O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para a agroindústria familiar. A autorização do novo limite de crédito – voltado para cooperativas de pessoa física, que sejam compostas por no mínimo 20 pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos (ou vinculadas a pessoas físicas) – será válida até 30 de junho.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Os novos valores estão previstos na Resolução nº 5.063, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).
O novo limite de R$ 25 milhões, porém, tem teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido listado no DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) expedido para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45 mil.
“A medida vale apenas para cooperativas com pelo menos 75% de seus participantes ativos beneficiados pelo Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja proveniente da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda.
“As cooperativas formadas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamentos para beneficiar a produção desse público”, informou o ministério.
