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Por que a CNA defende a derrubada de vetos no Congresso?

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A luta da CNA pela derrubada de vetos relacionados ao agronegócio A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está empenhada em garantir a derrubada de seis vetos da Presidência da República a trechos de projetos de lei que impactam diretamente o agronegócio. Esses vetos serão discutidos em uma sessão importante do Congresso Nacional […]

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Preço do boi gordo continua estável e esperança de alta fica para fevereiro • Portal DBO
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Marco Temporal e Vetos presidenciais impactos no projeto

Bovinos / Por / / , , , / 7 minutos de leitura

O advogado e professor de leis ambientais, Pedro Puttini Mendes, aborda o veto presidencial ao Marco Temporal de demarcações de terras indígenas tradicionalmente ocupadas O que é o Marco Temporal? O conceito de “terras tradicionalmente ocupadas” define os critérios para demarcação de terras indígenas: tradicionalidade e ocupação. O Marco Temporal seria um critério adicional, estabelecendo

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Marco temporal: saiba os impactos dos vetos presidenciais no Projeto de Lei
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