O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, estiveram nesta segunda-feira, 24, na sede do Mapa com os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB- AL), vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1.154/23), que dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo.
Em nota, o Ministério disse que Fávaro e Marina “apresentou aos parlamentares o entendimento conjunto sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.
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Favaro disse, “independente do ministério ao qual esteja vinculado”o CAR será tratado na forma da lei: “nem haverá rigor excessivo por parte do Ambiente nem qualquer tipo de precariedade ou flexibilidade no Mapa”.
Ele lembra que o registro já esteve no âmbito tanto do MAPA quanto do MMA e, atualmente, apenas 0,72% dos mais de 6 milhões de registros estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos estados. “Essa é uma oportunidade de mostrar que existe um alinhamento da nossa parte. Esse entendimento é baseado em um consenso”disse a ministra Marina Silva.
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O CAR foi instituído pelo Código Florestal em 2014. É um registro público obrigatório para todas as propriedades rurais e deve ser feito preferencialmente nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. Consiste em um banco de dados estratégico para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
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