Deputados petistas querem tributar exportações do agro

As divergências sobre o assunto fazem parte das conversas dos parlamentares, e parte do banco PT na Câmara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovado, poderia aumentar — ainda mais — os custos de produção daqueles que se dedicam ao cultivo de grãos e pecuária.

Projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a criação de um imposto para coibir o que seria um “compulsão à exportação” de alimentos no Brasil em relação a itens como soja, milho, arroz e carnes.

“A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no país: o volumes abusivos de alimentos exportados em um contexto de volatilidade de preços e oferta interna insuficiente”, disseram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros legisladores que apoiam a proposta.

Invocando “a crescente fome e insegurança alimentar que atinge a maioria dos brasileiros”, os parlamentares falam em corrigir o que classificam como “volumes abusivos de alimentos exportados pelo país”. Essas frases estão entre aspas, que podem ser encontradas no texto original que justifica o projeto.

Setores que seriam mais afetados

A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, por meio de ato do Poder Executivo, estaria sujeito ao Imposto de Exportação:

A soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e frango, carne bovina e suínain natura, em situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

O material não menciona, porém, qual seria o órgão de referência para tal classificação. Também não há definições sobre os valores a serem cobrados. A sua ideia é, sobretudo, alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que trata justamente do imposto de exportação. Essa cobrança extra seria direcionada, neste caso, para carne bovina, suína e de frango.

Projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a criação de um imposto para coibir o que seria um “compulsão à exportação” de alimentos no Brasil em relação a itens como soja, milho, arroz e carnes.

Contradições e “erros de proposta”

Para avançar nessa ideia, os autores afirmam que outros países adotaram medidas ainda mais drásticas, como restringir – ou até proibir – a exportação de determinados alimentos. Mas, exemplos são países que continuam com preços de alimentos altos internamente e risco de colapso no setor agrícola, como a Argentina.

Dentro da justificativa eles citam que, “Em 2021, as perdas de safra foram enormes, principalmente devido à seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentamos dificuldades para abastecer o mercado interno e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, observaram os autores.

“Está dando certo na Argentina, certo? Eles vão querer a mesma filosofia por aqui. Vamos todos passar fome, então”, brinca o agrônomo e consultor de mercado agrícola Vlamir Brandalizze, referindo-se à política de tributação de exportações que por duas décadas consecutivas deprimiu o agronegócio no país vizinho.

Para a agrônoma e analista de commodities da cidade argentina de Rosário Paulina Lescano, o Brasil faria bem em ficar longe desse modelo. “O objetivo declarado do governo era evitar o aumento dos preços dos alimentos, mas a verdade é que até agora isso nunca aconteceu. Na Argentina temos uma inflação de quase 60%. O que se conseguiu foi baixar o preço pago ao produtor. E o governo encontrou uma forma bárbara de cobrar impostos.

Deputados petistas que querem tributar exportações do agro

De acordo com o documento, que pode ser acessado acima, 22 deputados assinaram o projeto de lei, 14 deles assinando eletronicamente o documento CD226486645200.

1. Airton Faleiro – Pará;
2. Afonso Florença – Bahia;
3. Beto Faro – Pará;
4. Bohn Gass – Rio Grande do Sul;
5. Carlos Veras – Pernambuco;
6. Célio Moura – Tocantins;
7. Erika Kokay – Distrito Federal;
8. Frei Anastácio – Paraíba;
9. João Daniel – Sergipe;
10. Leonardo Monteiro – Minas Gerais;
11. Marcon – Rio Grande do Sul;
12. Natália Bonavides – Rio Grande do Norte;
13. Nilto Tattoo – São Paulo;
14. Padre João – Minas Gerais;
15. Paulo Teixeira – São Paulo;
16. Patrus Ananias – Minas Gerais;
17. Paulão – Alagoas;
18. Pedro Uczai – Rio Grande do Sul;
19. Rogério Correia – Minas Gerais;
20. Valmir Assunção – Bahia;
21. Zé Carlos – Maranhão;
22. Zé Neto – Bahia.

Procedimento do projeto PT que quer tributar a exportação de Agro

O projeto está em fase de finalização e será analisado pelos comitês de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Agora aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural..

FPA aponta erro nas estatísticas do PT

Assim que o projeto foi registrado na Câmara, Frente Parlamentar Agropecuária emitiu nota apontando falhas nas premissas adotadas pelos parlamentares e erros estatísticos nos números apresentados. Deputados petistas afirmam que o Brasil exporta 55% do milho que produz e 35% de sua carne, enquanto nos EUA, por exemplo, a proporção seria de 18% e 11%, respectivamente. Os dados estão errados, diz nota da FPA.

“A maior parte da produção sempre foi destinada ao mercado interno. Por exemplo, em 2019, 77,3% da produção de carne bovina foi destinada ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportada. Em relação ao mercado de aves, em 2021, 68% da produção foi destinada ao mercado interno e no mesmo ano, quanto aos suínos, 76% da produção foi comercializada dentro do país”, esclareceu a FPA, citando estudo da SCOT Consultoria/ Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

No caso do Brasil, um dos principais jogadoras da produção mundial de alimentos, adotar medidas populistas contra as leis do mercado é comparado a marcar gols contra os próprios gols. Isso sem falar em toda a burocracia que seria criada para organizar os estoques, monitorar as colheitas e intervenções. “Uma lei como essa não ajuda em nada.