Agronegócio brasileiro reage à lei da União Europeia sobre desmatamento e contesta termos
O agronegócio brasileiro está preocupado com os possíveis impactos da nova lei da União Europeia (UE) que visa combater o desmatamento e a degradação florestal em todo o mundo. A proposta, apresentada em julho de 2021, prevê a proibição da entrada de produtos que tenham origem em áreas desmatadas ilegalmente após 2023, além de exigir rastreabilidade e certificação dos fornecedores.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Segundo a UE, a medida visa proteger os ecossistemas naturais e a biodiversidade, além de contribuir para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. No entanto, para o setor produtivo brasileiro, a lei pode representar uma barreira comercial injusta e uma interferência na soberania nacional.
De acordo com o portal Sou Agro, que acompanha as notícias do agronegócio brasileiro, diversas entidades representativas do setor manifestaram sua insatisfação com a proposta europeia e questionaram os critérios adotados para definir o que é desmatamento ilegal.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que a lei é uma forma de protecionismo disfarçado e que o Brasil já possui uma legislação ambiental rigorosa e eficaz. Ele também criticou a falta de diálogo com os países produtores e a ausência de uma definição clara sobre o que é desmatamento.
Já o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, disse que a lei pode gerar insegurança jurídica e prejudicar os produtores que cumprem as normas ambientais. Ele defendeu que o Brasil deve se posicionar de forma firme e propositiva diante da iniciativa europeia, buscando uma harmonização das regras internacionais.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, também se manifestou contra a lei e afirmou que ela pode afetar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global. Ele ressaltou que o Brasil tem um código florestal moderno e que os produtores rurais são os principais responsáveis pela preservação ambiental no país.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE antes de entrar em vigor. Enquanto isso, o agronegócio brasileiro espera que haja mais transparência e diálogo sobre os termos da proposta, que pode ter consequências significativas para o comércio internacional de produtos agropecuários.
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (19) uma lei contra o desmatamento que vai exigir a verificação de uma série de produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão que não foram produzidos em terras desmatadas após 2020. A norma também deve valer para produtos derivados, como couro, chocolate e móveis.
A aprovação da Lei pelo Parlamento da União Européia contra a importação de produtos vinculados ao desmatamento não respeita o código florestal brasileiro, que prevê o desmatamento legal de parte das propriedades rurais. A UE é o maior comprador de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de produtos de soja. Mas também é um importante importador de oleaginosas e milho, além de responder por metade das exportações brasileiras de café.
O bloco europeu também demanda bons volumes de carne –especialmente cortes nobres e mais caros– e outros produtos agrícolas nacionais. A Lei chamou a atenção para o fato de que a legislação europeia busca se sobrepor à brasileira, e que os europeus adotaram uma postura de “reguladores”, sem consultar os países fornecedores.
Agronegócio brasileiro contesta lei da União Europeia sobre desmatamento
Outro aspecto apontado pelo executivo é a necessidade de adaptação e diálogo com a União Europeia. “Atualmente, estamos fazendo um movimento que busca estreitar os laços econômicos com os países asiáticos. Porém, a União Européia é de grande importância para nossa economia, principalmente quando estamos falando de café, e, por isso, será necessário realizar diálogos e aproximações, como a revisão de regras para produtos que tenham como foco na exportação, se necessário. Acredito que este será um dos principais temas da viagem do presidente da república ao continente europeu”, explicou o executivo.
Dependendo da região, a legislação brasileira permite o uso de 80% da propriedade para agricultura, deixando o restante como reserva ambiental. Já na região amazônica, o código florestal prevê que 80% da floresta de uma propriedade seja mantida em pé.
O desmatamento é responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa que impulsionam as mudanças climáticas globais, e a lei aprovada pelo Parlamento visa abordar a contribuição da UE para isso. A lei, aprovada após um acordo entre negociadores no ano passado, não visa nenhum país em particular, mas enfrenta resistência em outras nações.
A Indonésia e a Malásia, maiores exportadores mundiais de óleo de palma, acusaram a UE de bloquear o acesso ao mercado para seu produto. Do lado brasileiro, o Itamaraty avalia como o Brasil pode se posicionar em relação à lei aprovada pelos europeus, mas espera que alguns estados do bloco, que ainda precisam confirmar a aprovação do Parlamento, rejeitem a legislação tal como está.
CAFÉ E CARNE
Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (abiec) não se surpreendeu com a aprovação da lei, considerando o acordo anterior, e disse que o setor monitora o desmatamento desde 2009.
Atualmente, existem 1.400 fazendas brasileiras que fornecem gado para exportação de carne ao mercado europeu, segundo dados divulgados pelo Bureau Brasileiro de Pecuária Sustentável. A entidade acredita que essas fazendas, fornecedoras diretas dos frigoríficos, já estão em processo de adequação e podem atender às novas exigências exigidas em um prazo de até 18 meses.
Já o setor cafeeiro recebeu a lei europeia com certa tranquilidade, afirmando que a produção do país já é rastreável, além de ser geralmente realizada em áreas consolidadas, sem grandes pressões de desmatamento. Segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), as exportações de café do Brasil entre março de 2022 e março de 2023 somaram 37 milhões de sacas, o que representa uma queda de 7,7% em relação ao mesmo período. do ano anterior.
As exportações brasileiras tiveram como destino 102 países, sendo a maioria (50,8%) na Europa, seguida pela América do Norte (20,8%), Ásia (17%), América do Sul (8,2%), Oceania (1,4%), América Central (1,1 %) e África (0,7%).
O tipo de café mais exportado pelo Brasil na safra 2022/23 foi o arábica, representando 86,4% das vendas internacionais do produto brasileiro. Em seguida vieram o solúvel (10,0%) e o robusta (3,5%). O café torrado e moído teve participação mínima de apenas 0,1%.
As exportações de café são uma importante fonte de renda para o Brasil, que é o maior produtor e exportador mundial do grão. A queda nas exportações pode ter impactos significativos na economia do país, principalmente nas regiões produtoras de café.
“O café tem grande importância em toda a nossa economia e há regiões no Brasil que dependem da exportação do café para fazer girar a roda da economia. Dessa forma, acredito que as conversas dos representantes brasileiros na Europa serão voltadas para esse tipo de aproximação, principalmente para a manutenção desse mercado”, completou Pizzamiglio.
(Com agências)
(Emanuely/Sou Agro)
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