A coordenadora política da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) no Senado, senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS), defendeu o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece prazo para demarcação de terras indígenas, como prerrogativa para a paz no o campo e a segurança jurídica.
“A Câmara aprovou o PL 490/2007 que traz o famoso prazo para que possamos ter paz no campo. Segurança jurídica para todos. Agora, a próxima batalha é no Senado Federal”disse Tereza Cristina, em um vídeo postado em suas redes sociais.
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O projeto aprovado ontem pela Câmara, e que agora será apreciado pelo Senado, prevê que uma terra indígena só poderá ser reivindicada para demarcação se for comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – em 5 de outubro de 1988. Quem estiver fora do sítio a partir desta data não poderá solicitar a demarcação. Os indígenas são contra a proposta de estabelecer uma “data” para essa ocupação.
“É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre questões relevantes que tragam justiça e paz à terra, tanto para os indígenas quanto para os produtores rurais. E que a União dispõe de instrumentos para resolver questões relevantes para o desenvolvimento do país”, escreveu o ex-ministro na publicação. O senador é cotado para liderar as articulações para a aprovação do PL pela FPA no Senado, onde o grupo ruralista teme enfrentar mais dificuldades para levar o projeto adiante.
O projeto é uma tentativa da FPA de antecipar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, previsto para 7 de junho.
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