Decisão do Mapa de antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa no Nordeste
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar para abril o fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor, segundo fontes ouvidas por DBO.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024 encaminhada à Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O documento, assinado por Marcelo Mota, novo diretor do Departamento de Saúde Animal, informa que “avaliadas as condições técnicas, delibera-se a antecipação da campanha de vacinação a ser concluída até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação”.
Para que os Estados possam deixar as agulhas de lado é preciso que atendam uma série de medidas estabelecidas pelo Mapa. O PE-PNEFA considera duas frentes: o sistema Quali-SV, que são as auditorias feitas pela pasta para avaliar os serviços veterinários oficiais (número de profissionais, postos de fronteira etc) e as ações do PE, que compreendem as medidas (42 no total) para melhoria do sistema de vigilância sanitária dos Estados.
Além disso, há outros requisitos obrigatórios, como a exigência de geolocalização para, ao menos, 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa, e a existência de um fundo privado de indenização operante.
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Decisão do Ministério da Agricultura antecipa o fim da vacinação no Nordeste
A antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor. O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024, que estabeleceu o prazo até 30 de abril para a conclusão da campanha de vacinação, sem possibilidade de prorrogação.
A antecipação da decisão causou polêmica, uma vez que nem todos os requisitos exigidos foram integralmente cumpridos até o momento. Entre os critérios, a obrigatoriedade de georreferenciamento para ao menos 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa e a existência de um fundo privado de indenização operante. Porém, muitos Estados ainda não atingiram essas metas.
Situação dos Estados do Nordeste em relação aos requisitos
No que diz respeito à obrigatoriedade de 70% de georreferenciamento, nenhum Estado atingiu a meta estabelecida. Alagoas e Paraíba estão entre os mais próximos, com 60% e 54,6%, respectivamente, enquanto Rio Grande do Norte e Ceará apresentam números preocupantes, com 26,5% e 0,41%.
Além disso, a avaliação Quali-SV, que determina a qualidade dos serviços veterinários oficiais, revelou que nenhum dos Estados nordestinos atingiu a nota mínima de 3. Os números foram abaixo do esperado, com Alagoas atingindo 1,97, Paraíba 1,77, Pernambuco 2,13, Rio Grande do Norte 1,93 e Ceará 2,17.
Recebimento da decisão e possível impacto na área técnica e autoridades sanitárias
A medida da antecipação do fim da vacinação não foi bem recebida pela área técnica do Mapa e desagradou autoridades sanitárias do Bloco IV, que recentemente retirou a vacina contra a aftosa em seus Estados. O grupo alega ter cumprido todos os requisitos estabelecidos e teme que a decisão afete seus investimentos na reestruturação dos serviços veterinários.
A documentação para o pleito internacional de reconhecimento como área livre de aftosa sem vacinação deve ser enviada em agosto deste ano, e os Estados do Nordeste estão preocupados com a possibilidade de não estarem prontos até essa data. Uma reunião extraordinária está marcada para discutir alternativas e alinhar um posicionamento em relação à decisão.
No geral, a antecipação do fim da vacinação no Nordeste levanta questionamentos sobre a preparação dos Estados para atender aos requisitos estabelecidos e o impacto que essa medida pode ter no cenário da febre aftosa no Brasil. A espera por esclarecimentos e a decisão final do Mapa são aguardadas com expectativa pelo setor.
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Conclusão
Diante da antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos, é evidente que existem desafios a serem superados em relação ao cumprimento dos requisitos exigidos pelo Mapa. A decisão, que causou estranheza em alguns segmentos do setor, levanta preocupações sobre a capacidade dos Estados em atender às exigências necessárias para suspender a vacinação.
DBO apurou que a medida não foi bem recebida pela área técnica do Mapa e pelas autoridades sanitárias do Bloco IV. A divergência de opiniões demonstra a complexidade envolvida na transição para a retirada da vacina contra a aftosa e as implicações que isso pode ter para o setor pecuário nacional.
A reunião extraordinária marcada entre os membros da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores do Bloco IV será crucial para alinhar um posicionamento e discutir alternativas diante do cenário atual. A solicitação de esclarecimentos junto ao Mapa visa a obter informações mais detalhadas sobre os motivos que levaram à antecipação da campanha de vacinação e qual é a visão do órgão em relação às condições dos Estados do Nordeste para pleitear o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Análise da Antecipação do Fim da Vacinação Contra a Febre Aftosa no Nordeste
O que motivou a antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa no Nordeste?
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar o fim da vacinação foi baseada em avaliações técnicas das condições sanitárias da região. A Circular nº 30/2024 foi emitida pelo Mapa, destacando a necessidade de cumprimento de requisitos para a suspensão da vacinação.
Quais são os requisitos obrigatórios para a suspensão da vacinação?
Entre os requisitos necessários estão a implementação do sistema Quali-SV, a exigência de geolocalização para 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa e a existência de um fundo privado de indenização operante. No entanto, nem todos os Estados do Nordeste atendem esses requisitos até o momento.
Como está a situação do georreferenciamento das propriedades no Nordeste?
Nenhum Estado cumpriu a meta de 70% de georefenciamento para as propriedades. Alguns estão mais avançados, como Alagoas e Paraíba, enquanto outros, como Rio Grande do Norte e Ceará, estão muito atrás.
