#souagro| Taxação do agro, está aí um assunto que não saiu de pauta nos últimos dias, aliás, saiu lá na Assembleia Legislativa do Paraná, mas não definitivamente e sim foi adiado.
Há muitos produtores rurais em dúvidas sobre essa questão, por isso retomamos o assunto para esclarecer esse trâmite. a Dúvida ficou mais evidente com um vídeo gravado pelo líder de governo, Marcel Michelleto que circula nas redes sociais, onde ele tranquiliza os produtores sobre a retirada do projeto.
“Eu sou líder do governo. Sensibilizamos o governador juntamente com outras entidades, com parlamentares, para que não colocasse essa taxação no homem do campo. E eu, como represento o homem do campo, é a minha raiz e a minha história. Conseguimos convencer o governador. Não teve votação. Ninguém foi herói lá. Nós retiramos o texto de pauta. Não irá mais para a votação, essa pauta não irá mais para a Assembleia Legislativa. Confiem nos seus representantes”, disse Marcel.
Fomos entender tecnicamente sobre isso e conversamos com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deputado representante do Oeste do Paraná, Marcio Pacheco e ele explica que tecnicamente o projeto permanece protocolado na Assembleia.
” O projeto não foi votado. Foi solicitado, o adiamento da votação e inclusive eu presidia a sessão naquele momento, porque o relator é o deputado Nelson Justus e depois, logo na sequência, o líder do governo, deputado Marcel Micheletto, anunciou publicamente na tribuna da Assembleia que o projeto seria retirado pelo governo. Esse foi o compromisso feito pelos líderes do governo. Tecnicamente, o projeto ainda não foi retirado, ele continua protocolado na Assembleia e nós estamos muito atentos, evidentemente, caso seja novamente revivido esse contexto”, disse Pacheco.
Para finalizar, Pacheco afirma ser contrário a proposta e se compromete a defender o agronegócio: “”Já me manifestei publicamente oficialmente e objetivamente, meu posicionamento é contrário à tramitação desse projeto, na aprovação desse projeto, porque, claro, temos todo um compromisso com o nosso agronegócio do Paraná e de maneira muito especial aqui na região oeste do Paraná”, finaliza o deputado.
A DECISÃO DA CCJ
Como muitas entidades do setor do agronegócio demonstração repúdio ao projeto 498/22 durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ficou definido que a votação da proposta na última terça-feira (22) seria adiada por uma sessão, ou seja, deve voltar a discussão na próxima semana.
“Em conversa com os membros da comissão da CCJ, nós resolvemos retirar por uma sessão da pauta para que possamos estudar melhor o projeto. Não existe inconstitucionalidade nenhum, apenas retiramos de pauta para que seja estudado o projeto”, disse Nelson Justus, presidente da CCJ
O líder de governo na Alep explicou sobre a decisão de adiar a votação.
“É um processo que eu acho que nós precisamos avançar ainda. Fiz esse apelo ao governador para que a gente possa construir melhor essa situação. Não há nenhuma inconstitucionalidade nisso, mas no meu modo de ver como líder do governo, conversando com a base, com os deputados, com o setor produtivo, com o próprio governador. Então, a gente faz o pedido aqui ao relator Nelson Justus entendendo isso. Nós estamos pedindo esse adiamento, porque nós achamos que é importante nesse momento ter racionalidade e, acima de tudo, o respeito que o próprio agro tão importante no Estado do Paraná. É por isso que a gente faz esse pedido ao nosso relator para a gente adiar, para que possa construir melhor um entendimento nesse tema”, disse Marcel Micheletto, líder do governo na Alep.
RELEMBRE A PROPOSTA DO GOVERNO
O texto do executivo enviado para a Alep diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.”
Sobre porcentagens de cobranças, o projeto especifica por produtos:
- 1° Nas operações a que se refere o caput, o valor da contribuição ao FDI/PR é equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, por tonelada:
I – 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas operações com o produto milho;
II – 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto soja;
III – 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto cana de açúcar;
IV – 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações com o produto mandioca;
V – 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações com o produto trigo;
VI – 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto toras.
- 2° Nas operações a que se refere o caput, o valor da contribuição ao FDI/PR equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, por cabeça:
I – 42,18% (quarenta e dois inteiros e dezoito centésimos por cento), com o produto bovino macho, e 33,84 (trinta e três inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) com o produto bovino fêmea;
II – 4,78% (quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) com o produto suíno;
III – 0,09% (nove centésimos por cento) com o produto frango. § 3° Ficam dispensadas da contribuição ao FDI/PR as transferências internas para outro estabelecimento do mesmo titular. § 4° 0 Poder Executivo poderá regulamentar outras hipóteses nas quais não ensejara a contribuição ao FDI/PR, como condição para fruição do diferimento do ICMS.
O projeto foi enviado para a votação em caráter de urgência, já entrou em pauta para ser debatido na Assembleia legislativa nesta terça-feira (22).
RELEMBRE ALGUMAS REPORTAGENS SOBRE O ASSUNTO
(Débora Damasceno/Sou Agro)
