Os produtores de vinhos e derivados da uva têm duas declarações obrigatórias a serem feitas nos meses de julho e agosto, conforme prevê a Lei Federal 7.678/88:
- prazo até 10 de julho de 2023 para fazer a declaração obrigatória da quantidade de uvas recebidas, por variedade, que foram industrializadas na safra de 2023;
- prazo até 15 de agosto de 2023 para declarar a quantidade de vinhos, derivados de uva e vinho produzidos na safra de 2023 com as respectivas identidades.
As declarações devem ser feitas no Sistema de Declarações de Vinhos do Estado do Rio Grande do Sul (Sisdevin)coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
Neste período do ano, ocorrem as declarações de uvas recebidas para industrialização durante a safra, e os produtos vitivinícolas elaborados com uvas da safra 2023. acesso a informações sobre a quantidade de uva produzida na safra, bem como a quantidade de vinhos e outros derivados da uva e do vinho produzidos no Rio Grande do Sul durante a safra”, destaca Fabíola Boscaini Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Vinho Produtos Seapi Origem Vegetal.
A lei do vinho prevê quatro declarações obrigatórias, todas as quais devem ser realizadas em Sisdevin:
- até 10 de janeiro do ano seguinte, declaração das quantidades e identidades dos vinhos e derivados da uva e dos vinhos de safras anteriores armazenados (art. 29, § 1º, da Lei nº 7.678/88);
- até 10 dias após a colheita, a quantidade de uvas recebidas, por variedade, que será industrializada (Art. 29, III, da Lei 7.678/88);
- até 45 dias após a colheita, a quantidade de vinhos, derivados de uva e vinho produzidos na safra com as respectivas identidades (Art. 29, III, da Lei 7.678/88);
- até o dia 10 do mês seguinte, mensalmente, as vendas ou outras saídas, compras, transferências, manipulações ou transformações desses produtos devidamente documentadas ocorridas no mês, bem como a movimentação dos produtos enológicos utilizados (Art. 57 do Decreto 8.198 /2014).
Dúvidas podem ser direcionadas para [email protected].
(Com Agricultura.rs)
(Emanuely/Sou Agro)
