A CPI do MST, que visa investigar as invasões de propriedades rurais pelo movimento social, será instalada na próxima semana na Câmara dos Deputados. O requerimento para a criação da comissão foi protocolado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa os interesses do setor agropecuário no Congresso.
A CPI do MST foi motivada pelas recentes ocupações de terras produtivas em vários estados do país, que foram consideradas como atos de vandalismo e terrorismo pelos parlamentares ruralistas. Eles alegam que o movimento não tem legitimidade para reivindicar a reforma agrária e que age sob influência política do governo Lula.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu parecer favorável à instalação da CPI, que terá 30 dias para apresentar um relatório sobre as ações do MST. Além da CPI, a bancada ruralista também pretende acelerar a tramitação de projetos de lei que endurecem as penas para as invasões de terras e estabelecem o marco temporal de 1988 para as demarcações de terras indígenas.
O MST, por sua vez, denuncia que a CPI é uma tentativa de criminalizar o movimento social e de impedir a realização da reforma agrária no Brasil. Segundo o MST, as ocupações são uma forma legítima de pressionar o Estado a cumprir sua função social e garantir o acesso à terra para milhares de famílias sem-terra. O movimento também afirma que o marco temporal é uma violação aos direitos dos povos indígenas e uma ameaça à preservação ambiental.
A CPI do MST será de fato instalada. Em reunião com integrantes da FPA, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ainda que o prazo para demarcações será discutido no Plenário
Dois assuntos de grande preocupação para o setor agropecuário e para a população rural tiveram importantes atualizações, definidas em reunião da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) . Ficou decidido que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre invasões de propriedades privadas quanto o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como o marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas, serão tramitados nas próximas semanas.
CPI do MST
Em relação à CPI, apresentada pelo membro do FPAO tenente-coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão. Segundo o parlamentar, o que se vê é uma onda sem precedentes de vandalismo e destruição de patrimônio público.
“É banditismo anunciado e não podemos aceitar algo assim em pleno ano de 2023. Em várias regiões, o que se vê são ações de destruição do campo e do país. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deve ocorrer nas próximas semanas”, afirmou.
Sobre a adoção da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como prazo para a demarcação das terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em razão do anúncio da retomada do julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara precisa estar preparado.
“Diante da marcação da data, precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores e, por isso, vamos trabalhar para resolver a questão do prazo. Tivemos a apresentação urgente da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que, ciente da proximidade da análise no STF, nos auxiliou nessa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
Fonte: FPA
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