A importância da fiscalização agronômica: reconhecimento e valorização dos profissionais
A fiscalização agronômica desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade dos produtos consumidos, assegurando a seguridade da sanidade vegetal e evitando problemas relacionados ao uso de agrotóxicos, pragas e doenças que possam comprometer a agricultura. No entanto, os engenheiros agrônomos que atuam nessa área muitas vezes não recebem o devido reconhecimento e remuneração por suas atividades de fiscalização. Diante dessa realidade, surge a necessidade de buscar equidade e justiça para esses profissionais, garantindo-lhes os mesmos poderes e gratificações atribuídos a outras categorias que atuam na Defesa Agropecuária.
Valorização e reconhecimento dos profissionais da Defesa Agropecuária
O reconhecimento dos engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária é uma pauta essencial para assegurar a qualidade e segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. Se faz fundamental reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, garantindo-lhes a devida equiparação de direitos e benefícios em comparação com outras categorias que desempenham atividades semelhantes.
Legislação e o reconhecimento dos engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária
O reconhecimento dos engenheiros agrônomos como fiscais na Defesa Agropecuária é uma questão que vai além da remuneração, envolvendo também aspectos relacionados à segurança alimentar, prevenção de doenças transmitidas por alimentos e a abertura de novos mercados consumidores. Portanto, a busca por equiparação de direitos e reconhecimento desses profissionais é um tema urgente e relevante para a sociedade como um todo.
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Qualificação dos profissionais da Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (20/02), em discussão única, indicação legislativa de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL) que solicita ao Governador Cláudio Castro o envio de mensagem ao legislativo para reconhecer os engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como fiscais, concedendo-lhes os mesmos poderes e a mesma gratificação por atividade atribuídos aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos. A indicação prevê alterar a redação do artigo 18 da Lei 6.849/2014, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.
Valorização dos engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária
A qualidade dos produtos consumidos em nossas mesas é assegurada pelos servidores que atuam na Defesa Agropecuária. O trabalho de fiscalização realizado pelos engenheiros agrônomos é essencial para a seguridade da sanidade vegetal, não somente pela preocupação com o uso irracional e indiscriminado de agrotóxicos, mas também para evitar a exposição de nossas lavouras a pragas e doenças que possam comprometer a agricultura fluminense. Nada mais justo que esses profissionais também sejam reconhecidos pela Lei como fiscais e remunerados com a gratificação de atividade de fiscalização já concedida aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos, ressaltou o deputado.
Importância do reconhecimento dos fiscais da Defesa Agropecuária
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt também apresentou, em 2023, um projeto de lei na Alerj para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Atividades desempenhadas pelos fiscais da Defesa Agropecuária
Na justificativa da indicação legislativa aprovada, nesta terça-feira, o deputado afirma que o trabalho dos fiscais que atuam na Defesa Agropecuária vai muito além de inspecionar a produção, desempenhando a vigilância sanitária e epidemiológica, cadastrando, auditando as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas com a produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem vegetal, e os de uso agronômico.
Além disso, os servidores realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
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Reconhecimento dos Engenheiros Agrônomos na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
A aprovação da indicação legislativa de autoria do deputado Jair Bittencourt é um passo importante para o reconhecimento e equiparação dos engenheiros agrônomos aos demais profissionais que atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Essa equiparação é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários consumidos e comercializados no estado. A atuação desses profissionais vai muito além da inspeção da produção, desempenhando um papel essencial na vigilância sanitária e epidemiológica, garantindo a segurança alimentar da população fluminense e evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal. O reconhecimento e equiparação desses profissionais é um avanço necessário e justo para valorizar o trabalho essencial que realizam.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
**Engenheiros agrônomos atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro**
A Alerj aprovou uma indicação legislativa que solicita ao Governador Cláudio Castro o reconhecimento dos engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como fiscais, concedendo-lhes os mesmos poderes e gratificação por atividade atribuídos aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos. A indicação prevê a alteração da redação do artigo 18 da Lei 6.849/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.
**Perguntas frequentes sobre o reconhecimento dos engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária**
1.**Por que é importante reconhecer os engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária?**
Reconhecer os engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária é essencial para assegurar a qualidade dos produtos consumidos, garantindo a seguridade da sanidade vegetal e evitando a exposição de lavouras a pragas e doenças que possam comprometer a agricultura fluminense.
2.**O que a indicação legislativa aprovada pela Alerj propõe?**
A indicação legislativa propõe conceder aos engenheiros agrônomos os mesmos poderes e gratificação por atividade atribuídos aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos, alterando a redação do artigo 18 da Lei 6.849/2014.
3.**Quais são as atribuições dos fiscais que atuam na Defesa Agropecuária?**
As atribuições incluem inspecionar a produção, desempenhar vigilância sanitária e epidemiológica, além de realizar análises fito e zoossanitárias para identificar pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos agropecuários e evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos.
4.**Qual é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Jair Bittencourt?**
O objetivo do projeto de lei é classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde, garantindo a segurança alimentar da população e evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
5.**Como o reconhecimento dos engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária pode beneficiar a agricultura fluminense?**
O reconhecimento dos engenheiros agrônomos como fiscais na Defesa Agropecuária pode contribuir para a abertura de novos mercados consumidores, verificar a conformidade de insumos agropecuários e evitar zoonoses e doenças transmitidas por alimentos.
Esperamos que essas perguntas ajudem a esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e incentivem a compreensão sobre a importância do reconhecimento dos engenheiros agrônomos na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (20/02), em discussão única, indicação legislativa de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL) que solicita ao Governador Cláudio Castro o envio de mensagem ao legislativo para reconhecer os engenheiros agrônomos que atuam na Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como fiscais, concedendo-lhes os mesmos poderes e a mesma gratificação por atividade atribuÃdos aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos. A indicação prevê alterar a redação do artigo 18 da Lei 6.849/2014, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.
¨A qualidade dos produtos consumidos em nossas mesas é assegurada pelos servidores que atuam na Defesa Agropecuária. O trabalho de fiscalização realizado pelos engenheiros agrônomos é essencial para a seguridade da sanidade vegetal, não somente pela preocupação com o uso irracional e indiscriminado de agrotóxicos, mas também para evitar a exposição de nossas lavouras a pragas e doenças que possam comprometer a agricultura fluminense. Nada mais justo que esses profissionais também sejam reconhecidos pela Lei como fiscais e remunerados com a gratificação de atividade de fiscalização já concedida aos médicos veterinários, zootecnistas e biólogos¨, ressaltou o deputado.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt também apresentou, em 2023, um projeto de lei na Alerj para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Na justificativa da indicação legislativa aprovada, nesta terça-feira, o deputado afirma que o trabalho dos fiscais que atuam na Defesa Agropecuária vai muito além de inspecionar a produção, desempenhando a vigilância sanitária e epidemiológica, cadastrando, auditando as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas com a produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem vegetal, e os de uso agronômico
Além disso, os servidores realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
