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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a equipe econômica pretenda alterar a meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024. Segundo o ministro, o projeto de lei está pronto e não poderá ser alterado dois dias antes de ser enviado.
“Não há mudanças de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples fazer um orçamento federal. Você não pode mudar nada antecipadamente. Eu já te disse. Fique calmo! O Orçamento será enviado depois de amanhã”, declarou o ministro, ao retornar de reunião no Palácio do Planalto esta tarde.
O ministro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros que compõem a Diretoria de Execução Orçamentária (JEO): Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento; e Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo Haddad, discutiram a sanção do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso na semana passada, e a apresentação do projeto de lei do Orçamento para 2024.
O novo marco fiscal estabelece que o governo terá que zerar a meta do déficit primário (resultado das contas governamentais sem juros da dívida pública) em 2024, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Esta tarde, vários jornais noticiaram que alguns ministros do JEO, incluindo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defenderam a mudança da meta para um déficit entre 0,5% e 0,75% do PIB.
“O orçamento está equilibrado. Equilibrado significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias”, reiterou. Segundo Haddad, o Orçamento foi concluído antes da viagem do presidente Lula à África. O objectivo da reunião desta terça-feira, afirmou o ministro, foi discutir os anexos ao Orçamento e a exposição de motivos do projecto de lei.
Isenção de folha de pagamento
Sobre o projeto de lei que pretende estender a isenção da folha de pagamento para 17 setores da economia, Haddad disse estar aberto a discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que possa aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões.
“Não fui procurado, nem pelos setores. Eu não era querido. Estamos totalmente abertos a sentar com os municípios para conversar”, disse Haddad no início da tarde, antes de partir para a reunião no Planalto.
O Senado alterou o projeto que pretende ampliar a isenção tributária para incluir como beneficiários cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes. Os municípios pagariam alíquotas menores, de 8% da folha salarial, em vez dos atuais 20%.
Os municípios afirmam que precisam da medida por causa da queda na arrecadação. O ministro admitiu a redução das arrecadações em julho, que afetou as prefeituras devido à menor destinação do Fundo de Participação dos Municípios. Haddad, porém, pediu às prefeituras e parlamentares que aguardem os dados de agosto, que só serão divulgados no final de setembro.
“Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar o cálculo de agosto, que parece ter reagido. Eu mesmo tornei público que julho foi uma grande preocupação para a área económica”, comentou o ministro. Nos últimos dias, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer fatiar o projeto para votar, separadamente, a isenção para empresas e para prefeituras.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a medida impacta de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Diferentemente dos estados e dos grandes municípios, que possuem sistemas próprios de seguridade social para os servidores locais, as prefeituras de médio e pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da mesma forma que as empresas.
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Título: A importância da meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024
Subtítulo 1: Entendendo a equipe econômica e a meta de déficit primário zero
No Orçamento de 2024, a equipe econômica tem como objetivo manter a meta de déficit primário zero. Essa decisão, bastante discutida nos últimos dias, é crucial para garantir a estabilidade das contas governamentais e impulsionar o crescimento econômico.
Subtítulo 2: O processo de elaboração do Orçamento e as considerações necessárias
A elaboração de um orçamento federal é uma tarefa complexa, exigindo cuidado e precisão. É fundamental considerar diversos fatores, como as receitas e despesas primárias, a fim de garantir a sua efetividade.
Subtítulo 3: Discussões e sanção do novo marco fiscal
Recentemente, houve discussões sobre a possibilidade de alterar a meta de déficit primário para um valor entre 0,5% e 0,75% do PIB. Entretanto, a decisão da equipe econômica é manter a meta estabelecida anteriormente, buscando estabilidade e responsabilidade fiscal.
Subtítulo 4: Isenção de folha de pagamento e seus impactos na Previdência Social
Outro tema relevante discutido atualmente é o projeto de lei que visa estender a isenção da folha de pagamento para 17 setores da economia. Essa medida pode gerar impactos significativos no déficit da Previdência Social, sendo necessário avaliar cuidadosamente os seus efeitos.
Subtítulo 5: Medidas para enfrentar a queda na arrecadação dos municípios
As prefeituras de médio e pequeno porte têm enfrentado desafios decorrentes da redução na arrecadação. Nesse contexto, é fundamental promover a discussão e buscar soluções que possam mitigar os impactos e garantir o equilíbrio financeiro desses municípios.
Conclusão:
A meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024 é uma decisão estratégica que busca manter a estabilidade das contas governamentais e impulsionar o desenvolvimento econômico. É essencial que todas as partes envolvidas estejam comprometidas com o equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
5 perguntas com respostas:
1. Por que é importante manter a meta de déficit primário zero?
A meta de déficit primário zero é importante porque busca garantir a estabilidade das contas governamentais e fortalecer a confiança dos investidores na economia do país.
2. Quais são os desafios na elaboração de um orçamento federal?
A elaboração de um orçamento federal envolve diversos desafios, como o equilíbrio entre receitas e despesas primárias, consideração de diferentes setores e projeções econômicas.
3. Como a isenção de folha de pagamento afeta a Previdência Social?
A isenção de folha de pagamento pode gerar impactos significativos no déficit da Previdência Social, exigindo uma análise cuidadosa dos seus efeitos e a busca por soluções viáveis.
4. Quais são as medidas para enfrentar a queda na arrecadação dos municípios?
Para enfrentar a queda na arrecadação, é necessário promover a discussão entre os municípios e buscar soluções que possam minimizar os impactos financeiros e fortalecer a gestão municipal.
5. O que esperar do futuro do orçamento e das metas fiscais?
No futuro, espera-se que o orçamento e as metas fiscais continuem sendo ferramentas importantes para o equilíbrio das contas governamentais e o desenvolvimento econômico do país.
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