O Acordo da Desoneração do INSS: Entenda os Detalhes
No cenário político e econômico do Brasil, o acordo sobre a desoneração do INSS tem sido um tema amplamente discutido. Com a prorrogação do benefício até 2024 e a gradativa reoneração a partir de 2025, a situação das empresas de 17 setores da economia passa por mudanças significativas. Neste artigo, vamos analisar detalhadamente os termos do acordo, os impactos previstos e os desdobramentos para o futuro.
A Importância do Acordo para o Setor Produtivo
Com a manutenção da desoneração da folha até 2024 e a implementação de novas alíquotas a partir de 2025, as empresas beneficiadas terão que se adaptar a um novo modelo de pagamento de contribuições ao INSS. Esta mudança trará desafios e oportunidades para o setor produtivo, que precisa se preparar para os novos cenários de custos e empregabilidade.
Os Detalhes do Acordo e Suas Implicações
O cronograma estabelecido pelo acordo prevê uma transição gradual da desoneração para a reoneração, com alíquotas crescentes ao longo dos próximos anos. Além disso, a folha do 13º ficará desonerada até 2028, o que representa um ponto de destaque na negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O Impacto Financeiro e as Perspectivas Futuras
Com um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 22 bilhões, o acordo sobre a desoneração do INSS levanta questões sobre as medidas compensatórias necessárias para equilibrar as contas públicas. Além disso, as idas e vindas no histórico da desoneração revelam a complexidade e os desafios envolvidos nesta questão.
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Desenvolvimento
Em recente acordo entre a equipe econômica e o Congresso, ficou estabelecido que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores será mantida até dezembro de 2024. A partir de 2025, haverá uma gradual reoneração, com alíquotas sobre os salários totalizando 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e retorno à alíquota cheia de 20% em 2028. Além disso, a folha do 13º salário permanecerá desonerada até 2028.
É importante destacar que a desoneração da folha permite que os setores beneficiados paguem alíquotas mais baixas sobre a receita bruta em comparação com os 20% sobre a folha de salários. A medida tem sido defendida pelas empresas como uma forma de garantir a empregabilidade e beneficia principalmente os pequenos e médios municípios.
Acordo Suspender Liminar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a judicialização do caso, destacando que o acordo entre os setores e o Congresso busca evitar a reoneração imediata. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que as empresas beneficiadas pela desoneração não terão mudanças no recolhimento dos tributos, mantendo-se a situação atual até o fim do ano.
Municípios
Haddad planeja uma reunião com representantes dos municípios para discutir a situação do segmento. O formato da reoneração para os municípios será diferente da adotada para os 17 setores do acordo, com uma proposta que não impacta fiscalmente. A CNM aguarda uma reunião com a Fazenda para tratar do assunto e apresentar sua proposta.
Entenda o Impacto
O impacto fiscal da desoneração dos 17 setores e dos municípios é estimado em cerca de R$ 22 bilhões. No primeiro trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a desoneração da folha, o que representa um potencial de R$ 11,6 bilhões até o final de 2024. No entanto, a arrecadação pode ser afetada por demissões, o que torna a situação ainda mais complexa.
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Conclusão
Diante do acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, a prorrogação da desoneração até 2024 traz alívio para os setores beneficiados, garantindo estabilidade e previsibilidade para as empresas. A gradual reoneração a partir de 2025 e o retorno da alíquota cheia em 2028 sinalizam um planejamento fiscal mais consistente e sustentável a longo prazo.
Com a suspensão da liminar e a manutenção da desoneração, evitam-se impactos repentinos e negativos na economia, permitindo uma transição gradual e equilibrada para os setores envolvidos. A negociação realizada demonstra maturidade institucional e busca convergir os interesses de todos os envolvidos, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Acordo sobre Desoneração da Folha de Pagamentos: Entenda as Mudanças
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, chegaram a um acordo sobre o sistema de pagamento de contribuições ao INSS por empresas de 17 setores da economia. O acordo prorroga a desoneração da folha de salários até 2024, seguido por uma gradual reoneração a partir de 2025. Confira as perguntas frequentes relacionadas a esse assunto:
Como Funciona a Desoneração da Folha de Pagamentos?
A desoneração da folha permite que os setores beneficiados paguem alíquotas menores sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários, visando manter a empregabilidade.
Quais são as Mudanças a Partir de 2025?
A partir de 2025, as empresas desses setores passarão a pagar alíquotas sobre o total da folha de salários, iniciando com 5% e aumentando gradualmente nos anos subsequentes.
Como o Acordo Impacta os Municípios?
Os municípios com até 156,2 mil habitantes não terão a mesma extensão de desoneração que os setores econômicos, o que difere do que foi aprovado pelo Congresso em 2023.
Qual o Impacto Financeiro da Desoneração e Reoneração?
O impacto fiscal da desoneração para os setores e municípios é estimado em R$ 22 bilhões, com potencial de redução na arrecadação federal devido à mudança no modelo de tributação.
Qual o Histórico da Desoneração da Folha de Pagamentos?
