O Problema do Controle de Javalis em Santa Catarina
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira, 8, o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023. Ela autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de SC. O controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu será permitido no estado desde que esteja de acordo com a Lei, com o Decreto 501 e com os demais atos normativos específicos em vigor.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Importância da Regulação das Populações de Javalis
O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto destaca avanços na regulamentação, “em caso de omissão do Ibama em fazer a autorização do manejo, como ocorreu ano passado, ou no caso em que o produtor ainda não tenha o CAR – atendendo alguns critérios, a regulamentação estabelece que o IMA fará a emissão de autorização de controle populacional. Essas são garantias para manter o controle e manejo sustentável”, avalia.
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Desenvolvimento
O controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em Santa Catarina é regulamentado pela Lei nº 18.817 de 2023, que autoriza a prática desde que esteja de acordo com os atos normativos em vigor. O decreto publicado pelo Governo Estadual estabelece meios físicos para a realização do controle, proibindo qualquer tipo de maus-tratos aos animais. Além disso, é necessário obter autorização do proprietário do imóvel para realizar as atividades.
Auxílio aos interessados e medidas administrativas
O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressalta a importância da regulamentação, destacando que, em casos de omissão do Ibama, o IMA poderá emitir autorizações para o controle populacional. Os órgãos do Estado têm a responsabilidade de prestar auxílio aos interessados no acesso aos sistemas e documentos necessários para o manejo adequado do javali-europeu. Dentro de um prazo de 60 dias, serão expedidas normas complementares e adotadas medidas administrativas para a execução do regulamento.
Impacto das ações
Os ataques dos javalis representam um grande prejuízo para os pequenos produtores, especialmente aqueles com propriedades de até 50 hectares. Um único ataque pode causar a perda de toda a produção do ano, especialmente em áreas próximas às florestas de araucárias. Além disso, a presença desses animais representa um risco ambiental, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, ameaçando a sobrevivência de plantas como a araucária e a imbuia, além de atacar outros animais.
Estimativa da população de javalis em Santa Catarina
Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado no estado, totalizando uma população de cerca de 200 mil animais. O manejo adequado desses animais é essencial para conter sua expansão territorial e demográfica, prevenindo novas introduções e minimizando os impactos negativos em áreas prioritárias de Santa Catarina.
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Controle Populacional do Javali-europeu em Santa Catarina
Com a regulamentação da Lei nº 18.817, o Estado de Santa Catarina estabelece medidas para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu. A emissão de autorizações e a prestação de auxílio aos interessados por parte dos órgãos competentes são passos importantes nesse processo.
Um Passo Necessário para a Preservação Ambiental e Econômica
A autorização para o controle populacional do javali-europeu representa um avanço na prevenção de novas introduções, na contenção da expansão territorial e demográfica da espécie e na minimização de prejuízos econômicos para os pequenos produtores. É fundamental para preservar tanto o meio ambiente quanto as atividades agrícolas locais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Controle populacional de javali-europeu em SC: entenda o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023, autorizando o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento no estado.
FAQs sobre o controle de javali-europeu em SC
1. Quais são os principais objetivos da Lei nº 18.817?
A Lei tem como principal objetivo autorizar o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em Santa Catarina.
2. Quem pode realizar o controle populacional do javali-europeu?
O controle pode ser realizado por meio físico, com a devida autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel onde os animais estão presentes.
3. Quais órgãos serão responsáveis por auxiliar no controle do javali-europeu em SC?
Os agentes públicos dos órgãos e entidades estaduais administrativos das áreas agropecuária e ambiental irão prestar auxílio aos interessados para o controle populacional dos javalis.
4. Por que o controle do javali-europeu é importante em Santa Catarina?
Os javalis representam um risco ambiental ao se alimentarem de espécies nativas da flora catarinense e podem causar prejuízos significativos aos pequenos produtores rurais do estado.
5. Qual é a estimativa da população de javalis em Santa Catarina?
A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais no estado.
Agora que você compreende melhor sobre o controle de javali-europeu em Santa Catarina, fique atento às normas e regulamentos necessários para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental no estado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira, 8, o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023. Ela autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de SC.
O controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu será permitido no estado desde que esteja de acordo com a Lei, com o Decreto 501 e com os demais atos normativos específicos em vigor.
O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto destaca avanços na regulamentação, “em caso de omissão do Ibama em fazer a autorização do manejo, como ocorreu ano passado, ou no caso em que o produtor ainda não tenha o CAR – atendendo alguns critérios, a regulamentação estabelece que o IMA fará a emissão de autorização de controle populacional. Essas são garantias para manter o controle e manejo sustentável”, avalia.
Os agentes públicos dos órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental prestarão aos interessados auxílio no acesso aos Sistemas ou documentos necessários para o controle populacional de javali-europeu, sem prejuízo da colaboração dos municípios e de entidades da sociedade civil.
VEJA TAMBÉM | SC: após sanção da lei que autoriza controle populacional de javalis, Exército atualiza normas
“Trata-se de um passo importante para que possamos prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica desta espécie, especialmente, em áreas prioritárias em Santa Catarina”, frisa a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicação do decreto, expedirão normas complementares e adotarão as medidas administrativas necessárias à execução deste regulamento.
Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares.
Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
E, quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção e também ataca animais.
A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
Fonte: Ascom SAR / Governo de SC
