Na última terça-feira (13/09) o Parlamento Europeu aprovou normas que promovem sanções à compra de alguns produtos originários de áreas de desmatamento. Segundo informações, a medida – aprovada por 453 votos a 57, com 123 abstenções – vale para bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, foram alimentados ou feitos com essas matérias-primas (como , chocolate e móveis).
Além destes, a intenção é aumentar sua cobertura, incluindo carne suína, ovina e caprina, aves, milho e borracha, além de produtos de carvão e papel impresso. Os países que compõem a União Européia e a Federação Européia do Café ainda discutirão a versão final da lei. Sanções serão impostas aos produtos originários de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019.
Desde o primeiro momento em que obteve informações sobre o projeto em tramitação no Parlamento Europeu, o Conselho Nacional do Café (CNC) vem trabalhando para monitorar e promover ações para que o café brasileiro não seja prejudicado por essa proposta.
O presidente da CNC, Silas Brasileiro, tranquiliza os produtores brasileiros com a seguinte nota:
Queremos tranquilizar nossas cooperativas, associações e produtores brasileiros de café. Esta lei afeta diretamente o mercado consumidor europeu. São medidas que dificilmente serão postas em prática e, se forem, terão impacto mínimo ou nenhum no café brasileiro devido às boas práticas adotadas pelo nosso setor cafeeiro em geral. Acreditamos que haverá uma reação muito forte dos comerciantes e indústrias europeias.
A princípio parece uma notícia alarmante, mas queremos deixar nossos produtores tranquilos sobre essas sanções, por exemplo: fazer um levantamento da área possivelmente desmatada a partir de dezembro de 2019 e quantificá-la. Essa data a ser levantada será difícil de precisar, já que cultivamos café em regiões antropizadas. Como a legislação abrange universalmente todos os produtores, dificilmente a Europa terá outros fornecedores com a capacidade de produção que o Brasil tem. Nosso país sai na frente, pois temos um mapa muito bem elaborado pela Embrapa, que demonstra a área de produção, a produtividade e o cuidado com a preservação do meio ambiente, comprovando que café não desmata, pois nossa produção cafeeira é sustentável e estamos demonstrando , principalmente para o mercado europeu, quão sustentáveis somos hoje.
Há países que não possuem o requisito mínimo, nem legislação trabalhista nem legislação ambiental. O Brasil possui as mais rígidas leis trabalhistas e ambientais. Continuaremos a trabalhar permanentemente com a comunidade europeia mostrando esta realidade.
O CNC, desde o final do ano passado quando tomou conhecimento da proposta de medidas restritivas, vem trabalhando para que o Brasil não seja prejudicado. Temos contato constante com a Secretária Geral da Federação Europeia do Café, Eillen Gordon, que estará no Brasil durante a Semana Internacional do Café, onde já está agendada uma reunião para que possamos mostrar a realidade do país, que no caso do café, não inicia uma árvore nem para aumentar novas safras ou aumentar a oferta de café.
É importante destacar que mesmo em áreas de produção cafeeira amazônica, onde pode haver uma conotação de desmatamento, as lavouras estão localizadas em terras antropizadas, ou seja, áreas que já vinham sendo cultivadas ao longo do tempo. No passado, os produtores daquela região cultivavam culturas como mandioca e milho para sua subsistência. Quando analisaram a possibilidade de plantar café e viram que o produto tinha valor agregado, começaram a cultivá-lo. No entanto, não houve desmatamento para o plantio das lavouras de café. Assim, estão oferecendo um produto cultivado na Amazônia, para um mercado exigente, comprovando que não há irregularidade ambiental, social ou trabalhista.
Outro caminho que estamos tomando é a tentativa de excluir o café da lista de produtos sob sanções. Os demais produtos estão se mobilizando e demonstrando a forma como produzem. Esperamos ter sucesso nessa empreitada e estamos muito tranquilos quanto a isso. A partir de 1º de outubro, haverá uma semana de discussões em Bogotá, Colômbia, em reunião promovida pela Organização Internacional do Café (OIC), onde o tema estará na agenda. Além disso, nos encontraremos com outros países produtores de café. Teremos dois encontros paralelos para demonstrar a necessidade de o mercado consumidor entender como o café é produzido de forma sustentável em alguns países.
Apesar de tudo isso, reiteramos nossa recomendação: não há necessidade de expandir as áreas cultivadas para aumentar a oferta de café ao mundo. Os produtores vêm renovando suas lavouras, substituindo plantas antigas por variedades mais produtivas, resistentes a pragas, doenças e condições climáticas adversas. Assim, em condições climáticas normais, a área cultivada atualmente é suficiente para aumentarmos a oferta. Por fim, continuamos o trabalho de informação permanente para o mercado consumidor, deixando claro, também para os produtores, que essa medida não prejudicará o café brasileiro.
Silas Brasileiro – presidente do Conselho Nacional do Café