A desoneração foi instituída em 2012 e sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, com variações durante os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, visando estimular a empregabilidade nos setores beneficiados.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Recurso anunciado por Haddad prorroga a desoneração até 2024; a partir de 2025, a incidência dos tributos começa a crescer gradualmente a cada ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo nesta 5ª feira (9.mai.2024) sobre como será o sistema de pagamento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por parte de empresas de 17 setores da economia. O sistema seguirá inalterado até 31 de dezembro 2024. Ou seja, o pagamento para o INSS será em percentuais de até 4,5% da receita bruta das empresas.
A partir de 2025 e até 2028, haverá uma gradual reoneração e o pagamento das empresas será em percentuais do total da folha de salários. Pelo cronograma anunciado, estas serão as alíquotas:
- 2024 – mantido o sistema atual, com desoneração da folha de salários;
- 2025 – 5% sobre o total dos salários;
- 2026 – 10% sobre o total dos salários;
- 2027 – 15% sobre o total dos salários;
- 2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota cheia de 20% do total dos salários.
Outro ponto relevante da contraposta é que a folha do 13º ficará desonerada até 2028, de acordo com Haddad.
“Os setores apresentaram uma contraproposta, pedindo que a folha do 13º só fosse reonerada ao final do processo. Cheguei a comentar com vocês isso. Eu vim comunicar ao presidente Pacheco que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores […] Então, fica desonerada até 2028 a folha do 13º”, declarou.
Com esse acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, fica sobrestada a ação proposta pelo Palácio do Planalto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da desoneração. A Corte começou a julgar o pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já há 5 votos (de 11 possíveis) para que a desoneração fosse encerrada imediatamente. Nesse contexto, houve o início de uma negociação imediata entre a equipe econômica e o Congresso, que acabou resultando no anúncio desta 5ª feira (9.mai).
Segundo Haddad, o modelo foi construído com os representantes dos setores econômicos. “A opção converge os interesses da União, do setor produtivo e do Congresso”, afirmou o ministro, depois de reunião com Pacheco e com o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A proposta chancelada pelo setor privado não estende a desoneração para os municípios com até 156,2 mil habitantes, destoando do que o Congresso aprovou em outubro de 2023.
COMO É
A desoneração da folha permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Há uma vantagem financeira para as empresas, que justificam que a medida ajuda a assegurar a empregabilidade.
O mecanismo funciona dessa forma desde 2012, quando a política foi instituída sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi estendido até 2027 a partir da aprovação do Congresso.
Para os pequenos e médios municípios, a medida passou a valer a partir de 2024 e resulta em uma taxação reduzida de 20% para 8% em relação à contribuição previdenciária.
ACORDO SUSPENDE LIMINAR
Haddad minimizou a judicialização feita pelo governo do caso. “Foi uma mediação como acontece no mundo civilizado […] É uma questão de maturidade institucional”, disse.
Pacheco reforçou que a Fazenda levará o acordo com os 17 setores ao Supremo Tribunal Federal para que haja a suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, que, na prática, obriga que as empresas recolham os tributos sobre a folha salarial e repassem à União.
O presidente do Senado tentou tranquilizar as empresas beneficiadas com a desoneração ao dizer que “nada muda” por causa do acordo. “Para esse ano, e consequentemente para esse mês de maio, nada muda. [O tributo] se recolhe como no mês passado, sobre o faturamento”, disse.
Eis os 17 setores que haviam sido reonerados com a decisão de Zanin:
MUNICÍPIOS
Haddad afirmou que se reunirá com representantes dos municípios na 2ª feira (13.mai) para discutir a situação do segmento. O titular da Fazenda disse que teria um encontro com o setor nessa semana, mas que a reunião não se deu por conta das enchentes no Rio Grande do Sul.
O ministro declarou ainda que o formato será diferente da reoneração sobre os 17 setores. De acordo com ele, “uma das propostas aventadas pelos municípios não tem impacto fiscal”.
O Poder360 procurou a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para saber se havia uma posição sobre a proposta decidida nesta 5ª feira (9.mai) e a situação do setor. Em resposta, a assessoria informou que aguarda reunião marcada com a Fazenda para tratar do tema e que uma proposta já foi apresentada pela entidade.
ENTENDA O IMPACTO
Sem entrar em detalhes, Haddad disse que o impacto fiscal da desoneração dos 17 setores e dos municípios é de “algo em torno de R$ 22 bilhões”. Ao ser questionado por jornalistas sobre medidas compensatórias, afirmou que “pode ser mais de uma”.
No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a desoneração da folha. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associado ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia Geral da União), mas capitaneado por Haddad.
Ele defende que a política que foi criada para criar empregos não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da Reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
IDAS E VINDAS
O ministro da Fazenda havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício aos 17 setores. Haddad disse “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – O Congresso aprovou o adiamento da renúncia fiscal até 2027;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP (medida provisória) 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024 com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – Sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado.
HISTÓRICO DE DESONERAÇÃO
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019.
Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
