Como a Camara esta discutindo uma lei para o reaproveitamento

Como a Câmara está discutindo uma lei para o reaproveitamento de resíduos animais, isso significa que eles estão reconhecendo esses resíduos como lixo?

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Nós, do Sou Agro, entendemos a importância do reaproveitamento de resíduos de animais de abate para o desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos ambientais. Por isso, vamos abordar neste artigo os desafios e as oportunidades desse setor, bem como a necessidade de uma legislação específica para ampliar sua capacidade de atuação.

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Atualmente, a reciclagem de resíduos de animais de abate no Brasil é regulamentada apenas por decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, essas regulamentações estão desatualizadas e não permitem a reciclagem integral na cadeia produtiva. Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, é fundamental criar uma legislação mais abrangente para resolver esse problema.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o reaproveitamento de resíduos de animais de abate é considerado um serviço essencial, pois contribui para a redução das emissões de gases metano e sulfeto de hidrogênio, que estão entre os principais causadores do efeito estufa. Além disso, a reciclagem é uma forma de dar valor agregado a esses materiais, que podem ser utilizados em diferentes indústrias, como a de beleza, higiene e limpeza, fábricas de rações, tintas e biodiesel.

No Brasil, estima-se que sejam recicladas anualmente 13 milhões de toneladas de matéria-prima provenientes do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos. Esse volume é resultado do trabalho realizado em fazendas, granjas, matadouros e açougues, por meio de barreiras sanitárias e tratamento adequado. No entanto, um dos desafios enfrentados pelo setor é a impossibilidade de reciclar animais que morrem antes do abate, por motivos diversos.

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Diante desse cenário, é fundamental destacar a importância de regulamentar a reciclagem de resíduos de animais de abate que morrem prematuramente ou por doenças não contagiosas. Países como os Estados Unidos e alguns países da União Europeia já possuem legislações específicas que permitem o aproveitamento desses resíduos de forma integral, transformando-os em produtos de alto valor.

No Brasil, essa falta de regulamentação acarreta no desperdício de mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano. Esses resíduos, que poderiam ser transformados em produtos nobres, acabam sendo descartados de forma inadequada, gerando desperdício e perda de oportunidades econômicas.

Frente a esses desafios, é fundamental que o setor da reciclagem de resíduos de animais de abate, juntamente com parlamentares e órgãos governamentais, trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas que estimulem e regulamentem essa atividade de forma adequada. É necessário também investir em pesquisas e tecnologias que possam otimizar o aproveitamento desses resíduos, transformando-os em produtos de alto valor agregado.

Em conclusão, a reciclagem de resíduos de animais de abate é uma atividade essencial para o desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos ambientais. Para garantir a sua efetividade, é fundamental uma legislação específica que permita o aproveitamento integral desses resíduos, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil.

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Confira abaixo algumas perguntas frequentes sobre o tema:

1. Quais são as principais regulamentações existentes para a reciclagem de resíduos de animais de abate?
R: Atualmente, a reciclagem de resíduos de animais de abate é regulamentada no Brasil por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, essas regulamentações estão desatualizadas e não permitem a reciclagem integral na cadeia produtiva.

2. Quais são os benefícios da reciclagem de resíduos de animais de abate?
R: A reciclagem contribui para a redução das emissões de gases metano e sulfeto de hidrogênio, que são causadores do efeito estufa. Além disso, a reutilização desses resíduos agrega valor econômico, gerando empregos e divisas para o país.

3. Quais são os principais desafios enfrentados pelo setor da reciclagem de resíduos de animais de abate no Brasil?
R: Um dos principais desafios é a falta de uma legislação específica que permita o aproveitamento integral dos resíduos de animais que morrem antes do abate. Isso resulta em desperdício de matéria-prima e perda de oportunidades econômicas.

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4. O que outros países estão fazendo em relação à reciclagem de resíduos de animais de abate?
R: Países como os Estados Unidos e alguns países da União Europeia possuem legislações específicas que permitem o aproveitamento integral desses resíduos, transformando-os em produtos de alto valor.

5. Como podemos impulsionar o desenvolvimento do setor da reciclagem de resíduos de animais de abate no Brasil?
R: É fundamental o trabalho conjunto entre o setor, parlamentares e órgãos governamentais para desenvolver políticas públicas que incentivem e regulamentem essa atividade de forma adequada. Também é importante investir em pesquisas e tecnologias que otimizem o aproveitamento desses resíduos, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país.

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O reaproveitamento de resíduos de animais de abate tem sido foco de discussão na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) defende uma legislação específica para ampliar a capacidade de atuação da indústria responsável pelo serviço.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a atividade é considerada um serviço essencial e contribui para a redução das emissões de gases metano e sulfeto de hidrogênio, que estão entre os causadores do efeito estufa. No Brasil, o setor é regulamentado apenas por decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura, que, segundo o deputado, estão desatualizadas e não permitem a reciclagem integral na cadeia produtiva dos animais de abate.

“Precisamos iluminar esse setor, caso contrário, por falta de políticas públicas, haverá uma reversão das boas práticas que estão ocorrendo hoje. É importante trabalharmos juntos para destravar o desenvolvimento desse setor e criar regulamentações para resolver o problema aqui no Brasil, já que 3 milhões de toneladas de animais não estão sendo descartados adequadamente”, afirma.

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As reivindicações do setor foram apresentadas em recente audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Conforme citado pelo coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano, informou que, em 2021, foram recicladas 13 milhões de toneladas de matéria-prima por ano no Brasil. Esse volume é proveniente principalmente do abate de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) coletados em fazendas, granjas, matadouros e açougues.

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Reciclagem e Valor Agregado

Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é utilizado, por exemplo, em indústrias de beleza, higiene e limpeza; fábricas de rações e rações para animais de estimação; produção de tintas, corantes e resinas; além do biodiesel. A maior parte da produção (96%) é destinada ao mercado interno.

O setor conta com 310 indústrias que geram 54 mil empregos diretos e um PIB de R$ 25,8 bilhões. Porém, um dos gargalos é a impossibilidade de reciclar animais que morrem, por motivos diversos, antes do abate.

O especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedro Daniel Bittar, explicou que a falta de regulamentação desperdiça mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano.

“Que a gente consiga retirar também esse desperdício, ou essa matéria-prima, que, para nós, é muito rica. Podemos transformar ossos, penas, sangue e todo esse produto do abate em produtos nobres que possam trazer benefícios ao país, gerando empregos e divisas. Em outros países, esses bens são levados para indústrias como a nossa, são totalmente aproveitados e existe legislação específica para isso”, explicou.

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RESÍDUOS ANIMAIS

O consultor técnico da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), veterinário Caetano dos Santos, detalhou as técnicas de utilização de animais que morrem acidentalmente e/ou por doenças não contagiosas. Uma delas é a chamada “graxaria”.

“Considero a graxaria a interrupção e o ponto final do ciclo de doenças contagiosas e parasitárias. Esses resíduos são tratados a 133 graus por 20 minutos e 3 bar de pressão, que é o trinômio temperatura, tempo e pressão suficiente para eliminar qualquer agente etiológico, interrompendo o ciclo de doenças na cadeia proteica animal”, afirmou.

O coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou o tratamento dos efluentes do setor de reciclagem animal e citou a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e conter a contaminação da água e do solo.

(Com Agência Câmara de Notícias)

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(Fernanda Toigo/Sou Agro)

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