A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, por meio de ofício, a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2023, além dos R$ 1,06 bilhão já previstos para este ano. A CNA também pede a garantia de aprovação dos R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024, informa a entidade, em nota.
Nesta quinta-feira (13), o documento assinado pelo presidente da CNA, João Martins, foi encaminhado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Planejamento, Simone Tebet.
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No requerimento, João Martins explica que o pedido de complementação orçamentária é importante para mitigar os riscos enfrentados pelos produtores rurais e incentivar a contratação do seguro agrícola. Além disso, o volume de recursos destinados ao PSR não teria sido suficiente para atender à crescente demanda e aos desafios enfrentados pelo setor.
Segundo a carta, a intensidade dos eventos climáticos enfrentados pelos produtores rurais nos últimos anos justifica a necessidade do seguro rural para manter a agropecuária brasileira e reduzir as renegociações de dívidas. Em 2022, as seguradoras pagaram mais de R$ 10 bilhões em indenizações.
Ainda no documento, a CNA diz reconhecer as dificuldades orçamentárias e o esforço que o governo federal tem feito para garantir recursos para o setor agrícola. Porém, a aprovação e liberação de mais R$ 1 bilhão, ainda em 2023, e a previsibilidade de orçamento suficiente para 2024 “são essenciais e urgentes para garantir aos produtores sua produção segura, preservando assim a segurança alimentar da sociedade brasileira e mundial”.
