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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu ontem (28) representantes do governo federal e da cadeia de produtores familiares de leite da Região Sul em busca de soluções para o setor, que está em crise desde 2016. O encontro foi liderada pelo presidente do CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo a qual dezenas de milhares de pequenos produtores já abandonaram o setor, entre outros motivos, por não conseguirem competir com as regras que facilitam a importação de leite da Argentina, Uruguai e Paraguai no âmbito do Mercosul.
Muitas pessoas abandonaram a produção leiteira, pois não há incentivos e há dificuldades em ter uma produção viável. A Argentina, por exemplo, subsidia 40% da produção local, reduzindo custos. Dados oficiais mostram que, desde 2018, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a cadeia do leite. O IBGE mostrou que a produção de leite caiu 5,5% no país em 2022, e só nos primeiros 3 meses de 2023 importamos 6 milhões de litros dos nossos parceiros do Mercosul, sem contar a importação de leite em pó, que também disparou — disse Paim, destacando a “concorrência desleal” que penaliza os produtores familiares.
Grupos de trabalho
Os representantes do governo apresentaram iniciativas que já foram tomadas. Monica Avelar, que é coordenadora geral de Acompanhamento da Produção Agrícola do Ministério da Fazenda; Milton José Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativas e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Heloisa Pereira, subsecretária de Articulação sobre Assuntos Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enfatizaram que o governo tem trabalhado para ajudar a cadeia produtiva. Mencionaram a atuação de grupos de trabalho interministeriais dedicados ao tema, que têm dialogado com entidades representativas para a adoção de novas políticas de ajuda. Os técnicos admitiram que produtores gaúchos, catarinenses e paranaenses sofreram grandes prejuízos.
Representantes do governo destacaram decisões recentes de grupos interministeriais, como a medida que aumentou a tarifa de importação de 29 laticínios de 10,8% para 14,4%. Na lista estão iogurtes, manteigas, queijos ralados e doce de leite, entre outros laticínios. Mencionaram ainda o aumento das tarifas de importação de 12,8 para 18% no caso do óleo de manteiga butírica (ingrediente utilizado em queijos processados, molhos, pães e outros produtos), queijos azuis mofados e roquefort, e com teor de umidade de 46%. para 55%. Representantes do governo acrescentaram que R$ 100 milhões de recursos orçamentários estão sendo destinados à compra de pequena produção local.
preços do leite
Representantes da cadeia produtiva da agricultura familiar reconheceram como relevantes as políticas adotadas pelo governo. Para eles, porém, as medidas ainda estariam longe de ser uma solução para a crise, que tem caráter estrutural. Para os produtores de leite, a situação só será ultrapassada quando forem remunerados de forma justa, tendo em conta os custos de produção, e isto independentemente das flutuações do mercado. Os produtores familiares também reclamam que a legislação que trata dos contratos antecipados de compra e venda não tem sido levada em consideração pelo setor industrial, que adquire a produção. Outra reivindicação apresentada por eles é a redução dos impostos sobre a produção de leite.
Cleonice Back, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), resumiu as dificuldades de milhares de pequenos produtores de leite que ainda resistem.
“Se na Europa e em outros países do Mercosul a produção de leite é subsidiada, por que isso não é possível no Brasil? É preciso garantir preços justos aos agricultores para que a cadeia produtiva não vá à falência. Que sejam garantidos pelo menos três a seis meses de produção, além da redução de impostos”, disse.
Representantes de pequenos produtores também reclamam que leite da Nova Zelândia e de outros países estaria entrando no Brasil como se fosse da Argentina, com base em acordos com empresas argentinas. Isso também se dá pelas regras do Mercosul, que tornam mais barata a entrada dessa “produção terceirizada”, livre de alguns impostos. Fornazieri admitiu que a prática ocorre de fato e que o governo estaria intensificando a repressão a esse tipo de fraude comercial.
Também participaram da audiência pública Ivor Vicentini, representante do Sindicato Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); Ceres Hadich, integrante da Diretoria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Josana Lima, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (contraf-Brasil/CUT); e Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
Fonte: Agência Senado
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
sente-se e relaxe para aproveitar o melhor artigo sobre a crise na cadeia produtiva de leite da Região Sul do Brasil. Neste texto, mergulharemos profundamente nas dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores e nas soluções propostas pelo governo. Prepare-se para uma leitura detalhada e abrangente, repleta de informações relevantes.
1. As dificuldades dos produtores familiares de leite
A cadeia de produtores familiares de leite da Região Sul vem enfrentando uma crise desde 2016, resultando no abandono de dezenas de milhares de pequenos produtores. Dentre os motivos que contribuem para essa situação, destaca-se a dificuldade em competir com as regras que facilitam a importação de leite da Argentina, Uruguai e Paraguai no âmbito do Mercosul. Esses países contam com subsídios que reduzem os custos de produção, o que impacta negativamente os produtores brasileiros.
