Para explicar sobre a notificação da União Européia (UE) aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre sua intenção de aumentar os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de diferentes ingredientes ativos, o Conselho Nacional do Café (CNC) e A Syngenta se reuniu no dia 16/08 em uma conferência online. O encontro também contou com a presença de membros do Comitê de Sustentabilidade do CNC.
Daniela Cunha, Daniele Veras e Tiago Noronha estiveram no encontro, representando a Syngenta; Silas Brasileiro e Natalia Fernandes Carr da CNC; Alexandre Monteiro da Cooxupé, Régis Damásio Sales da Monteccer e Thamiris Bandoni da Cocatrel, todos representando o Conselho Nacional do Café.
Entre os produtos com alterações no LMR está o Tiamethoxam, que é muito importante para a cultura do café. O prazo para a consulta da UE é de 60 dias antes da votação. Os governos têm até 4 de setembro de 2022 para dar respostas, mas as associações de produtores e entidades setoriais podem enviar manifestações à representação da União Europeia no Brasil. Em julho, o CNC promoveu um Ciclo de Debates sobre Produção Sustentável para discutir o assunto, quando reuniu os principais representantes da cadeia cafeeira nacional, além de contar com a presença da Plataforma Global do Café (GCP) e membros do governo.
Para Tiago Noronha, técnico da Syngenta, a discussão sobre o LMR já se arrasta há alguns anos na Europa, mas no momento traz notícias preocupantes. “Os LMR’s são referência em segurança do consumidor e nada têm a ver com questões ambientais. A UE procura legislar em detrimento dos países produtores. Essa agenda afeta diretamente a produção brasileira de café, pois o ingrediente ativo em discussão no momento é o tiametoxam, e seu uso é sustentável. A Syngenta tem atuado em alinhamento global, trabalhando em conjunto com a Croplife. A defesa tem o foco principal na questão técnico-regulatória, mas há um grande risco de que a Europa use isso como padrão para regular outros produtos”, explicou.
Caso a proposta seja aprovada, o país terá um prazo de três anos para se adequar, ou seja, os limites de resíduos passariam a vigorar a partir do primeiro trimestre de 2026. A proposta de não renovação poderia levar à redução de todos os limites máximos de resíduos (LMRs), incluindo os LMRs de Tolerância à Importação (LMRs IT) no nível padrão da UE de 0,01 ppm, exceto para algumas culturas, que afetarão significativamente o comércio global de várias commodities agrícolas.
Eileen Gordon, secretária-geral da Federação Européia do Café, disse recentemente, durante o 3º Fórum Mundial de Produtores de Café, que a entidade acredita que há um descompasso entre exigências e realidades. “Esses requisitos terão dois impactos imediatos: primeiro, refere-se a um produto fitofarmacêutico, herbicidas e pesticidas tão necessários para o bem-estar de suas culturas. Uma das metas da estratégia ‘farm to table’ é reduzir o uso de pesticidas em 50% até 2050. Essa meta é muito ambiciosa. Isto já começou a ser feito através da introdução de razões ambientais para a rejeição da utilização destes produtos fitofarmacêuticos. E isso está acontecendo agora não por razões de saúde, mas por razões ambientais e comerciais. Em seguida, o limite máximo para uso de pesticidas será reduzido para 0,05 mg/kg ou 0,01 mg/kg. A União Europeia limitará sua capacidade de proteger suas plantações com pesticidas ou herbicidas. Então a UE está impondo o que você pode e não pode usar em suas plantações”, analisou.
Eileen sugeriu ainda que os representantes dos produtores usem os seguintes argumentos com os formuladores de políticas na Europa. “Você apenas conta sua história, não precisa confrontar a decisão deles. Você tem que falar sobre sua luta, sobre seus problemas. Se você conversar com eles que estão desenvolvendo essas políticas, eles provavelmente entenderão o que está acontecendo e tornarão a legislação mais prática. O que queremos é compromisso com as metas, mas queremos justiça”, concluiu.
Silas Brasileiro, presidente do CNC, disse concordar com Eileen, principalmente no que diz respeito às motivações europeias para os MRLs propostos. “A indústria investe bilhões em pesquisa e tecnologia para obter produtos cada vez mais eficientes, sem prejudicar a saúde humana. Acreditamos que as sanções propostas pelos europeus, incluindo a posição enviada à OMC, são de natureza comercial, demonstrando claramente a intenção de impor essas condições. Isso prejudica os países produtores e também os consumidores por meio de legislações que aumentarão os custos de produção. Mantivemos contato constante com a Secretária Eileen Gordon e representantes do Fórum Mundial do Café. Estaremos no dia 25 de agosto a aprovar um documento conjunto a enviar ao Parlamento Europeu. Enviamos também a posição do CNC sobre a consulta à UE que terminará em 4 de setembro. Também agendamos um encontro entre produção e exportação para o dia 18 de novembro, durante a Semana Internacional do Café (SIC) em Belo Horizonte, para tratar desse assunto”, explica Silas Brasileiro.
