O problema da concorrência desleal na importação de leite em pó
O setor produtivo de leite em Minas Gerais enfrenta um desafio crescente devido à importação desleal de leite em pó de países do Mercosul. Para lidar com essa situação, o Governo do Estado publicou um decreto que visa tributar a importação desse produto, suspendendo benefícios fiscais concedidos anteriormente.
Impacto da importação no setor leiteiro
A decisão de aumentar a alíquota de 0% para 12% na importação de leite em pó e de 2% para 18% na venda fracionada pode impactar diretamente os produtores de leite em Minas Gerais, considerados os maiores do país. Com a entrada massiva de produtos estrangeiros isentos de tarifas, a cadeia produtiva do leite sofre desestruturação, levando produtores a abandonar a atividade e diminuindo os preços pagos pelo litro de leite no mercado.
Objetivo do decreto e suas consequências
O Decreto nº 48.791, válido por 90 dias, foi uma medida antecipada pelo governador Romeu Zema durante um encontro com produtores de leite da região. A intenção é proteger a produção local e garantir a sustentabilidade econômica dos produtores em Minas Gerais. A iniciativa do governo busca fortalecer o setor agrícola familiar e preservar a tradição leiteira do estado frente à crescente competição desleal no mercado nacional.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, reforça a importância da medida. “Essa importação estava desestruturando a produção da maior bacia leiteira do país. Produtores estão desistindo da atividade, que é uma das mais tradicionais do nosso setor agropecuário e importante fonte geradora de emprego e renda, principalmente na agricultura familiar. Com essa medida, o Governo de Minas mostra que está atento às dificuldades e anseios da classe produtiva e continua trabalhando firme para o fortalecimento do setor”.
Fonte: Ascom Seapa, com informações da Agência Minas
Principais pontos do artigo:
– Governo de Minas Gerais publicou Decreto nº 48.791 para tributar importação de leite em pó.
– Alíquotas foram estabelecidas em 12% para importação e 18% para venda fracionada.
– Medida visa proteger produtores locais diante da competição desleal do mercado internacional.
– Impacto negativo das importações nos preços do leite pago aos produtores mineiros.
– Importações desestruturam a produção local e levam à desistência de atividades leiteiras.
– Secretário Thales Fernandes destaca a importância da medida para fortalecer o setor agropecuário em Minas Gerais.
O artigo aborda a situação dos produtores de leite em Minas Gerais diante da concorrência desleal provocada pelas importações de leite em pó do Mercosul. O Governo do Estado tomou medidas para proteger os produtores locais e evitar os impactos negativos causados por essa competição desigual no mercado.
A necessidade de fortalecer a produção local e garantir emprego e renda para os agricultores é enfatizada ao longo do texto, evidenciando a importância da indústria láctea para a economia do estado.
Medidas de proteção aos produtores de leite: impactos e perspectivas
O Decreto nº 48.791, que estabelece a tributação da importação de leite em pó em Minas Gerais, é uma medida fundamental para proteger os produtores locais. Com a crescente competição desleal no mercado, causada principalmente pelo Mercosul, a queda nos preços pagos aos produtores colocava em risco a sustentabilidade da atividade leiteira no estado.
Portanto, a ação do Governo de Minas mostra um compromisso com a classe produtiva e com o fortalecimento do setor, garantindo mais estabilidade e segurança para os produtores de leite.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Decisão do Governo de Minas Gerais para proteger os produtores de leite
O Decreto nº 48.791 foi publicado pelo Governo de Minas Gerais como uma medida para enfrentar a concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite no estado diante da importação crescente de países do Mercosul. A partir de agora, toda importação de leite em pó será tributada em Minas Gerais, com aumento das alíquotas tanto na importação quanto na venda do produto fracionado.
FAQs
1. Qual foi a medida adotada pelo Governo de Minas Gerais?
O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.791, que estabelece a tributação da importação de leite em pó no estado.
2. Como ficam as alíquotas após essa medida?
Na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%, enquanto na venda do leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.
3. Por quanto tempo o decreto será válido?
O decreto é válido por 90 dias, com o intuito de amenizar o impacto das importações no setor de produção de leite em Minas Gerais.
4. Qual é o objetivo da medida adotada pelo governo?
O objetivo da medida é proteger os produtores de leite em Minas Gerais da competição desleal gerada pelas importações e fortalecer a cadeia produtiva local.
5. Qual é a importância da produção de leite em Minas Gerais?
Minas Gerais lidera o ranking de produção de leite no Brasil, sendo fundamental para a economia do estado e gerando emprego e renda, principalmente na agricultura familiar.
A concorrência desleal causada pelas importações de leite em pó tem impactado diretamente os produtores mineiros, levando muitos deles a abandonar a atividade. O governo está atento a essa situação e busca formas de fortalecer o setor para garantir a sustentabilidade da produção de leite em Minas Gerais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Em resposta à concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros diante da importação crescente de países do Mercosul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28/4) o Decreto nº 48.791, que estabelece que toda importação de leite em pó passa a ser tributada em Minas Gerais, ficando suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial.
Na prática, isso quer dizer, na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.
O decreto é válido por 90 dias. A medida já havia sido antecipada pelo governador Romeu Zema no “Minas Grita pelo Leite”, encontro que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte, com o objetivo de dar visibilidade à crise que o setor vem enfrentando devido às importações.
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O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
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Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, reforça a importância da medida.
“Essa importação estava desestruturando a produção da maior bacia leiteira do país. Produtores estão desistindo da atividade, que é uma das mais tradicionais do nosso setor agropecuário e importante fonte geradora de emprego e renda, principalmente na agricultura familiar. Com essa medida, o Governo de Minas mostra que está atento às dificuldades e anseios da classe produtiva e continua trabalhando firme para o fortalecimento do setor”.
Fonte: Ascom Seapa, com informações da Agência Minas
