A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a inclusão de recursos para a agricultura familiar e o seguro rural na PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Segundo a FPA, as duas áreas precisam de recursos, de forma emergencial, no Orçamento do ano que vem.
Presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) defende que o texto da PEC, a ser analisada pelo Congresso Nacional, contemple o setor agropecuário. “Nós também temos as nossas pautas e sugerimos através de emendas colocar o seguro rural – utilizado para combater catástrofes naturais como seca e chuva – e os cincos pontos da agricultura familiar promulgados na Lei nº 14.275/2021.”
A chamada PEC da Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o Orçamento de 2023.
Entre outras despesas, está o aumento no valor do Bolsa Família, que varia entre R$ 400 e R$ 600. “A FPA precisa levar a pauta do agro para discussão com o novo governo”, reforça o deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-PR).
O deputado Zé Silva (SD-MG) ressalta que as medidas emergenciais para a agricultura familiar são fundamentais. “Não é uma medida de governo, é para o bem do país. É para continuarmos levando o setor agropecuário para frente, sem atrapalhar o agricultor familiar.”
Sérgio Souza pontua ainda que temas como demarcação de terras indígenas, pesticidas, autocontrole e licenciamento ambiental precisam avançar no Congresso Nacional.
