Um novo regulamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é aprovado e define um novo protocolo para liberação de crédito para frigoríficos e frigoríficos que atuam na Amazônia e no Maranhão. O objetivo é impedir o financiamento de ações de desmatamento, ocupação de terras indígenas e escravidão do trabalho.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) afirmou e emitiu nota que “Apoia todas as iniciativas que elevem os padrões de sustentabilidade em todos os níveis da Academia Brasileira de Pecuária, mas não aceita que outros setores deleguem suas responsabilidades aos frigoríficos”.
A Associação Brasileira das Unidades de Refrigeração (Abrafrigo), por sua vez e por meio de seu presidente executivo, Paulo Mustefaga, apesar de ser totalmente favorável às ações de controle e fiscalização que visam tornar a pecuária de corte uma atividade sustentável, manifestou sua preocupação com esses pequenos e médios empresas de pequeno porte que precisam “condições especiais de adaptação”.
Regulamento da Febraban – A nova regulamentação aprovada em março determina que os bancos participantes da autorregulação solicitem a seus clientes refrigerados, na Amazônia Legal e não no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que lhes permitirá demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ou retirada ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Esse sistema deve incluir informações sobre embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações para supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem animal.
Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, também são considerados.
Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adaptação, incentivos e consequências aplicáveis. Para que o Progresso dos Frigoríficos seja acompanhado ao longo do tempo, os indicadores de desempenho estabelecidos serão divulgados periodicamente aos Frigoríficos.
“Os bancos estão no epicentro das cadeias produtivas do país e vão estimular ações para desenvolver uma economia cada vez mais sustentável”afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban, que complementa: “O setor sabe que é preciso avançar na gestão e mitigação de dois riscos sociais, ambientais e climáticos, por isso negocia com seus clientes e canaliza cada vez mais recursos para financiar a transição para a Economia Verde.”
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, nos últimos dois meses, a entidade tem dialogado com representantes do setor e da sociedade civil, e tem buscado consolidar critérios alinhados às diretrizes práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado.
Setor financeiro alinhado com a sustentabilidade – “Essa mobilização setorial dos dois bancos está alinhada às melhores práticas adotadas pelos atores da cadeia da carne, seja individualmente, seja por meio de iniciativas multistakeholder, que envolvem partes como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs”diz Oliveira.
O objetivo é fortalecer o impacto dessas ações, engajar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. Do ponto de vista de dois bancos, ou o financiamento das atividades associadas à liquidação, pode aumentar os riscos de crédito, de reputação e operacionais.
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“Sabemos que existe uma série de etapas para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores nas fases iniciais da cadeia de abastecimento. Esses desafios passam pela existência de bancos de dados atualizados, precisos e abrangentes, além da própria capacidade de adaptação dos pequenos pecuaristas, por exemplo. Por isso, iniciamos como fornecedores diretos dois refrigeradores e o primeiro nível dois indiretos, ou que já apresentaram avanços, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para refrigeradores de pequeno porte”Azeitona acaba.
O comunicado anunciado é complementar a outras iniciativas sobre o tema lideradas pela Federação que, desde 2014, possui um ixo socioambiental em sua autorregulação.
Uma norma vigente trata das políticas de responsabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições.
Além disso, contempla, entre outros, critérios socioambientais para concessão de crédito rural, o que inclui também as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A última versão do documento foi revisada em 2020 e agora passou por nova atualização, sendo concluída em 2023.
Posicionamento da ABIEC – Logo, a entidade que reúne as indústrias exportadoras viu o próprio posicionamento público. Leia a nota da Abiec a seguir, na íntegra:
“A Abiec apóia todas as iniciativas que elevam os padrões de sustentabilidade em todos os elos da cadeia pecuária brasileira. Desde 2009, as indústrias do setor vêm implantando e aprimorando seus sistemas de monitoramento dos critérios socioambientais de seus fornecedores.
Hoje nossos associados utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, que permitem o monitoramento diário de dezenas de milhares de fornecedores para garantir que estejam de acordo com as mais avançadas políticas ambientais, atendendo às demandas de clientes e consumidores em todo o mundo.
Os frigoríficos são bem vistos por diversos setores como elemento fundamental para que uma ordem seja imposta na cadeia produtiva da pecuária. Assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizam suas responsabilidades pelos frigoríficos.
Acreditamos que não é obrigatório combater crimes ambientais como remoção ilegal e lavagem de dinheiro, é fundamental acionar o poder público e a participação de diversos segmentos da iniciativa privada, inclusive do setor financeiro.
Por isso, é importante não apenas que os bancos exijam de seus clientes a implantação de sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem os mesmos critérios socioambientais em relação a todos os seus atuais proprietários, inclusive os proprietários rurais Já foi implementado pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito. Os fornecedores indiretos do setor são clientes diretos dos bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente.
Hoje entre nossos associados temos aproximadamente mais de 20 mil fornecedores bloqueados por não conformidades socioambientais. Os frigoríficos cortaram relações comerciais com esses fornecedores, mas é possível que continuem mantendo relações comerciais com o setor financeiro.
Nos últimos anos, nossos associados desenvolveram políticas que vão além do monitoramento e bloqueio. Estamos trabalhando junto com os pecuaristas que conseguem regularizar sua situação ambiental, para rastreá-los até a cadeia produtiva. Essa abordagem precisa entrar na agenda do setor financeiro, pois na maioria das vezes essa regularização exige investimento. Algumas empresas fazem com que nosso setor até trabalhe em parceria com bancos para oferecer financiamento para essas iniciativas. Essa discussão precisa ser ampliada e estamos dispostos a isso.
A Abiec está disposta a cooperar com a Febraban para a melhoria contínua do setor e a oferecer sua expertise no desenvolvimento de critérios adicionais que regulem todas as relações entre dois bancos com proprietários de terras desmatadas, invasores de terras públicas e territórios indígenas”.
Abrafrigo pede “cheiro diferenciado” em anos pequenos – Paulo Mustefaga, presidente-executivo da Abrafrigo, diz que sua entidade ainda precisa analisar com mais profundidade a regulamentação autorregulatória da Febraban.
Ele entende que todos aqui “Trabalhar não significa promover sustentabilidade, com preservação ambiental, sem desmatamento, bom convívio animal e social é muito bom”.
Fica claro que as empresas, apesar das regulamentações – as da Amazônia e do Maranhão – a maioria possui Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público, ou que apresentam alinhamento com o pensamento produtivo vigente. Por isso, o líder entende que para eles é necessário um “olhar diferenciado”.
“Os pequenos frigoríficos e frigoríficos são os maiores empregadores do setor, assim como vocês são os principais responsáveis pelo abastecimento de carne bovina no País. Sua capacidade de autofinanciamento é reduzida, exigindo recursos e mais tempo para se adequar aos processos. Acho que existem iniciativas que contemplam esse segmento”ênfase.
Outro ponto que o presidente lhe dá atenção é a cadeia produtiva. “Os pecuaristas, não importa o tamanho, são clientes tanto de bancos quanto de empresas. Acho que falta aqui uma equiparação de responsabilidades, mesmo entendendo que a maior responsabilidade é dos governadores federal, estadual e municipal, com fiscalização e apoio”Explicar.
Para ele, faltar, por exemplo, “Um sistema eficaz de rastreamento de animais produtores de carne, de modo que em qualquer etapa seja possível identificar sua origem. Mesmo que os discos ainda estejam avançados e haja o entendimento de que ele é essencial, muitos pecuaristas vão precisar de apoio para aderir ainda mais a essa exigência”conclusão