Qual é a avaliação do sistema Quali-SV nos Estados do Nordeste?
Os Estados do Nordeste apresentaram notas abaixo do mínimo requerido no sistema Quali-SV, indicando deficiências nos serviços veterinários oficiais. Essas avaliações são um dos critérios para a suspensão da vacinação.
Como o setor e as autoridades sanitárias estão reagindo a essa decisão do Mapa?
A decisão do Mapa não foi bem recebida pela área técnica e autoridades sanitárias do Bloco IV, que já retiraram a vacina contra a febre aftosa. Há preocupação com os investimentos realizados e o prazo para o reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Por Renato Villela
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de antecipar para abril o fim da vacinação contra a febre aftosa nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte causou estranheza no setor, segundo fontes ouvidas por DBO.
O anúncio foi feito por meio da Circular nº 30/2024 encaminhada à Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O documento, assinado por Marcelo Mota, novo diretor do Departamento de Saúde Animal, informa que “avaliadas as condições técnicas, delibera-se a antecipação da campanha de vacinação a ser concluída até 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação”.
Para que os Estados possam deixar as agulhas de lado é preciso que atendam uma série de medidas estabelecidas pelo Mapa. O PE-PNEFA considera duas frentes: o sistema Quali-SV, que são as auditorias feitas pela pasta para avaliar os serviços veterinários oficiais (número de profissionais, postos de fronteira etc) e as ações do PE, que compreendem as medidas (42 no total) para melhoria do sistema de vigilância sanitária dos Estados.
Além disso, há outros requisitos obrigatórios, como a exigência de geolocalização para, ao menos, 70% das propriedades com animais suscetíveis à aftosa, e a existência de um fundo privado de indenização operante.
A decisão do Mapa causou estranheza junto a alguns segmentos do setor porque nem todos os requisitos exigidos foram cumpridos até o momento. Todos os Estados do Nordeste autorizados a parar de vacinar possuem fundos indenizatórios constituídos, porém nenhum conta com mecanismo de arrecadação de recursos financeiros em operação.
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No que diz respeito à obrigatoriedade de 70% de georreferenciamento para as propriedades, novamente ninguém cumpriu a meta. Há Estados bem encaminhados, como Alagoas (60%) e Paraíba (54,6%), enquanto outros estão bem atrás, como Rio Grande do Norte (26,5%) e o Ceará, com irrisórios 0,41%.
No tocante ao relatório Quali-SV, que avalia a qualidade dos serviços veterinários oficiais, o cenário não é nada animador. A nota exigida para estes Estados, que têm risco baixo para febre aftosa, é de 3. A última avaliação mostrou que estão todos abaixo do mínimo requerido. Alagoas (1,97), Paraíba (1,77), Pernambuco (2,13), Rio Grande do Norte (1,93) e Ceará (2,17).
É preciso destacar que tanto Paraíba quanto o Rio Grande do Norte tiveram seu último Plano de Ação reprovados pelo DSA (o documento detalha os procedimentos a serem feitos para corrigir as não conformidades apontadas pela auditoria do Mapa).
Setor desaprova – A reportagem de DBO, que tem acompanhado de perto as ações para retirada da vacina contra a aftosa nos últimos anos, apurou que a decisão não foi bem recebida pela área técnica do Mapa. A medida também desagradou autoridades sanitárias do Bloco IV, composto por 10 Estados (BA, DF, ES, GO, MG, MT, MS, RJ, SE, SP), que concentram a maior parte do rebanho nacional.
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O grupo, que recentemente retirou a vacina contra a febre aftosa, alega ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo Mapa e feito grandes investimentos na reestruturação dos serviços veterinários, que podem ser prejudicados se seu pleito de reconhecimento como livre da doença sem vacinação for enviado à OMSA junto com o dos Estados do Nordeste.
Vale destacar que o prazo para envio da documentação do Brasil para pleitear o reconhecimento internacional de livre de aftosa sem vacinação em maio de 2025 é agosto deste ano, daqui a quatro meses, portanto.
Segundo fontes ouvidas por DBO, essas unidades federativas não teriam condições para suspender a vacinação a ponto de estarem com a documentação pronta até essa data. Além disso, temem que, mesmo com o aval do Mapa, a própria OMSA possa reprovar os Estados, o que seria desastroso para o Brasil no caso de um pleito único. Na próxima sexta-feira (19/04) uma reunião extraordinária está marcada entre os membros da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores (CCGE) do Bloco IV.
Os gestores discutirão alternativas para o cenário atual e devem alinhar um posicionamento do bloco junto ao Mapa. Caso a pasta decida equiparar o status dos Estados do Nordeste aos demais (livre de aftosa sem vacinação), uma possibilidade aventada é solicitar que os Estados que já suspenderam a vacina encaminhem à OMSA, em maio do ano que vem, o pleito de reconhecimento internacional de área livre de aftosa sem vacinação como zona separada e não o País como um todo.
DBO aguarda pedido de entrevista junto ao Mapa para esclarecer melhor o que motivou a decisão e a visão do órgão sobre as condições destes Estados do NE solicitarem o reconhecimento de livre sem vacinação neste momento.
