Os presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, assinaram nesta sexta-feira (26) a Portaria Conjunta nº. Paraná.
O documento altera a Portaria IAP nº 106, com a inclusão e alteração de critérios para dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual para enterro ou destruição de animais mortos. Além disso, especifica a emergência sanitária como situação epidemiológica que evidencia ou indica risco à saúde por meio de doenças exóticas.
De acordo com o regulamento, se houver declaração de emergência sanitária no Estado, é permitida a destruição de carcaças de animais por meio de queima a céu aberto, desde que respeitada a legislação ambiental pertinente. A dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, entretanto, não exime as exigências legais quanto à preservação do meio ambiente.
A nova portaria também define a Adapar como órgão responsável por estabelecer a emergência sanitária, formas de abate e destinação final da carcaça do animal. “Estamos em situação de alerta no Brasil com a presença da gripe aviária. Portanto, precisamos agir rapidamente. Atuamos com antecedência, Adapar e IAT, e criamos essa portaria que nos permite controlar a doença, caso ela venha para o Paraná”, afirmou Martins. Ele reforça que não foi detectada a presença do vírus no Estado.
Everton Souza destacou que a política de integração entre as diversas áreas do governo foi fundamental para que a Portaria fosse elaborada com rapidez. “Estamos legitimando essa vontade de fazer com que todo o corpo técnico e instituições do Estado se esforce no sentido de defender o povo paranaense e trazer benefícios ao setor produtivo”, enfatizou.
H5N1 ou gripe aviária
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à detecção de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) – H5N1 – em aves silvestres no Brasil. A lei é válida por 180 dias. Segundo o ministério, até o momento são oito casos confirmados da doença em aves silvestres, sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.
O H5N1 é uma doença causada por um vírus que afeta principalmente aves, incluindo aves migratórias, mas também pode infectar mamíferos terrestres e marinhos, porcos e humanos. Sua proliferação traz sérias consequências para a saúde animal e humana, para a economia e para o meio ambiente.
Fonte: AEN
