Projeto da Receita Federal busca integrar cadastros imobiliários e combater fraudes
O Ministério da Fazenda incluiu em seu plano estratégico um projeto da Receita Federal para integrar todos os cadastros imobiliários do país, visando reduzir casos de fraudes, lavagem de dinheiro e aumentar a arrecadação. O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é a ferramenta que busca integrar dados de imóveis urbanos e rurais, mas ainda está em processo de implementação.
Com menos de 30% dos 43 milhões de imóveis cadastrados no sistema, a iniciativa enfrenta desafios como a sobreposição de terras na área rural e a falta de integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão de apenas 32 cidades urbanas ao Sinter levanta a questão da integração de todos os municípios brasileiros ao sistema.
Falta de prazo para total integração e dependência de recursos
Apesar do avanço do projeto, a Receita Federal ainda não apresentou um prazo para a total integração dos dados, citando a necessidade de recursos para incluir pequenos municípios. A dependência de repasses financeiros é um dos pontos que impactam o andamento do Sinter, o que destaca a importância do projeto para o governo.
O controle dos tributos relacionados aos imóveis, como Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural e impostos municipais e estaduais, é outro fator chave abordado no projeto. Com a reforma tributária em vista, novas mudanças nas transações imobiliárias estão previstas, inclusive a incidência de um novo imposto sobre bens e serviços.
Desafios e benefícios da integração de cadastros imobiliários pelo Sinter
Implicações tributárias, ambientais e de segurança
A integração proposta pelo Sinter traz benefícios como a redução de fraudes, aperfeiçoamento do controle ambiental e aumento da arrecadação tributária. No entanto, desafios como a falta de prazo para integração total e a dependência de recursos ainda são obstáculos a serem superados.
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O Projeto de Integrar Cadastros Imobiliários
O Ministério da Fazenda está empenhado em um projeto da Receita Federal para integrar todos os cadastros imobiliários do país, visando criar um registro único para cada imóvel, tanto urbano quanto rural. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes, lavagem de dinheiro, aumentar o controle de fronteiras e proteção ambiental, além de fechar brechas tributárias para ampliar a arrecadação.
Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O Sinter é a ferramenta lançada para integrar dados de cartórios, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais. A adesão ainda está abaixo do ideal, com menos de 30% dos 43 milhões de imóveis cadastrados no sistema. A fraude e a lavagem de dinheiro são desafios a serem superados, especialmente na área rural, onde existem sobreposições de terras e ocultação patrimonial.
Integração de Dados e Projeções Futuras
O projeto prevê integrar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos ministérios, aprimorando a troca de informações e a eficácia do sistema. A adesão ao Sinter já conta com 32 cidades urbanas, mas a meta é a integração de todos os municípios do país. A Receita ainda aguarda recursos para incorporar pequenas cidades ao sistema, com a perspectiva de avanços a médio prazo.
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Título: Integrar cadastros imobiliários: a solução para fraudes e evasão fiscal
Nessa conclusão, podemos perceber a importância do projeto do Ministério da Fazenda em criar um registro único para imóveis urbanos e rurais no Brasil. A integração dos cadastros imobiliários trará benefícios significativos, como a redução de fraudes, a melhoria no controle de fronteiras e a ampliação da arrecadação tributária.
Benefícios da integração dos cadastros imobiliários
A integração dos dados de cartórios, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), é essencial para combater fraudes como a lavagem de dinheiro e a sobreposição de terras, principalmente na Amazônia. Além disso, a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) contribuirá para o monitoramento e planejamento ambiental no país.
Impacto da integração dos cadastros no cenário tributário
A integração dos cadastros imobiliários também terá um impacto significativo no cenário tributário, possibilitando uma maior eficiência na arrecadação de tributos como Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural, imposto municipal sobre propriedade e cobrança estadual sobre a transmissão de bens. Com a reforma tributária em vista, as transações imobiliárias sofrerão mudanças que impactarão diretamente a forma como são tributadas no Brasil.
Conclusão final: avanços e desafios
A integração dos cadastros imobiliários é um passo importante para a modernização e eficiência dos sistemas de controle e arrecadação no Brasil. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a integração de dados dos pequenos municípios e a necessidade de garantir a segurança e privacidade dos dados dos cartórios. Com a colaboração entre órgãos governamentais e a implementação de tecnologias adequadas, é possível avançar nesse projeto e colher os benefícios esperados para o país.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Integração de cadastros imobiliários: Receita Federal cria registro único para imóveis no país
O Ministério da Fazenda está implementando um projeto da Receita Federal que visa integrar todos os cadastros imobiliários do Brasil, criando um registro único para cada imóvel urbano ou rural. Essa iniciativa tem como objetivo combater fraudes, lavagem de dinheiro e melhorar o controle ambiental e tributário no país.
