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Como a nova lei inclui a recuperação de nascentes na legislação ambiental?

Noticias do Jornal do campo

Boa leitura!

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (24), o Lei 14.653 que dispõe sobre normas para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.ebc

A nova legislação inclui, no rol de atividades ocasionais ou de baixo impacto ambiental, ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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O texto também permite que áreas de preservação permanente e de reserva legal recebam recursos públicos para serviços ambientais. Será dada prioridade a áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, conforme definição do órgão competente, ou em áreas prioritárias para a conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou fragmentação avançada”.

A proposta de criação da nova lei foi apresentada pelo deputado federal licenciado Leandre (PV-PR), em 2019, com o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, são de vital importância para todo o sistema hídrico, e a diminuição do seu caudal e até a sua seca têm consequências negativas diretas para ribeiros, rios e outros cursos de água”, afirmou o deputado.

Ao longo do processo de votação, a proposta foi alterada com alterações na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no dia 1º de agosto e sancionado na quarta-feira (23).

(Com Agência Brasil)

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(Fernanda Toigo/Sou Agro)

“Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se você tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar sua opinião sobre o assunto, fique à vontade para deixar um comentário abaixo. Além disso, aqui estão cinco perguntas frequentes sobre a nova lei de recuperação de nascentes:

1. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei 14.653?
A Lei 14.653 introduz normas para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes, alterando o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Além disso, permite o recebimento de recursos públicos para serviços ambientais em áreas de preservação permanente e de reserva legal.

2. Quais são as ações contempladas pela nova legislação?
A nova legislação abrange ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. Essas ações devem estar em conformidade com as normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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3. Quais são as áreas prioritárias para recebimento de recursos públicos?
As áreas prioritárias para recebimento de recursos públicos são aquelas localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, segundo definição do órgão competente. Também são priorizadas áreas em processo de desertificação ou fragmentação avançada, prioritárias para a conservação da diversidade biológica.

4. Qual foi o objetivo da criação da nova lei?
A nova lei foi criada com o objetivo de proteger os recursos hídricos do país, uma vez que as nascentes são de vital importância para todo o sistema hídrico. A diminuição do volume de água das nascentes pode ter impactos negativos diretos em rios, ribeirões e outros cursos d’água.

5. Quais são as fases pelas quais o projeto de lei passou até ser aprovado?
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal licenciado Leandre (PV-PR) em 2019. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi sancionado no dia 23 de agosto de 2023.

Espero que essas perguntas tenham respondido algumas das suas dúvidas sobre a nova lei de recuperação de nascentes. Se você quiser saber mais detalhes, recomendo que consulte o texto completo da Lei 14.653. A proteção e recuperação das nascentes é um passo fundamental para preservarmos os recursos hídricos do nosso país e garantirmos um futuro mais sustentável. Juntos, podemos fazer a diferença!”
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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