Como decreto do Governo fortalece a produção de leite?

Sumário:

1. Decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite

1.1 Modificações nas condições para utilização de créditos presumidos

2. Objetivo do decreto

2.1 Fomentar a produção de leite in natura

3. Benefícios para os produtores de leite brasileiros

3.1 Não ocasiona renúncia de receita tributária

4. Opiniões e comentários sobre o decreto

4.1 Ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro

Introdução:

Presidente assina decreto para fortalecer a cadeia produtiva do leite

Medida visa promover o desenvolvimento da pecuária leiteira no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que traz modificações nas condições de utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária. O objetivo do decreto é fomentar a produção de leite in natura e fortalecer a cadeia produtiva leiteira do Brasil. A medida não traz prejuízos à receita tributária e beneficiará os produtores de leite brasileiros. O ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro destacou a importância da medida e ressaltou o empenho do governo em fortalecer o setor.

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Presidente Lula assina decreto para fortalecer cadeia produtiva do leite no Brasil

Nova medida altera condições para utilização de créditos no Programa Mais Leite Saudável

No dia 18 de outubro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015 e modificas as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura no Brasil

O decreto entrará em vigor em 90 dias e tem como principal objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. É importante ressaltar que a medida não acarreta renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente Lula afirmou que a medida auxiliará os produtores de leite do país, em especial as famílias de agricultores familiares que dependem da produção de leite in natura.

Ministro da Agricultura e Pecuária apoia a nova medida

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, elogiou a determinação e sensibilidade do presidente Lula em relação ao fortalecimento da pecuária leiteira no Brasil. Ele ressaltou que, além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do leite in natura, também será criado um Grupo de Trabalho dedicado a medidas estruturantes para o setor.

Fávaro destacou que a nova medida é fruto do trabalho conjunto de diversos órgãos do governo, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda.

A nova medida assinada pelo presidente Lula representa um avanço significativo para a cadeia produtiva do leite no Brasil, trazendo benefícios tanto para os produtores quanto para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: Assessoria Mapa

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Conclusão

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. Com esta medida, busca-se fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da pecuária leiteira no país. Além disso, a alteração nas condições para a utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins beneficia os produtores de leite brasileiros, especialmente as famílias de agricultores familiares que dependem desta atividade como fonte de renda.

Perguntas frequentes sobre o decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil

1. Qual o objetivo do decreto assinado pelo presidente Lula?

O decreto visa fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil, fomentando a produção de leite in natura e promovendo o desenvolvimento da pecuária leiteira no país.

2. O que foi alterado no decreto?

O decreto alterou as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

3. Quem será beneficiado com esta medida?

A medida beneficiará principalmente os produtores de leite brasileiros, em especial as famílias de agricultores familiares que dependem da produção de leite in natura como fonte de renda.

4. Quando o decreto entrará em vigor?

O decreto entrará em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação.

5. Quais os outros órgãos governamentais participaram da elaboração desta medida?

Além do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), participaram da elaboração desta medida os órgãos Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Planejamento e Orçamento (MPO) e Fazenda.

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