Regulamentação do controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina
O problema do aumento descontrolado da população de javalis-europeus em Santa Catarina tem gerado prejuízos aos produtores locais e representado uma ameaça ao ecossistema. Para solucionar esse problema, foi divulgado um decreto pelo Governo do Estado regulamentando a Lei nº 18.817 de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável desses animais.
Avanços na regulamentação
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destaca os avanços na regulamentação, que permite o controle populacional por meios físicos, desde que em conformidade com a legislação vigente. A emissão de autorização de controle populacional pelo IMA em casos específicos também é mencionada como uma garantia para manter a sustentabilidade do manejo.
Desafios enfrentados pelos produtores
Os ataques de javalis-europeus causam grandes prejuízos aos produtores locais, principalmente pequenos agricultores com propriedades menores. Além dos danos às plantações, esses animais representam um risco ao ambiente, ao se alimentarem de espécies nativas da flora catarinense ameaçadas de extinção.
Estima-se que haja uma população de cerca de 200 mil javalis no estado, causando impactos significativos.
Controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina
O decreto do Governo de Santa Catarina regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu, visando a proteção das propriedades e do meio ambiente.
Benefícios do controle populacional
O controle do javali-europeu traz benefícios significativos, principalmente para os pequenos produtores, que são os mais afetados pelos ataques desses animais. Com a regulamentação, é possível evitar prejuízos econômicos e ambientais, garantindo a segurança das propriedades e da biodiversidade local.
Importância da autorização para o manejo
A autorização para o controle populacional do javali-europeu é fundamental para garantir que as práticas sejam realizadas de forma segura e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. Através dessa autorização, é possível controlar a expansão da espécie e minimizar os impactos negativos causados por esses animais.
Colaboração entre órgãos e entidades
A colaboração entre os órgãos e entidades estaduais, municipais e da sociedade civil é essencial para o sucesso do controle populacional do javali-europeu. Somente através de uma ação conjunta e coordenada será possível implementar as medidas necessárias para proteger o meio ambiente e as propriedades rurais.
O controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina é uma medida importante para garantir a segurança das propriedades rurais e preservar o meio ambiente. A regulamentação do manejo sustentável desses animais possibilita evitar prejuízos econômicos e ambientais, promovendo o equilíbrio entre a atividade agrícola e a conservação da natureza.
Pontos principais do artigo:
- Regulamentação do controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina.
- Benefícios do controle para os pequenos produtores e o meio ambiente.
- Importância da autorização para o manejo sustentável da espécie.
- Colaboração entre os órgãos e entidades para a eficácia do controle populacional.
- Impactos positivos do controle do javali-europeu para a biodiversidade local e as propriedades rurais.
Controlando o javali-europeu em Santa Catarina
A regulamentação do controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina é um passo importante para prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica dessa espécie invasora.
O apoio dos órgãos e entidades administrativos estaduais, bem como da colaboração dos municípios e da sociedade civil, será possível garantir um manejo sustentável e eficiente desses animais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina
Foi divulgado na sexta-feira, 8, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, um decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado.
De acordo com a Lei, o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu será permitido no Estado, desde que esteja de acordo com a Lei, com o Decreto 501 e com os demais atos normativos específicos em vigor. O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais.É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto destaca os avanços na regulamentação.
“Em caso de omissão do Ibama em fazer a autorização do manejo, como aconteceu ano passado, ou no caso em que o produtor ainda não tenha o CAR – atendendo alguns critérios, a regulamentação estabelece que o IMA fará a emissão de autorização de controle populacional. Essas são garantias para manter o controle e manejo sustentável”, avalia.
Os agentes públicos dos órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental prestarão auxílio no acesso aos Sistemas ou documentos necessários para o controle populacional de javali-europeu, sem prejuízo da colaboração dos municípios e de entidades da sociedade civil.
“Trata-se de um passo importante para que possamos prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica desta espécie, especialmente, em áreas prioritárias em Santa Catarina”, frisa a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicação do decreto, expedirão normas complementares e adotarão as medidas administrativas necessárias à execução deste regulamento.
Ataque de javali causa prejuízos aos produtores
Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
E, quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção e também ataca animais. A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
FAQS
Perguntas frequentes sobre o controle do javali-europeu em Santa Catarina
Pergunta 1: Quais são os objetivos da Lei de controle populacional do javali-europeu em Santa Catarina?
Resposta: A Lei tem o objetivo de autorizar o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu no Estado.
Pergunta 2: Quais os meios permitidos para realizar o controle do javali-europeu?
Resposta: O controle poderá ser feito por meios físicos, desde que não haja maus-tratos aos animais e com a devida autorização do responsável pelo imóvel.
Pergunta 3: Quais os órgãos responsáveis pelo auxílio no acesso aos sistemas para o controle do javali-europeu?
Resposta: Os agentes públicos dos órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental serão responsáveis por fornecer auxílio nesse processo, em colaboração com municípios e entidades da sociedade civil.
Pergunta 4: Como o manejo do javali-europeu pode prevenir novas introduções e conter a expansão dessa espécie em Santa Catarina?
Resposta: O manejo adequado contribui para evitar novas introduções da espécie e controlar sua expansão territorial e demográfica em áreas prioritárias do Estado.
Pergunta 5: Qual o prazo para a expedição de normas complementares pelos órgãos estaduais após a publicação do decreto?
Resposta: Os órgãos terão um prazo de 60 dias para expedir normas complementares e adotar medidas administrativas necessárias à execução do regulamento.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
