Programa Precoce MS: Novo sistema informatizado já está disponível
O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS já está disponível. Esse avanço traz a modernização do programa e novas regras de funcionamento, visando valorizar os estabelecimentos rurais que contribuem para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.
Diante dessas mudanças, surge a necessidade de os profissionais responsáveis técnicos e classificadores se recadastrarem para se habilitarem a realizar os procedimentos necessários. O processo de recadastramento e as novas exigências para os estabelecimentos rurais são cruciais para manter a regularidade e a eficiência do Programa Precoce MS.
Confira as principais mudanças e exigências do novo sistema
Neste artigo, vamos explorar em detalhes as novas medidas implementadas no Programa Precoce MS, desde o recadastramento dos profissionais ao enquadramento dos estabelecimentos rurais nos diferentes níveis do processo produtivo. Entender essas mudanças é essencial para a adequada participação no programa e para garantir os benefícios oferecidos aos envolvidos.
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Pontos Principais do Desenvolvimento
No desenvolvimento do artigo, são apresentadas as mudanças e novas regras do Programa Precoce/MS, visando a valorização dos estabelecimentos rurais e a produção de animais de qualidade superior.
Recadastramento e Capacitação
Profissionais responsáveis técnicos e classificadores de carcaças bovinas devem realizar recadastramento e capacitação para se habilitarem no programa. O curso de capacitação é requisito e o certificado deve ser anexado no sistema.
Novas Regras e Regularizações
As medidas incluem novas exigências para os estabelecimentos rurais, como regularidade perante órgãos como Sefaz, Iagro e IMASUL, além de documentações específicas para confinamentos e animais imunocastrados.
Protocolo Precoce em Conformidade
Os estabelecimentos rurais serão avaliados através de um protocolo que abrange diversas práticas para garantir a segurança alimentar, redução de emissões de carbono, aumento da biosseguridade e saúde animal, entre outros aspectos.
Impacto na Bonificação
A classificação dos processos produtivos dos estabelecimentos em níveis como “Obrigatório”, “Básico”, “Intermediário” e “Avançado” terá consequências diretas no valor da bonificação paga por animal abatido, de acordo com o nível alcançado.
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Conclusão
O Programa Precoce MS passou por uma importante modernização, buscando promover a valorização dos estabelecimentos rurais e a produção de animais de qualidade superior. Com as novas regras e procedimentos implementados, a expectativa é incentivar boas práticas agropecuárias, melhorar a sustentabilidade e biosseguridade das atividades, além de avançar na gestão sanitária e bem-estar animal.
Todos os profissionais envolvidos, sejam responsáveis técnicos ou classificadores, terão que se adequar às novas exigências do Programa. O recadastramento e a regularização perante os órgãos competentes serão fundamentais para garantir a participação no Precoce MS e usufruir dos benefícios oferecidos.
Com a implantação do “Protocolo Precoce em Conformidade”, os estabelecimentos rurais serão avaliados e classificados de acordo com critérios de sustentabilidade, infraestrutura e produção. Esse novo modelo de verificação trará maior segurança alimentar, redução de carbono, incrementos tecnológicos e ganhos para toda a cadeia produtiva de carne bovina.
A modernização do Programa Precoce MS representa um avanço significativo no setor agropecuário do estado, promovendo a qualidade, a segurança e a sustentabilidade na produção de animais. Com todas essas mudanças, o programa se consolida como uma referência para a pecuária sul-mato-grossense, contribuindo para o desenvolvimento e a valorização do setor.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Novo Sistema do Programa Precoce/MS: Saiba Como Funciona
O Programa Precoce/MS passou por modernização e agora está disponível um sistema informatizado para cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais e profissionais técnicos. Saiba mais detalhes sobre as novas regras e procedimentos.
Perguntas frequentes sobre o Programa Precoce/MS:
1. Como posso acessar o novo sistema do Programa Precoce/MS?
Os procedimentos podem ser realizados através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.
2. Quais são as novas medidas para os profissionais responsáveis técnicos?
Profissionais já cadastrados no Programa precisam realizar recadastramento e participar do Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS.
3. O que muda para os estabelecimentos rurais cadastrados no Programa?
Estabelecimentos com cadastros vigentes serão automaticamente enquadrados em nível “Obrigatório” até o recadastramento. Além disso, novas exigências legais são aplicadas.
4. Como os profissionais classificadores de carcaças bovinas devem proceder?
Profissionais cadastrados devem realizar recadastramento e formalizar a ART com a Empresa Contratante, além de se cadastrar no Portal E-Fazenda e no sistema do frigorífico.
5. Quais os critérios de bonificação para os estabelecimentos rurais avaliados?
Os estabelecimentos serão classificados em níveis de atendimento de critérios, impactando no valor final da bonificação por animal abatido. Os níveis são: “Obrigatório”, “Básico”, “Intermediário” e “Avançado”.
Para mais detalhes e informações sobre o Programa Precoce/MS, acesse o link acima e esteja por dentro de todas as novidades e exigências do programa.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS já está disponível; os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, visando a maior valorização dos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.
“O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”, explicou, em nota.
As novas medidas preveem que todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade.
Para seu cadastro ou recadastramento, o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.
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Outro ponto, de acordo com a Semadesc, é que os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível “Obrigatório” do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.
Os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados também deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos Frigoríficos credenciados. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.
Os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.
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O que também muda – De acordo com a gestora do Precoce-MS, a médica-veterinária Gladys Espindola, a condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape-Precoce/MS também terá mudanças.
Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.
Confinamentos – De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral do Precoce que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).
Já nos lotes de animais imunocastrados – Bopriva, no sistema da indústria devem, também, ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.
Como ficam os cálculos – Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão “processo produtivo” (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão “produto obtido”.
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De acordo com a gestora do programa, com a modernização será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos e haverá o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS.
Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas.
“Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia”, explicou Gladys.
Quanto à aplicabilidade do “Protocolo Precoce em Conformidade”, se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis.
Este protocolo deverá ser verificado/validado, pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.
Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no “Protocolo” nos níveis: “Obrigatório”, “Básico”, “Intermediário” e, “Avançado”, cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.
Fonte: Ascom Semadesc / Governo de MS
