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Boa leitura!
É evidente que o tema do Marco Temporal tem despertado muitas opiniões e debates tanto nas entidades ligadas ao Agronegócio quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado. A aprovação da matéria pelo Senado e a possível sanção ou veto presidencial são elementos que trazem ainda mais incertezas sobre o assunto.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão do STF, ao desqualificar a tese, gerou um clima de insegurança jurídica, conforme muitos especialistas afirmam. A Aprosoja, por exemplo, manifestou sua posição e endossou a defesa do direito à propriedade garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também se pronunciou, através de nota, criticando a decisão do STF no RE 1017365/SC, que trouxe uma nova interpretação para o prazo de demarcação de terras indígenas estabelecido na Constituição de 1988.
Para essas entidades, as ações do STF interferem na tramitação de projetos de lei do Congresso Nacional e trazem insegurança jurídica para os produtores rurais e trabalhadores envolvidos na produção agrícola. A questão da propriedade privada também é levantada, visto que a atuação do STF relativiza esse conceito, gerando preocupações para milhões de brasileiros.
É válido ressaltar que o STF, como guardião da Carta Constitucional, deve assegurar o uso das áreas produtivas pelos seus proprietários, desde que esse uso esteja condicionado ao bem-estar coletivo, garantindo a produção de alimentos em quantidade e qualidade para a população.
Em um contexto de insegurança jurídica e discussões acaloradas, é essencial que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos do tema do Marco Temporal e suas consequências para o Agronegócio brasileiro. Ficar informado sobre as decisões e posicionamentos das entidades é fundamental para entender as possíveis transformações no setor.
Aqui estão algumas perguntas frequentes relacionadas ao tema:
1. O que é o Marco Temporal?
R: O Marco Temporal é um princípio jurídico que estabelece o período em que as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas, levando em consideração a data de promulgação da Constituição de 1988.
2. Qual a importância do Marco Temporal para o Agronegócio?
R: O Marco Temporal é importante porque define os critérios para a demarcação de terras indígenas, podendo impactar diretamente a produção agrícola e a propriedade privada.
3. Por que a decisão do STF sobre o Marco Temporal gera insegurança jurídica?
R: A decisão do STF gera insegurança jurídica porque traz uma nova interpretação para o prazo de demarcação de terras indígenas, o que pode afetar as atividades agrícolas e a estabilidade dos proprietários de terras.
4. Quais as posições das entidades do Agronegócio em relação ao Marco Temporal?
R: As entidades do Agronegócio, como a Aprosoja e a FPA, têm se posicionado contra a decisão do STF, manifestando preocupação com a insegurança jurídica e a possível interferência nos projetos de lei em andamento no Congresso Nacional.
5. O que pode acontecer caso a matéria seja vetada ou promulgada?
R: Caso a matéria seja vetada, há a possibilidade de a lei ser promulgada. Porém, os desdobramentos dessa decisão ainda estão em discussão e é necessário aguardar os próximos passos do processo legislativo.
Acompanhar as atualizações sobre o tema do Marco Temporal e suas implicações para o Agronegócio é fundamental para compreender a situação e seus possíveis desfechos. Certifique-se de estar informado e de buscar diferentes pontos de vista para uma visão completa do assunto.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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Aos poucos, entidades ligadas ao Agronegócio vão se manifestando sobre o alvoroço em torno do Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) desqualificou a tese e o Senado aprovou a matéria. O conteúdo da legislatura pode resultar em sanção ou veto presidencial. Se a matéria for vetada, a lei poderá ser promulgada. Mas, na opinião de muitos, a decisão do STF tornou-se um obstáculo e contribuiu ainda mais para o clima de insegurança jurídica na matéria. A Aprosoja se posicionou. Confira a nota:
“A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e seus associados estaduais endossam a posição manifestada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em defesa do direito à propriedade garantido no artigo 5º da Constituição Federal.
Na semana passada, deputados e senadores da FPA divulgaram nota criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 1017365/SC, que mudou o entendimento do dispositivo constitucional que estabelece claramente o prazo para demarcação de terras indígenas.
A decisão do Supremo viola mais uma vez a harmonia entre os Poderes ao interferir na tramitação do Projeto de Lei 2.903/2023 no Congresso Nacional e contaminar o debate sobre o marco temporal, que foi estabelecido na Constituição de 1988.
A Aprosoja Brasil entende que a atuação dos ministros do STF relativiza o conceito de propriedade privada e traz insegurança jurídica para milhões de brasileiros de boa-fé, sejam eles proprietários de terras ou trabalhadores que dependem dos empregos e investimentos gerados pela produção agrícola.
Nesse sentido, cabe ao STF, como guardião da Carta Constitucional, zelar pela garantia de utilização das áreas produtivas pelos seus proprietários, em que a sua utilização esteja condicionada ao bem-estar coletivo para a produção de alimentos em quantidade e qualidade para a população brasileira”.
(Com Aprosoja Brasileu)
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
