Descubra as polêmicas da taxa ambiental!
O Impacto da Portaria Ibama 260/2023 na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) No cenário atual, a Portaria Ibama 260/2023 trouxe mudanças significativas na forma de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), gerando controvérsias e questionamentos no Poder Judiciário. Anteriormente, a TCFA era calculada de forma individual para cada empresa, levando […]
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