Como funcionará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)?
O Sinter será uma ferramenta que integrará dados de cartórios, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais, proporcionando mais transparência e controle sobre a propriedade de terras no Brasil.
Quais são os benefícios esperados com a integração dos cadastros imobiliários?
Com a integração dos cadastros, o governo pretende reduzir casos de fraudes, lavagem de dinheiro, aumentar a eficiência do controle de fronteiras e proteção ambiental, além de fechar brechas tributárias para ampliar a arrecadação.
Quais são os desafios enfrentados na implementação do projeto?
Atualmente, menos de 30% dos 43 milhões de imóveis do país estão integrados ao Sinter. Além disso, a Receita Federal ainda depende de recursos para incorporar pequenos municípios ao sistema, sendo essencial a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o sucesso do projeto.
Como a reforma tributária afetará as transações imobiliárias?
Com a reforma tributária, parte das transações imobiliárias será impactada pelo novo imposto sobre bens e serviços. As vendas de imóveis por pessoa física serão isentas, enquanto as operações feitas por empresas serão tributadas, podendo gerar créditos fiscais.
Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse projeto?
O CNJ inicialmente barrou o intercâmbio de dados de cartórios por questões de proteção de dados, mas uma alteração normativa permitirá o acesso às informações, possibilitando a integração dos dados digitalizados ao Sinter.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Ministério da Fazenda incluiu em seu plano estratégico um projeto da Receita Federal para integrar todos os cadastros imobiliários do país, hoje fragmentados em diferentes bancos de dados e cartórios, criando uma espécie de CPF — um registro único — para cada imóvel urbano ou rural do país.
Ao acelerar a iniciativa, o governo espera reduzir casos de fraudes e lavagem de dinheiro, aumentar a eficiência do controle de fronteiras e ações de proteção ambiental, e fechar brechas tributárias para ampliar a arrecadação, disse à Reuters o coordenador geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita, Rériton Gomes.
Lançado no fim de 2022, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é uma ferramenta para integrar dados de cartórios, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais. Atualmente, estão dentro do sistema menos de 30% dos 43 milhões de imóveis que se enquadram no programa.
“Hoje, principalmente na área rural, há muitas sobreposições de terras que estão em papel em relação ao que existe realmente na prática… São esses tipos de fraude que a gente vê muito na Amazônia. Mas também tem muita lavagem de dinheiro, como a gente tem observado em operações da Receita, ocultação patrimonial”, disse Gomes.
A força-tarefa também prevê que o sistema integrará dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que registra informações das propriedades para monitoramento e planejamento ambiental. Esse passo é considerado determinante pela Receita para a evolução do projeto.
“Estamos implementando melhorias tecnológicas e já estamos em tratativa para integração dos dados do CAR”, disse Gomes, citando também trabalho para integração de dados de ministérios.
No módulo urbano, por sua vez, 32 cidades aderiram ao Sinter, sendo sete capitais, segundo dados da pasta. A ideia é que todos os municípios do país se integrem ao sistema.
Gomes não apresentou prazo para uma integração total dos dados, argumentando que o projeto está “acelerando bastante”.
Segundo ele, a Receita ainda tem uma dependência de repasse de recursos para a incorporação de pequenos municípios ao sistema, já que atualmente cerca de 1.500 cidades não têm sequer informações georreferenciadas de seus imóveis.
“A gente tem mostrado a importância do projeto para o governo e tem conseguido avançar com as entregas”, disse.
O tema dos imóveis envolve cobranças de diversos tributos pelos entes, como Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural, imposto municipal sobre propriedade e cobrança estadual sobre a transmissão de bens.
Com a reforma tributária, parte das transações imobiliárias sofrerão incidência do novo imposto sobre bens e serviços. As vendas de imóveis por pessoa física serão isentas. As operações feitas por empresas serão tributadas, mas poderão gerar crédito.
Gomes disse ser difícil estimar o volume de perdas tributárias por conta da desintegração de informações existente hoje exatamente por conta da fragmentação do sistema.
“Em relação a uma tributação que hoje não acontece, e principalmente na identificação patrimonial, há sim um ‘gap’ grande em relação a isso. O quanto, a gente ainda precisa entender”, afirmou.
A Fazenda se preparava para centralizar informações de cartórios das 27 unidades federativas, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrou o intercâmbio de dados por considerar que a prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse ponto, Gomes disse que uma alteração normativa feita pelo governo permitirá o acesso às informações, com dados digitalizados de cartórios sendo integrado ao Sinter. Segundo ele, a Receita já retomou as conversas sobre o tema com o CNJ.
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