Governo de Minas Gerais anuncia suspensão temporária de cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino em municípios afetados pela seca
Impacto positivo para produtores rurais
O governo de Minas Gerais tomou uma decisão importante para ajudar os produtores rurais do estado: por 90 dias, a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino será suspensa nos municípios que sofrem com a seca. Cerca de 326 mil produtores serão beneficiados, principalmente na região Noroeste, Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Condições para os produtores
Os produtores que desejarem levar o rebanho para a Bahia ou o Espírito Santo precisam cumprir duas condições simples: morar em um município atendido pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretou situação de emergência por causa da seca, além de retornar o rebanho a Minas Gerais em até 180 dias.
Alterações aprovadas junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS
A mudança na cobrança do imposto foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada no dia 27 de dezembro. Esse órgão, ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza que os estados alterem a cobrança do ICMS.
Benefícios adicionais para os produtores
Além da suspensão temporária do ICMS, o governo também conseguiu que as dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano em municípios com decreto de situação de emergência devido à seca, dispensando a apresentação de laudos comprobatórios.
Auxílio específico para produtores impactados pela seca
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) está trabalhando em parceria com o Banco do Brasil para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros afetados pela seca. Essa linha terá prioridade para a agricultura familiar e será utilizada para aquisição de ração, alimentos e recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Além disso, cabe ressaltar que a seca em Minas Gerais, provocada pelo El Niño, impactou 169 municípios e 326 mil produtores segundo a Emater-MG. Esta é uma situação crítica que exige medidas emergenciais, e o governo estadual está tomando providências para minimizar as perdas e ajudar o setor agropecuário.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
A suspensão beneficia parte dos cerca de 326 mil produtores mineiros impactados pela estiagem, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Para levar o rebanho para a Bahia ou o Espírito Santo, os produtores precisam cumprir as seguintes condições:
- Morar em um município atendido pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretou situação de emergência por causa da seca;
- Retornar o rebanho a Minas Gerais em até 180 dias.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12). Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas também conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
A seca que atinge parte de Minas Gerais é provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.
Perguntas Frequentes sobre a Suspensão do ICMS para Movimentação de Gado Bovino em Minas Gerais
1. Quem será beneficiado pela suspensão do ICMS para movimentação de gado bovino em Minas Gerais?
A suspensão beneficia parte dos cerca de 326 mil produtores mineiros impactados pela estiagem, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
2. Quais são as condições para levar o rebanho para a Bahia ou Espírito Santo?
Os produtores precisam cumprir as seguintes condições: morar em um município atendido pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretou situação de emergência por causa da seca, e retornar o rebanho a Minas Gerais em até 180 dias.
3. Como foi possível a aprovação das alterações na cobrança do ICMS?
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12).
4. Além da suspensão temporária do ICMS, quais outras medidas foram adotadas pelo Governo de Minas?
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas também conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca.
5. O que causou a seca que está impactando parte de Minas Gerais?
A seca que atinge parte de Minas Gerais é provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.
