Entendendo a proteção aos produtores de laticínios
Você sabia que o governo do Paraná anunciou medidas para proteger os produtores de leite do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela? Essa notícia impacta diretamente a economia local e o setor de laticínios como um todo. Neste artigo, vamos analisar as mudanças propostas e como elas podem afetar os produtores da região. Acompanhe!
A importância do setor de laticínios no Paraná
O setor de laticínios é fundamental para a economia do Paraná, que é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Com diversas famílias envolvidas na produção, qualquer mudança nas políticas de importação pode ter um impacto significativo. Vamos explorar as medidas anunciadas e o seu potencial de influência no mercado de laticínios local.
Impacto das medidas governamentais
Com as alterações propostas no Decreto 5.396/2024, o ICMS sobre a importação de leite em pó e queijo mussarela passa a ser de 7%, representando uma mudança importante na política tributária do estado. Como isso afetará os produtores de laticínios locais e a competitividade do mercado? Vamos analisar mais detalhes sobre essas medidas e seu impacto na cadeia produtiva de laticínios.
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Impacto das medidas do governo do Paraná
Com as medidas anunciadas pelo governo do Paraná para proteger os produtores de laticínios do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela, algumas mudanças significativas foram implementadas. A cobrança do ICMS na importação desses produtos passou a ser de 7%, além da perda do benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. Essas alterações visam controlar a importação, especialmente dos países do Mercosul, que têm sido os principais fornecedores. O volume de importação aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que tem impactado negativamente os produtores locais, que estão recebendo valores cada vez menores pelo leite.
Crise do leite no Paraná
Os produtores paranaenses têm enfrentado uma crise no setor, com a queda nos preços recebidos pelo leite. Em meio a essa situação, medidas de apoio foram solicitadas ao governo federal, visando a suspensão temporária da importação para ajustes no mercado. Até o momento, as iniciativas adotadas não foram suficientes para reverter a tendência de queda nos preços. A importância da atividade leiteira para o Paraná é evidente, representando uma parcela significativa da produção nacional.
Desafios e perspectivas futuras
A proteção dos produtores de laticínios do Paraná diante da concorrência externa é um desafio que exige medidas efetivas e contínuas. A busca por soluções que garantam a sustentabilidade do setor é essencial para preservar a atividade e o emprego de milhares de famílias. A colaboração entre governo, entidades do setor pecuário e produtores é fundamental para enfrentar os desafios atuais e construir um futuro mais promissor para a produção de leite no estado.
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Proteção aos produtores de laticínios: impactos e perspectivas
Diante das medidas anunciadas pelo governo do Paraná para proteger os produtores de laticínios do estado, é possível vislumbrar um cenário de maior equilíbrio e proteção para o setor. A alteração na cobrança do ICMS na importação de leite em pó e queijo mussarela, juntamente com a proposta de mudança na lei do ICMS, demonstram uma preocupação em fortalecer a produção local.
Desafios a serem enfrentados
No entanto, os desafios ainda são grandes, especialmente diante do aumento expressivo das importações nos últimos anos e da oscilação nos preços do leite. É fundamental que as medidas adotadas sejam efetivas para garantir a sustentabilidade da atividade dos produtores de laticínios no Paraná.
Perspectivas para o setor
É necessário um esforço conjunto entre o governo, as entidades do setor pecuário e os produtores para encontrar soluções que promovam a competitividade e a valorização da produção local. A proteção aos produtores de laticínios é essencial para garantir a continuidade e o desenvolvimento desse setor tão importante para a economia do estado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Medidas do governo do Paraná para proteger produtores de laticínios
Nesta segunda-feira (8), o governo do Paraná anunciou medidas para tentar proteger os produtores de laticínios do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela.
A primeira foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação dos dois produtos.
Além disso, o governo propôs à Assembleia Legislativa do estado uma alteração na lei do ICMS para os impostos cobrados sobre a importação do leite em pó e do queijo mussarela.
FAQs sobre as medidas do governo do Paraná
1. Qual foi a medida anunciada pelo governo do Paraná para proteger os produtores de laticínios?
O governo do Paraná alterou o Decreto 5.396/2024, modificando a cobrança do ICMS na importação de leite em pó e queijo mussarela.
2. Qual a taxa de ICMS agora aplicada à importação de leite em pó e queijo mussarela no estado?
Agora, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% no Paraná.
3. Quais os impactos da medida para os importadores desses produtos no estado?
Com o decreto, a importação desses dois laticínios também perde o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS.
4. Qual a origem dos principais produtos importados de leite em pó no Paraná?
Segundo o Agrostat, no ano passado o estado importou 2,8 mil toneladas da Argentina e 2,8 mil toneladas do Uruguai.
5. Qual a justificativa do governo para as medidas adotadas?
O governo do Paraná busca proteger os produtores locais de laticínios diante do aumento significativo das importações desses produtos nos últimos anos.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Nesta segunda-feira (8), o governo do Paraná anunciou medidas para tentar proteger os produtores de laticínios do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela.
A primeira foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação dos dois produtos.
Além disso, o governo propôs à Assembleia Legislativa do estado uma alteração na lei do ICMS para os impostos cobrados sobre a importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de qualquer laticínio no Paraná tinha isenção total de ICMS.
Com as mudanças, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
Com o decreto, a importação desses dois laticínio também perde o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS.
O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
Um dos pontos que o estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul.
Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões.
Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões.
De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.
“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, diz o secretário de estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”, complementa.
Crise do leite
Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado.
Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.
“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescenta Ortigara.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25.
