O problema na mina Corumi em Belo Horizonte
O artigo aborda a suspensão das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) após uma operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril. A área mineradora foi interditada devido a diversas irregularidades, incluindo a realização de atividades sem os devidos licenciamentos ambientais e o escoamento de minério sem autorização. A situação gerou multas e ações de monitoramento por parte da PBH e da Guarda Municipal, evidenciando a gravidade do problema ambiental na região.
Esse cenário levanta questões importantes sobre a gestão de recursos naturais e a necessidade de monitoramento rigoroso das atividades mineradoras para garantir a preservação do meio ambiente e a segurança das comunidades locais.
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Retomada das atividades da Empabra
A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retomada das ações da Empabra na Serra do Curral em novembro de 2023, limitando a permissão ao minério já lavrado e estocado, que poderia ser comercializado. Além disso, foi determinada a apresentação de um plano para fechamento de mina em seis meses e desassoreamento das barragens do local em dois meses.
Quatro anos de suspensão
Antes da permissão para retomada, as atividades da empresa na serra foram suspensas por quatro anos devido ao descumprimento de um acordo com a Semad. A mineradora também foi punida por fornecer informações divergentes do compromisso de recuperação firmado anteriormente com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Autorização restrita
O governo mineiro afirmou que a autorização concedida não permite atividades produtivas, ressaltando que qualquer atividade que possa gerar poluição deve passar por um processo de licenciamento ambiental prévio. A verificação do cumprimento das determinações estabelecidas com a autorização ainda está pendente.
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Conclusão
Diante dos fatos descritos, fica evidente a importância da fiscalização e do cumprimento das normas ambientais. A suspensão das atividades da Empabra na Mina Corumi ressalta a necessidade de garantir a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades locais.
A multa aplicada à empresa por crime ambiental demonstra que as autoridades estão atentas e agindo contra práticas prejudiciais ao ecossistema. A atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e da ANM sinaliza um passo importante na preservação dos recursos naturais e na responsabilidade das empresas do setor de mineração.
É fundamental que as questões ambientais sejam tratadas com seriedade e que haja transparência e responsabilidade por parte de todos os envolvidos. A proteção do meio ambiente é um compromisso de todos e deve ser prioridade em todas as atividades econômicas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O que levou à suspensão das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) pela Prefeitura de Belo Horizonte?
Após uma operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, foram identificados diversos problemas, como retirada de minério sem autorização, desassoreamento das estruturas de drenagem e atividades de lavra sem os devidos licenciamentos.
Qual foi a ação determinada pelo prefeito Fuad Noman após a visita ao local?
Fuad Noman enviou um ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual do Meio Ambiente solicitando a interdição das atividades da Empabra, que foi posteriormente suspensa.
Por que a Empabra foi multada e qual o valor da multa?
A Empabra foi multada em R$ 64.945,69 por crime ambiental gravíssimo. Caso a interdição não seja respeitada, uma pena de R$ 27.957,82 será aplicada.
Qual foi a justificativa da Empabra em relação às atividades desenvolvidas na área da Serra do Curral?
A empresa alegou que as atividades correspondiam apenas à retirada de pilhas de minério no local, a pedido da ANM, visando eliminar riscos de instabilidade geotécnica e impactos ambientais.
O que a ANM determinou em relação às atividades da Empabra na Serra do Curral?
A ANM autorizou a retomada das ações da Empabra, limitando-se ao minério já lavrado e estocado. Além disso, foi estabelecido um prazo para apresentação de um plano de fechamento da mina e desassoreamento das barragens do local.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu atividades realizadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) após operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, nesta quarta-feira (15/5). A área mineradora, que foi interditada, está em espaço de tombamento municipal da Serra do Curral.
A ação foi determinada pelo prefeito Fuad Noman após visita do executivo municipal ao local no dia 6 de maio. De acordo com a PBH, foram constatados “retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte”.
Depois da vistoria, um ofício solicitando a interdição das atividades da mineradora em até 24 horas foi encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Com o vencimento do prazo estipulado, Fuad determinou a suspensão.
Ainda de acordo com a PBH, a Empabra estaria escoando minério, para possível venda, sem os devidos licenciamentos ambientais estaduais e municipais.
A empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo e será multada em R$ 64.945,69. Caso a interdição não seja respeitada, uma pena de R$ 27.957,82 será aplicada. Para garantir o cumprimento da decisão, a PBH seguirá monitorando a área.
Após denúncias de moradores da região, que relataram movimentação de caminhões, viaturas da Guarda Municipal foram colocadas de prontidão no portão de acesso à mina para impedir a entrada e saída de outros veículos.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) também realizou denúncia da atividade. Na noite dessa terça-feira (14/5), a parlamentar foi à Serra do Curral e flagrou com drones caminhões sendo abastecidos com minério.
Por sua vez, a Empabra disse em nota que a ação da empresa corresponde apenas à retirada de pilhas de minério no local, a pedido da ANM, de modo a “eliminar riscos de instabilidade geotécnica e carreamento de minério pelas águas das chuvas, impactando o meio ambiente e a segurança das comunidades locais”. Além disso, afirmou que “a Empabra não realiza nenhuma atividade que exija licenciamento ambiental ou autorização municipal. Suas operações estão paralisadas desde 2018 e assim permanecerão até que todas as autorizações para o fechamento definitivo da mina, seu único objetivo, sejam obtidas”.
A reportagem entrou em contato com a ANM para verificar o pedido que foi feito e o cumprimento deste, mas não obteve resposta.
Ação da Empabra
Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retomada das ações da Empabra na Serra do Curral. A permissão foi limitada ao minério já lavrado e estocado, que teve permissão para ser comercializado. A ANM também determinou a apresentação de um plano para fechamento de mina em seis meses e o desassoreamento das barragens do local em dois meses.
Quatro anos antes da permissão para retomada, as atividades da empresa na serra haviam sido suspensas por descumprimento de um acordo firmado com a Semad. Segundo comunicado da secretaria na época, a mineradora ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual, informações divergentes do compromisso de recuperação firmado antes com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Na época, o governo mineiro afirmou, em nota, que a autorização não permite atividades produtivas e que “qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve ser submetida previamente a licenciamento ambiental.”
O Estado de Minas entrou em contato com a ANM para verificar se as determinações estabelecidas com a autorização foram cumpridas, mas ainda não obteve retorno.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
