CCJ aprova medidas mais rigorosas para invasores de terras
O aumento das restrições e impedimentos para invasores de propriedades: uma análise completa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas. Esse projeto está sendo analisado em regime de […]
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