Desvende a Lei do Pantanal: comprove a limpeza de pasto.

Entendendo a Nova Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul

Você sabia que a legislação ambiental do Pantanal passou por mudanças significativas recentemente? O renomado advogado Pedro Puttini Mendes traz detalhes importantes sobre a nova Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul, sancionada no dia 19 de Fevereiro de 2023. Neste post, vamos explorar os impactos, as exigências e as novidades trazidas por essa legislação que promete proteger e preservar uma das regiões mais importantes do Brasil. Continue lendo para saber mais.

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Da supressão natividade ao desmate: entendendo as mudanças

A nova legislação define critérios rigorosos para a supressão de vegetação nativa.

Entre as exigências, destacam-se a inscrição no CAR, a ausência de multas nos últimos três anos, a realização de processos de licenciamento ambiental e a comprovação de boas práticas pecuárias.

A inovadora demanda por “relevância ecológica” reflete o esforço do Estado em harmonizar as atividades agrícolas com a preservação da biodiversidade.

Licenciamento ambiental e proteção das espécies

Um ponto vital discutido por Mendes é a necessidade do licenciamento ambiental para intervenções que superem certas áreas, sendo que agora há a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA) para desmates a partir de 500 hectares.

Esta exigência sublinha a importância da preservação e cuidado ao manejar os ricos ecossistemas pantaneiros.

Baixo impacto versus atividades licenciáveis

A lei também inaugura definições claras sobre quais atividades são consideradas de baixo impacto ambiental e quais requerem licenciamento específico.

A supervisão dessas normas é essencial para garantir a continuidade de práticas como a limpeza de pastagens, sem desencadear danos ao delicado equilíbrio do Pantanal.

Avanço na regularização e fiscalização

Além disso, Mendes enfatiza que a nova normativa facilita a regularização de atividades pré-existentes e intensifica a fiscalização sobre novas supressões, garantindo que os padrões ambientais sejam respeitados.

“Com essas medidas, o Pantanal de Mato Grosso do Sul se prepara para um futuro onde a pecuária e o meio ambiente possam prosperar juntos, sem conflitos.”

Este novo capítulo na legislação ambiental pantaneira busca não apenas proteger uma das regiões mais icônicas e biodiversas do Brasil, mas também proporcionar aos pecuaristas ferramentas e diretrizes para uma produção mais sustentável e eficiente.

A nova Lei do Pantanal se configura como um modelo de como equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, reafirmando a posição do Brasil como líder em práticas agrícolas responsáveis e inovadoras.

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Conclusão: Equilíbrio entre Desenvolvimento Econômico e Conservação Ambiental

A nova Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul representa um avanço significativo na proteção ambiental da região, sem comprometer a economia local. Com critérios rigorosos para a supressão de vegetação nativa, licenciamento ambiental e proteção das espécies, a legislação busca harmonizar as atividades agrícolas com a preservação da biodiversidade.

Por meio da regularização e fiscalização mais intensa, o Pantanal se prepara para um futuro sustentável, onde a pecuária e o meio ambiente possam prosperar juntos. Esta nova abordagem destaca o compromisso do Brasil em liderar práticas agrícolas responsáveis e inovadoras, servindo de exemplo para outras regiões do país.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Perguntas Frequentes sobre a Nova Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul

1. Qual é o objetivo da nova Lei do Pantanal?

A nova Lei do Pantanal tem como objetivo promover a proteção ambiental da região, sem comprometer a economia local.

2. O que é exigido para a supressão de vegetação nativa de acordo com a nova legislação?

A nova legislação define critérios rigorosos para a supressão de vegetação nativa, incluindo inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ausência de multas nos últimos três anos, licenciamento ambiental e comprovação de boas práticas pecuárias.

3. Quais são os requisitos para desmates a partir de 500 hectares?

Para desmates a partir de 500 hectares, agora é obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), além do licenciamento ambiental.

4. O que são consideradas atividades de baixo impacto ambiental de acordo com a nova lei?

A nova lei estabelece definições claras sobre quais atividades são consideradas de baixo impacto ambiental e não requerem licenciamento específico, como a limpeza de pastagens.

5. Como a nova legislação contribui para a regularização e fiscalização das atividades no Pantanal?

A nova normativa facilita a regularização de atividades pré-existentes e intensifica a fiscalização sobre novas supressões, garantindo o respeito aos padrões ambientais da região.

Proteção ambiental sem comprometer a economia

O renomado advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclarece detalhes sobre a nova Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul, sancionada no dia 19 de Fevereiro de 2023. Um dos aspectos do novo texto recai sobre a limpeza na área de pasto que agora deve ser comprovada. Assista ao vídeo abaixo e entenda os detalhes.

A Lei nº 6.160 representa um marco significativo para o futuro da região pantaneira, considerada um dos mais importantes celeiros de cria do Brasil.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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