Governo investe em leite em pó.

Leite em pó: medidas do governo para ajudar o setor

A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta.

Compra Pública e Ajuda ao Setor

“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil.

Imposto

Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

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Imposto

Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos:  queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.

O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

Fiscalização 

Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.  

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores. 

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.  

Importações 

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado. 

“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim do Leite. 

Internamente, o preço médio do leite cru adquirido por laticínios registrou queda em maio, chegando a R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e de 2,2% frente a abril de 2023 e a maio 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é de que o movimento baixista continue, com redução em torno de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.

Consumidor

Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida registrou alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. 

“Essa questão está nos estranhando, pois está baixando o preço para o produtor, mas não vemos essa baixa na mesma proporção para os consumidores”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que irá conversar em breve com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções. 

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Conclusão

A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares, anunciada pelo governo, é uma medida importante para proteger o setor produtivo nacional e para atender às necessidades das pessoas em situação de insegurança alimentar. Além disso, o aumento do imposto de importação e a intensificação da fiscalização das importações são passos necessários para proteger a competitividade e a rentabilidade dos produtores brasileiros de leite. No entanto, as altas taxas de importação e a queda nos preços do leite para os produtores, sem uma correspondente baixa no preço final para os consumidores, mostram que ainda há desafios a enfrentar. É fundamental que todas as partes envolvidas, incluindo o governo, os produtores e as redes de supermercados, trabalhem juntas para encontrar soluções equitativas e sustentáveis para a cadeia produtiva do leite no Brasil.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades devido ao aumento da importação do produto. Saiba mais sobre as medidas tomadas para beneficiar o setor lácteo.

FAQs

1. Quais são as medidas do governo para ajudar o setor?

O governo destinou R$ 100 milhões para a compra de leite em pó de agricultores familiares, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. Além disso, foi aumentado o imposto de importação de leite e produtos lácteos e prometida uma maior fiscalização das importações.

2. Qual a destinação do leite em pó comprado pelos governos?

O leite em pó adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, de acordo com a demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

3. Como o governo está aumentando a fiscalização das importações de leite?

O governo está prometendo aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países, especialmente para coibir a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. O Ministério da Agricultura e Pecuária está intensificando a fiscalização de leite em pó hidratado, que é proibido.

4. Qual a justificativa para o aumento das importações de lácteos?

O aumento das importações se deve à maior competitividade dos lácteos adquiridos, especialmente de leite em pó. A menor oferta do leite cru no Brasil aumentou as cotações, distanciando os preços dos lácteos nacionais dos internacionais, que também têm apresentado tendência de queda.

5. Por que os preços do leite para os consumidores estão registrando alta?

Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Isso tem sido investigado pelo governo, que planeja conversar com as grandes redes de supermercados para entender as diferenças e buscar soluções.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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