Introdução
A crise entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os fiscais agropecuários federais atingiu um novo patamar com a entrega em massa de cargos de chefia por cerca de 170 profissionais. Novos pedidos de demissão estão previstos para os próximos dias, em um cenário de embate em relação aos prazos de vistoria de produtos de origem animal destinados à exportação. Esta situação tem gerado tensão e preocupação no setor, levando a Anffa Sindical a tomar medidas legais contra as novas determinações do Mapa.
Contexto da Crise
A briga entre o Mapa e os fiscais agropecuários federais teve início com a redução dos prazos para vistoria de produtos de origem animal destinados à exportação, gerando críticas e alegações de inviabilidade por parte dos servidores. Com um déficit de cerca de 1.600 auditores, a redução drástica dos prazos estabelecidos pelo Ministério tem gerado impasses e descontentamento na categoria.
Impacto na Segurança Alimentar
Além do impacto na rotina de trabalho dos fiscais, a crise também levanta questões sobre a segurança alimentar no Brasil. O embate entre a agilização das exportações e a garantia da qualidade dos produtos consumidos internamente coloca em xeque a priorização de interesses comerciais em detrimento da saúde pública. A situação evidencia a importância de um debate transparente e equilibrado entre os órgãos responsáveis e os profissionais envolvidos.
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Desenvolvimento
Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.
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Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.
Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.
Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.
De acordo com a entidade, não há como cumprir os novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, dentro da jornada de trabalho.
Outro ponto da Portaria em desacordo é o que estabelece a “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Anffa Sindical, a medida fere acordos comerciais, o que comprometeria tratados internacionais.
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“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.
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Título: Conclusão sobre a crise entre Mapa e fiscais agropecuários federais
Diante da crise entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os fiscais agropecuários federais, é evidente que a redução nos prazos de vistoria para exportação de produtos de origem animal está impactando diretamente a qualidade e segurança alimentar no Brasil. A falta de pessoal e a pressão por agilidade nas certificações têm gerado um ambiente de conflito que pode comprometer não só as exportações, mas também a saúde dos consumidores. É essencial encontrar uma solução que concilie os interesses comerciais com a proteção do mercado interno, garantindo a integridade dos alimentos oferecidos à população.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Crise entre fiscais federais agropecuários e o Ministério da Agricultura
Cerca de 170 fiscais agropecuários federais entregaram os cargos de chefia na última quinta-feira (28/3). Os profissionais que deixaram o serviço são do alto escalão, e exerciam funções de diretor ou gestor. Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
FAQs
Pergunta 1: Qual foi o motivo dos pedidos de demissão em massa?
Resposta: Os fiscais agropecuários federais pediram demissão em massa devido à redução no prazo máximo para vistoria de produtos de origem animal destinados à exportação.
Pergunta 2: Quantas vagas estão em aberto para o concurso de fiscais agropecuários federais?
Resposta: Segundo a Anffa Sindical, há apenas 200 vagas para o concurso em andamento, não cobrindo sequer o déficit de 1.600 auditores na carreira.
Pergunta 3: Qual medida foi tomada pela Anffa Sindical em relação à nova Portaria do Mapa?
Resposta: A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a Portaria nº 666/2024, que estabelece novos prazos para certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.
Pergunta 4: Por que a Anffa Sindical alega que a medida do Mapa comprometeria tratados internacionais?
Resposta: A entidade alega que a medida de “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal fere acordos comerciais, comprometendo tratados internacionais.
Pergunta 5: Qual o argumento da Anffa Sindical em relação à priorização da certificação de exportações em detrimento da segurança alimentar dos consumidores brasileiros?
Resposta: A entidade argumenta que priorizar a certificação de exportações compromete a segurança e qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, sendo inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Por Renato Villela
Cerca de 170 fiscais agropecuários federais entregaram os cargos de chefia na última quinta-feira (28/3). Os profissionais que deixaram o serviço são do alto escalão, e exerciam funções de diretor ou gestor.
Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.
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Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.
Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.
Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.
De acordo com a entidade, não há como cumprir os novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, dentro da jornada de trabalho.
Outro ponto da Portaria em desacordo é o que estabelece a “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Anffa Sindical, a medida fere acordos comerciais, o que comprometeria tratados internacionais.
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“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.
