CNA Atua em Favor do Setor Agropecuário: Impacto Positivo das Medidas Aplicadas
O Marco Temporal traz segurança jurídica ao campo, permitindo a demarcação de novos territórios indígenas em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988. A CNA, em conjunto com a FPA, foi fundamental para derrubar os vetos à Lei 14.701/2023, assegurando a aplicação dessa medida tão importante. Além disso, a definição da composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, por meio da Portaria nº 3, representa mais um avanço.
A atuação da CNA também garantiu a manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, atendendo a demandas da região. Ainda, a proposta de retorno da redação de uma resolução da Aneel, em favor dos descontos na tarifa de energia para irrigação, reforça o comprometimento da CNA com o desenvolvimento sustentável. A criação da Mesa de Diálogo Temática “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica” é mais um passo positivo, promovendo o diálogo entre governo, sociedade civil e setores envolvidos.
O mapeamento das medidas publicadas evidencia o impacto positivo das ações da CNA e suas conquistas em prol do setor agropecuário. A segurança jurídica, a preservação do Semiárido e a promoção do diálogo são vitórias que marcam o comprometimento da CNA com o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária. Com a atuação persistente e eficaz, a CNA reafirma seu papel de defensora dos interesses do setor, garantindo avanços significativos para os produtores rurais.
**A Nova Lei que Impacta a Agricultura e Pecuária no Brasil**
*O Impacto do Marco Temporal*
A recente derrubada dos vetos ao marco temporal trouxe significativas mudanças para o setor agropecuário no Brasil. Com a promulgação da lei, a demarcação de novos territórios indígenas passa a valer para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Essa medida traz mais segurança jurídica ao campo, refletindo o esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em colaboração com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
*Desenvolvimento e Inovação*
Além disso, o Ministério da Agricultura definiu a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. Esta iniciativa representa um passo importante na busca por práticas mais sustentáveis no campo.
*Decisões Favoráveis ao Conselho Deliberativo da Sudene*
Com a atuação da CNA, o Condel da Sudene decidiu pela manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, atendendo às demandas do setor. Além disso, aprovou uma moção proposta pela CNA que busca equalizar os descontos na tarifa de energia para irrigação do Nordeste, refletindo a importância da agricultura na região.
*Perspectivas para o Futuro da Irrigação*
O estabelecimento da Mesa de Diálogo Temática para o perímetro irrigado do Sistema Itaparica representa um avanço significativo para o setor. Essa iniciativa visa promover um diálogo inclusivo entre os diferentes atores envolvidos, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
*Considerações Finais*
As medidas recentes apresentam avanços significativos para o setor agropecuário no Brasil, refletindo a importância do diálogo e da colaboração entre diferentes atores. A atuação da CNA tem sido fundamental para garantir que as demandas do setor sejam atendidas e que o desenvolvimento sustentável esteja no centro das decisões. Com a implementação dessas medidas, o setor agropecuário está preparado para enfrentar os desafios e buscar soluções inovadoras para o futuro.
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Uma das medidas foi a derrubada dos vetos ao marco temporal, feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Com a decisão, a lei foi promulgada no início de janeiro pelo presidente do Senado, e ficou definido que a demarcação de novos territórios indígenas vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A lei já está em vigor.
A CNA atuou, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar no Congresso os vetos à Lei 14.701/2023 feitos pelo presidente da República. A Confederação avalia que o marco temporal traz segurança jurídica ao campo.
Em outra decisão, o Ministério da Agricultura, por meio da Portaria nº 3 , de 8 de janeiro, definiu a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. A CNA vai pleitear a inclusão no Comitê.
Há também duas decisões relacionadas ao Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene que atendem a demandas da CNA. Uma delas, que contou com a atuação da Confederação, diz respeito à manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, que haviam sido indicados para exclusão, pelo prazo de um ano ( Resolução nº176/2024 ).
Após esse prazo, a permanência ou não dos municípios será decidida novamente pelo Condel que irá avaliar, entre outros critérios, os impactos do El Niño na região.
A segunda medida, publicada por meio da Resolução Condel/Sudene n° 177/24 , aprovou uma moção da CNA que propõe o retorno da redação de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aplicava os descontos na tarifa de energia para irrigação do Nordeste aos outros municípios atingidos pelas secas na área de atuação da Sudene. A Aneel vai avaliar a solicitação.
Também em relação à irrigação, outra medida voltada para o setor é a Portaria n° 173/24 , que institui a Mesa de Diálogo Temática: “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”.
A iniciativa visa promover um processo de diálogo entre o Governo Federal, a sociedade civil e os setores envolvidos e afins ao tema do perímetro irrigado do Sistema de Itaparica, que abrange os estados de Pernambuco e Bahia.
O Sistema de Itaparica é um projeto de irrigação que utiliza as águas do rio São Francisco para beneficiar cerca de 12 mil famílias de agricultores.
(Por CNA)
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