Como as dívidas dos estados são quitadas pela União
Você já parou para pensar em como as dívidas atrasadas dos estados são quitadas pela União? O Tesouro Nacional divulgou recentemente dados que revelam os valores pagos em fevereiro, e os números impressionam. Minas Gerais lidera o ranking, seguido pelo Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Mas você sabe o que acontece quando um estado fica inadimplente? Vamos explorar esse tema neste artigo, revelando detalhes sobre o pagamento das dívidas e as garantias honradas pela União.
Descubra como funciona o processo de quitação de dívidas
Neste contexto, é fundamental compreender como a União atua para cobrir as dívidas em atraso dos entes subnacionais. O relatório divulgado pelo Tesouro Nacional traz informações importantes sobre as garantias honradas e os valores quitados ao longo do ano. Vamos mergulhar nesse universo e entender melhor os mecanismos de pagamento e as consequências para os estados em situação de inadimplência.
O impacto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Além disso, vamos abordar a importância do Regime de Recuperação Fiscal para os estados em crise financeira. As decisões do Supremo Tribunal Federal têm influenciado diretamente as negociações e os acordos firmados entre os governos estaduais e a União. Descubra como esse regime funciona, quais os benefícios oferecidos e os desafios enfrentados pelos estados que aderem a esse programa de recuperação financeira.
———————————————————————————————-
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.
Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
No mês de maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Já em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Minas Gerais
O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.
————————————————————————————————–
Minas Gerais busca solução para a dívida com a União
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, o governo mineiro está em busca de soluções para negociar um plano de ajuste com a União, visando resolver sua situação financeira. A Assembleia Legislativa de Minas está analisando um projeto de adesão ao programa, e o governo já concordou em federalizar as estatais locais para quitar as dívidas com o governo federal. A prorrogação da data-limite para adesão ao RRF evidencia o esforço do estado em buscar uma saída para sua crise financeira.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Introdução
Descubra mais sobre o pagamento de dívidas atrasadas de estados pelo Tesouro Nacional e como isso impacta as finanças públicas. A análise detalha os valores pagos, os estados beneficiados e as consequências para os entes federativos inadimplentes. Além disso, explore informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal e as decisões do STF relacionadas ao tema.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quais foram os principais valores pagos pelo Tesouro Nacional em fevereiro de 2024?
No mês de fevereiro de 2024, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. O maior valor foi destinado a Minas Gerais, com R$ 776,59 milhões quitados.
2. Como funciona a cobertura de dívidas em atraso pelo Tesouro Nacional?
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o Tesouro Nacional cobre o calote, retendo repasses da União até quitar a diferença, com juros e multa.
3. Quais estados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal nos últimos anos?
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, negociando o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União.
4. Por que Minas Gerais ainda não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal?
O estado de Minas Gerais ainda não aderiu ao RRF, mas está em processo de negociação de um plano de ajuste com a União, conforme decisões do STF e portaria do Tesouro Nacional.
5. Qual a importância do Tesouro Nacional cobrir dívidas estaduais em atraso para a estabilidade financeira do país?
A cobertura das dívidas em atraso pelo Tesouro Nacional evita a inadimplência dos estados, preservando a credibilidade do sistema financeiro e garantindo a regularidade dos repasses da União.
Continue lendo para saber mais sobre as dívidas pagas, o impacto do Regime de Recuperação Fiscal e as últimas atualizações sobre o cenário financeiro dos estados brasileiros.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de débitos de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás. A União também cobriu, no mês passado, R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União quitou R$ 1,65 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 970,62 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 405,8 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milhões a Goiás e R$ 120,59 milhões ao Rio Grande do Sul.
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.
Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
No mês de maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Já em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Minas Gerais
O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.
