. Por outro lado, a partir da próxima semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] enviará equipes para iniciar o cadastramento de 800 famílias que serão posteriormente assentadas em cinco áreas que o movimento indicará como destinadas à reforma agrária”, disse Sérgio, explicando que o acordo prevê que as cinco propriedades serão em Petrolina (três) e Lagoa Grande (dois).
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que a pasta se pronuncie sobre o acordo e aguarda resposta.
Ministro da Agricultura
Na terça-feira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, usou sua conta pessoal no Twitter para criticar a ação do MST. Fávaro, que é ligado à agricultura e pecuária e foi vice-governador de Mato Grosso, classificou a iniciativa como uma “invasão” e a considerou “inaceitável”.
“Sempre defendi que o trabalhador vocacional tem direito à terra. Mas para a terra que é dele por direito! A Embrapa, prestes a completar 50 anos, é um dos maiores patrimônios do nosso país. O agro produz de forma sustentável; conta com pesquisas e todo o trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa. Tentar fazer isso está longe de ser uma ocupação, luta ou manifestação. Atacar a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio dos negacionistas”, escreveu Fávaro.
Jornada
A ocupação da fazenda da Embrapa Semiárido por integrantes do MST não foi um ato isolado. Segundo o movimento, a ação faz parte do 26º Dia Nacional de Luta pela Terra e Reforma Agrária, que acontece em todo o país, com “grandes mobilizações” em pelo menos 18 estados.
Só em Pernambuco, o MST afirma que, até ontem, já havia ocupado nove imóveis desde o último dia 3. Goiana, além de Petrolina.
Além de propriedades rurais e terras públicas, os sem-terra também ocuparam ou protestaram em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pelo menos 12 unidades federativas (Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal).
Segundo o MST, ocupações, passeatas, vigílias, acampamentos e outras ações em defesa da reforma agrária continuarão ocorrendo de forma coordenada pelo menos até a próxima quinta-feira (20). Além de criticar a concentração da terra brasileira nas mãos de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, no dia 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA). ), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.
(Com Agência Brasil)
(Emanuely/Sou Agro)
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