Isenção de IPI para caminhonetes do Mercosul é aprovada pela Comissão de Agricultura do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade.
Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
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Sumário
1. Introdução
1.1 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado
1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
2. Aprovação da emenda
2.1 Autor e relator da emenda
2.2 Unanimidade na aprovação
3. Previsão de isenção do IPI
3.1 Projeto de lei (PL) 2.966/2019
3.2 Condições para a isenção do IPI
4. Justificativa da aprovação da emenda
4.1 Obrigação do Brasil perante o Mercosul
5. Próximos passos
5.1 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
5.2 Votação no Plenário do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade.
Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade. Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou uma importante emenda relacionada à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhonetes por produtores rurais. Essa emenda estende a isenção não apenas para caminhonetes de fabricação nacional, mas também para aquelas fabricadas em países integrantes do Mercosul. A aprovação dessa medida é resultado do projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá, que busca contemplar a isenção do IPI para caminhonetes com peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
Essa importante emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, tendo contado com o relatório favorável do senador Jayme Campos. Sua aprovação ocorreu por unanimidade, demonstrando o reconhecimento da necessidade de equiparar o tratamento tributário entre produtos nacionais e aqueles provenientes de outros países do Mercosul.
Ao dispensar a isenção do IPI para caminhonetes fabricadas no Mercosul, o Brasil cumpre sua obrigação de tratar os produtos originários desses países da mesma forma que os produtos nacionais. Essa medida visa fortalecer a cooperação entre os países integrantes, promovendo uma maior integração econômica.
A aprovação da emenda pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) é um passo significativo, mas o projeto de lei ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado em caráter terminativo. Caso seja aprovado pela CAE, o projeto poderá então ser submetido à votação no Plenário do Senado.
Essa medida é de extrema importância para os produtores rurais, que poderão adquirir caminhonetes fabricadas no Mercosul sem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, promovendo assim um incentivo à modernização e renovação da frota de veículos utilizados no agronegócio. Além disso, também contribui para a consolidação de uma política tributária mais justa e alinhada aos princípios de livre comércio entre os países do bloco econômico.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Em resumo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou uma emenda que estende a isenção do IPI na aquisição de caminhonetes por produtores rurais também para veículos fabricados nos países do Mercosul. Essa medida, prevista no projeto de lei 2.966/2019, tem por objetivo garantir que os produtos originários desses países recebam o mesmo tratamento tributário dos produtos nacionais.
Perguntas
1. Qual a emenda aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária?
Resp: A emenda aprovada estende a isenção do IPI na aquisição de caminhonetes por produtores rurais também para veículos fabricados nos países do Mercosul.
2. Quem apresentou a emenda?
Resp: A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
3. Quem relatou a emenda?
Resp: A emenda foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).
4. Qual é o objetivo do projeto de lei 2.966/2019?
Resp: O projeto tem por objetivo garantir que os produtos originários dos países do Mercosul recebam o mesmo tratamento tributário dos produtos nacionais.
5. Qual é o próximo passo da matéria?
Resp: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário do Senado.
