A aprovação do marco temporário para demarcação de terras indígenas, este terceiro (30), dá segurança jurídica aos produtores rurais e vai fomentar novos investimentos no setor, garante a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Por 283 votos a 155, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto de lei que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que tenham ocupado ou disputado em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal . O texto seguirá em análise no Senado.
Para o vice-presidente da Faesp, Tirso Meirelles, por decisão, por maioria de dois deputados federais, reflete um desejo da sociedade e de dois produtores rurais, em especial. Como quadro temporário, qualquer demanda de demarcação que não se enquadre nos critérios definidos pelo Legislativo será automaticamente rejeitada.
“O regime provisório confere segurança jurídica ou dá garantias ao produtor rural sobre a posse de terras que possam ser reclamadas pelos indígenas. E, como direito de propriedade assegurado, o produtor vai buscar novas possibilidades de investimentos para o seu negócio”, avalia Meirelles.
“Além disso, é importante destacar que o prazo não se esgota nos direitos indígenas. Como vemos compatibilizar os direitos dos dois indígenas com os dos dois produtores que já possuem o direito de propriedade”, completa o vice-presidente da Faesp.
Os dados são divulgados pela FAESP.
