Ruptura nas Práticas Comerciais
O Mercado de Aluguel Passa por Grandes Mudanças
Os argentinos têm dificuldades para fechar contratos de aluguel nos bairros mais concorridos da capital. Com a invasão de turistas estrangeiros, a oferta de imóveis para os locais é limitada, tornando a questão praticamente insolúvel. A partir da entrada em vigência do megadecreto de necessidade e urgência aprovado na noite de quarta-feira pelo presidente argentino, Javier Milei, o cenário mudará.
Mudanças no Mercado de Aluguéis
O governo argentino estabelece que, a partir da próxima semana, os argentinos poderão fechar contratos de aluguel em qualquer tipo de moeda. Segundo a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, esse “qualquer tipo” inclui não apenas bitcoin e outras criptomoedas, mas também “em espécie, como quilos de vaca ou litros de leite”.
Impacto na Sociedade
A mudança foi recebida com polêmica. O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, organizou uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei. Ele reclama que, sem um prazo legal mínimo para os contratos, as pessoas poderão ser obrigadas a assinar acordos por apenas 15 dias, um mês ou dois meses. É uma preocupação legítima, já que a escassez de dólares e o déficit fiscal permanecerão problemas econômicos na Argentina.
Novos Tempos na Argentina
O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, ou qualquer outra moeda que os proprietários desejarem. Essas mudanças promovidas por Milei têm divido opiniões entre os argentinos. Muitos veem a medida como um convite à liberdade econômica, enquanto outros veem potenciais complicações e desigualdades para os cidadãos argentinos.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A partir da entrada em vigência do megadecreto de necessidade e urgência aprovado na noite de quarta-feira pelo presidente argentino, Javier Milei, na próxima semana, os argentinos poderão fechar contratos, por exemplo de aluguel, em qualquer tipo de moeda, bitcoin, criptomoeda ou, segundo explicou a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, em sua conta na rede social X (ex-Twitter), “em espécie, como quilos de vaca ou litros de leite”.
- Inflação, pobreza, escassez de dólares e déficit fiscal: A herança econômica do governo Fernández
- Aerolíneas: Milei ‘entrega’ companhia a seus empregados e libera companhias estrangeiras para fazer voos domésticos
Frente às inúmeras dúvidas que se instalaram no país após o anúncio do já chamado decretaço de Milei, funcionários do governo, entre eles a chanceler, passaram o dia dando explicações através de suas redes sociais e meios de comunicação. Mondino é economista, e antes de assumir o comando do Ministério das Relações Exteriores, foi gerente de bancos e administradora de empresas privadas, entre elas vinícolas.
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina poderão ser pactados contratos em bitcoin. E, também, em qualquer outra criptomoeda e/ou espécie como quilos de vaca ou litros de leite. Artigo 766 – Obrigação do devedor. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda for de uso legal na República ou não”, escreveu Mondino em suas redes, tentando esclarecer dúvidas da sociedade.
Crise econômica avassala Argentina; veja imagens
Inflação atingiu nível mais alto em 30 anos.
No texto publicado nesta quinta-feira no Boletim Oficial (o Diário Oficial argentino), o governo estabelece que “torna-se imprescindível a revogação da desastrosa Lei de Locações nº 27.551. Coerentemente com isto, é necessário respeitar a vontade dos cidadãos de acordarem as formas de cancelamento das suas obrigações de entrega de quantias em dinheiro, sem distinção do uso legal ou não da moeda que for determinada, sem que o devedor ou o o juiz que tiver condições possa eventualmente intervir para obrigar o credor a aceitar o pagamento em moeda diferente, salvo acordo em contrário”.
Em sintonia com seu pensamento anarcocapitalista e liberal, Milei pretende implementar no país um sistema totalmente livre em matéria de contratos, de todo tipo. Como deixou bem claro Mondino, os argentinos poderão, se esta medida contida no megadecreto não for eventualmente derrubada por decisão judicial ou do Parlamento, fazer os contratos que quiserem, da forma como quiserem.
A explicação da chanceler gerou todo tipo de memes e brincadeiras nas redes. Usuários críticos do governo acusaram Milei de instalar um sistema econômico medieval. Já seguidores do presidente agradeceram “por dar tanta liberdade ao povo”.
Faz tempo que alugar um apartamento na capital argentina pagando em pesos, a moeda nacional do país, se transformou em missão quase impossível nos bairros mais cobiçados da cidade. A invasão de turistas estrangeiros — em muitos casos, que passam temporadas na capital argentina — impulsionou o mercado de aluguéis temporários, limitando a oferta de imóveis para os inquilinos locais. Agora, o que era ilegal, passou a ser permitido e a situação dos argentinos que não têm acesso a moedas estrangeiras pode ficar ainda mais complicado.
Javier Milei toma posse na Argentina; veja fotos da cerimônia
…
O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, disse a meios de comunicação locais que está sendo organizada uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei.
- Futuro: Quais serão os principais desafios de Javier Milei, presidente eleito da Argentina?
— O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, no que os proprietários quiserem, e não existe prazo legal mínimo para os contratos. Ou seja, poderão nos obrigar a assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses — reclamou Muñoz.
O presidente da associação, afirmou, ainda, que “nenhuma sociedade do mundo pode se desenvolver se as pessoas não têm acesso a um lugar onde viver”. Na conta da associação na rede X, o presidente argentino passou a ser chamado de “o monarca Milei”.
FAQ sobre o Megadecreto de Necessidade e Urgência aprovado na Argentina
O que é o megadecreto aprovado na Argentina?
O megadecreto é uma medida aprovada pelo presidente argentino, Javier Milei, que permite a realização de contratos, incluindo aluguéis, em qualquer tipo de moeda, incluindo bitcoin, criptomoedas, ou até mesmo espécies como quilos de vaca ou litros de leite.
Quais são os efeitos econômicos dessa medida?
A mudança nas regras para contratos pode gerar impactos significativos na economia argentina, incluindo inflação, escassez de dólares, entre outros fatores.
Quais são as reações à medida?
A medida gerou reações mistas na sociedade argentina, com alguns críticos acusando Milei de instalar um sistema econômico medieval, enquanto outros agradeceram “por dar tanta liberdade ao povo”.
Como a medida afeta o mercado de aluguéis na Argentina?
A mudança nas regras para aluguéis pode complicar a situação dos argentinos que não têm acesso a moedas estrangeiras, uma vez que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, sem prazo mínimo para os contratos.
Quais são os principais desafios relacionados a essa medida?
Um dos principais desafios é garantir que a sociedade argentina possa desenvolver-se mesmo diante das mudanças propostas, especialmente no que diz respeito ao acesso a moradia.
