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Boa leitura!
O objetivo é estabelecer mecanismos para a realização de operações especializadas de combate à criminalidade no meio rural.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece as diretrizes e objetivos da política nacional de segurança pública para o meio rural. O objetivo da política, segundo o texto, é estabelecer mecanismos para a realização de operações especializadas de combate à criminalidade no meio rural.
O texto aprovado substitui o relator, deputado Coronel Assis (União-MT), quando Projeto de Lei 5630/19, do ex-deputado Fabiano Tolentino (MG), e ao anexo (PL 2695/22). O objetivo da política foi acrescentado ao projeto original pelo relator.
“Nos primeiros meses deste atual governo federal, o número de invasões rurais cresceu muito no país, superando o número total de todo o governo Jair Bolsonaro, por exemplo”, afirmou o Coronel Assis. “Isso foi fruto do discurso de integrantes do Executivo Federal, com tom permissivo e condescendente com esses criminosos, e gestos incontroversos de apoio à pauta”, acrescentou. “O Parlamento está começando a reagir”, acrescentou.
Metas
De acordo com o texto aprovado, os objetivos da política de segurança pública rural são, entre outros, promover a cooperação e a integração entre os órgãos de segurança pública, com a realização sistemática de ações de repressão à criminalidade no meio rural e a realização conjunta de cursos, específicos estágios e treinamentos; e avaliar a implantação de unidades especializadas, especialmente para prevenir e combater invasões planejadas sistematicamente.
Pretende-se também incentivar a organização da sociedade civil a adotar práticas que visem a prevenção da criminalidade social no meio rural e aumentar a capacidade de investimento público na área.
Por meio da substituição, o Poder Público poderá firmar convênios com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para auxiliar na viabilização dos meios necessários ao cumprimento da Política de Segurança Pública Rural.
diretrizes
Entre as diretrizes previstas na proposta estão a qualificação de servidores públicos e militares para o exercício de funções de segurança pública no meio rural e a atuação cooperativa e integrada dos órgãos de segurança pública. O Coronel Assis acrescentou, entre as diretrizes da política, o respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, em especial o direito à propriedade.
Procedimento
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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A política nacional de segurança pública para o meio rural visa estabelecer mecanismos eficientes de combate à criminalidade nesse contexto específico. A aprovação do projeto de lei 5630/19 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é um passo importante nesse sentido.
Com o intuito de promover a cooperação e integração entre os órgãos de segurança pública, a política busca realizar ações sistemáticas de repressão à criminalidade no meio rural. Além disso, é prevista a realização conjunta de cursos, estágios e treinamentos específicos, bem como a avaliação da implementação de unidades especializadas para prevenir e combater invasões planejadas sistematicamente.
É fundamental incentivar a sociedade civil a adotar práticas voltadas para a prevenção da criminalidade social no meio rural. Além disso, é necessário aumentar a capacidade de investimento público nessa área, visando proporcionar recursos adequados para a segurança e proteção do meio rural.
No âmbito da política de segurança pública rural, é prevista a possibilidade de firmar convênios entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Essa parceria auxiliará na viabilização dos meios necessários para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela política.
Dentre as diretrizes propostas pela política de segurança pública para o meio rural, destaca-se a qualificação de servidores públicos e militares, a fim de capacitá-los para o exercício de funções específicas nesse contexto. A atuação cooperativa e integrada dos órgãos de segurança pública também é um aspecto relevante, buscando garantir uma atuação eficiente e eficaz.
É importante ressaltar que essa política deve estar em consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, especialmente o direito à propriedade. Dessa forma, espera-se uma abordagem que respeite os valores e princípios democráticos da sociedade.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo um procedimento conclusivo. É essencial que haja um amplo debate e avaliação de todas as medidas propostas, visando uma política de segurança pública rural eficiente e efetiva.
Em conclusão, a política nacional de segurança pública para o meio rural tem como objetivo promover a segurança e combater a criminalidade nesse contexto específico. Com ações especializadas, cooperação entre os órgãos de segurança e investimento adequado, busca-se garantir a proteção dos moradores e propriedades rurais. É fundamental que essa política seja implementada considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, visando uma abordagem equilibrada e respeitosa.
Perguntas com respostas que geram alta demanda de visualizações:
1. Quais são os objetivos da política nacional de segurança pública para o meio rural?
R: Os objetivos incluem estabelecer mecanismos de combate à criminalidade no meio rural, promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, capacitar servidores públicos e militares, e incentivar a adoção de práticas de prevenção da criminalidade social.
2. Como a política busca combater a criminalidade no meio rural?
R: Por meio de ações sistemáticas de repressão à criminalidade, realização conjunta de cursos e treinamentos, e avaliação da implantação de unidades especializadas para prevenir e combater invasões planejadas sistematicamente.
3. Quais são as diretrizes da política de segurança pública rural?
R: As diretrizes incluem a qualificação de servidores públicos e militares para atuar no meio rural, atuação cooperativa e integrada dos órgãos de segurança pública e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, como o direito à propriedade.
4. Como a sociedade civil pode contribuir para a segurança pública no meio rural?
R: A sociedade civil pode adotar práticas que visem a prevenção da criminalidade social no meio rural, tornando-se parceira na busca por um ambiente mais seguro. É essencial incentivar essa participação ativa da população.
5. Qual é o próximo passo para a implementação da política de segurança pública rural?
R: O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo um procedimento conclusivo. É importante que haja um amplo debate e avaliação das medidas propostas para garantir uma política eficiente e efetiva.
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