Dados oficiais revelam que, somente no Rio Grande do Sul, 44 mil pequenos produtores já abandonaram a cadeia do leite desde 2018. Além disso, a produção de leite no país apresentou uma redução de 5,5% em 2022. Soma-se a isso a importação de 6 milhões de litros de leite dos países do Mercosul nos primeiros 3 meses de 2023, sem contar a importação de leite em pó.
Essa situação configura uma concorrência desleal que penaliza os produtores familiares, dificultando a manutenção de uma produção viável e a sustentabilidade do setor.
2. Medidas do governo para auxiliar a cadeia produtiva
Consciente dos desafios enfrentados pelos produtores familiares de leite, o governo federal vem adotando diversas iniciativas para apoiar o setor. Representantes do governo destacaram a atuação de grupos de trabalho interministeriais dedicados ao tema, que têm dialogado com entidades representativas para a adoção de novas políticas de ajuda.
Entre as decisões tomadas por esses grupos, destaca-se o aumento da tarifa de importação de alguns produtos lácteos de 10,8% para 14,4%, como iogurtes, manteigas, queijos ralados e doce de leite. Além disso, houve um aumento das tarifas de importação de ingredientes utilizados na produção de queijos processados, molhos e pães, bem como de queijos azuis mofados e roquefort. Essas medidas visam equilibrar a competição no mercado e proteger os produtores nacionais.
Outro ponto importante é a destinação de R$ 100 milhões de recursos orçamentários para a compra da produção local. Essa iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva, garantindo uma remuneração justa aos agricultores e estimulando a sustentabilidade a longo prazo.
3. Perspectivas dos produtores de leite
Apesar das medidas adotadas pelo governo, os produtores familiares afirmam que elas ainda estão longe de ser uma solução definitiva para a crise enfrentada pelo setor. Para eles, a questão vai além das políticas adotadas e é de natureza estrutural.
Para que a situação seja superada, os produtores reivindicam uma remuneração justa, que leve em consideração os custos de produção, independentemente das flutuações do mercado. Além disso, eles destacam a importância da consideração da legislação que trata dos contratos antecipados de compra e venda por parte das indústrias compradoras.
Outra demanda dos produtores é a redução dos impostos sobre a produção de leite, buscando maior competitividade e sustentabilidade no setor.
4. Desafios relacionados à importação de leite
Um dos desafios enfrentados pelos produtores familiares está relacionado à entrada de leite de outros países no Brasil por meio de acordos com empresas argentinas, que se beneficiam das regras do Mercosul. Essa prática, conhecida como “produção terceirizada”, acaba reduzindo os custos e tornando a competição ainda mais desleal.
No entanto, é importante ressaltar que o governo está intensificando a repressão a esse tipo de fraude comercial, buscando garantir maior equilíbrio e justiça para a produção nacional.
5. Conclusão: desafios e perspectivas futuras
Diante da crise enfrentada pela cadeia produtiva de leite da Região Sul, é fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para garantir a sustentabilidade do setor e a remuneração justa dos produtores familiares. O governo tem se mostrado atento às demandas, por meio de grupos de trabalho e iniciativas como o aumento de tarifas de importação e a destinação de recursos orçamentários.
No entanto, é necessário ir além e buscar soluções que tenham um caráter mais estrutural, levando em consideração a complexidade e as particularidades dessa cadeia produtiva. A remuneração adequada, a consideração da legislação de contratos antecipados e a redução de impostos são algumas das questões-chave que precisam ser abordadas.
Em suma, é crucial que haja uma atuação conjunta do governo, dos produtores e de entidades representativas para enfrentar os desafios atuais e construir uma cadeia produtiva de leite mais fortalecida e sustentável.
Perguntas e respostas:
1. Quais são os principais motivos da crise na cadeia produtiva de leite da Região Sul?
A crise é resultado da dificuldade em competir com leite importado de países do Mercosul, que contam com subsídios para reduzir os custos de produção.
2. Quais medidas o governo tem adotado para apoiar os produtores familiares de leite?
Entre as medidas, destaca-se o aumento de tarifas de importação e a destinação de recursos para a compra da produção local.
3. Qual é a perspectiva dos produtores em relação às ações do governo?
Os produtores consideram que as medidas adotadas ainda são insuficientes para solucionar a crise, sendo necessário uma remuneração justa e a redução de impostos.
4. Quais são os desafios relacionados à importação de leite de outros países?
A entrada de leite por meio de acordos com empresas argentinas tem prejudicado a competição no mercado, tornando a situação ainda mais difícil para os produtores.
5. Quais são as perspectivas futuras para a cadeia produtiva de leite da Região Sul?
É fundamental adotar medidas efetivas que levem em consideração a complexidade e as particularidades do setor, buscando uma cadeia produtiva mais fortalecida e sustentável.
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