Medidas que afetam produtores: o que a confederação está analisando?

CNA Atua em Favor do Setor Agropecuário: Impacto Positivo das Medidas Aplicadas

O Marco Temporal traz segurança jurídica ao campo, permitindo a demarcação de novos territórios indígenas em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988. A CNA, em conjunto com a FPA, foi fundamental para derrubar os vetos à Lei 14.701/2023, assegurando a aplicação dessa medida tão importante. Além disso, a definição da composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, por meio da Portaria nº 3, representa mais um avanço.

A atuação da CNA também garantiu a manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, atendendo a demandas da região. Ainda, a proposta de retorno da redação de uma resolução da Aneel, em favor dos descontos na tarifa de energia para irrigação, reforça o comprometimento da CNA com o desenvolvimento sustentável. A criação da Mesa de Diálogo Temática “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica” é mais um passo positivo, promovendo o diálogo entre governo, sociedade civil e setores envolvidos.

O mapeamento das medidas publicadas evidencia o impacto positivo das ações da CNA e suas conquistas em prol do setor agropecuário. A segurança jurídica, a preservação do Semiárido e a promoção do diálogo são vitórias que marcam o comprometimento da CNA com o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária. Com a atuação persistente e eficaz, a CNA reafirma seu papel de defensora dos interesses do setor, garantindo avanços significativos para os produtores rurais.

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**A Nova Lei que Impacta a Agricultura e Pecuária no Brasil**

*O Impacto do Marco Temporal*
A recente derrubada dos vetos ao marco temporal trouxe significativas mudanças para o setor agropecuário no Brasil. Com a promulgação da lei, a demarcação de novos territórios indígenas passa a valer para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Essa medida traz mais segurança jurídica ao campo, refletindo o esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em colaboração com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

*Desenvolvimento e Inovação*
Além disso, o Ministério da Agricultura definiu a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. Esta iniciativa representa um passo importante na busca por práticas mais sustentáveis no campo.

*Decisões Favoráveis ao Conselho Deliberativo da Sudene*
Com a atuação da CNA, o Condel da Sudene decidiu pela manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, atendendo às demandas do setor. Além disso, aprovou uma moção proposta pela CNA que busca equalizar os descontos na tarifa de energia para irrigação do Nordeste, refletindo a importância da agricultura na região.

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*Perspectivas para o Futuro da Irrigação*
O estabelecimento da Mesa de Diálogo Temática para o perímetro irrigado do Sistema Itaparica representa um avanço significativo para o setor. Essa iniciativa visa promover um diálogo inclusivo entre os diferentes atores envolvidos, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

*Considerações Finais*
As medidas recentes apresentam avanços significativos para o setor agropecuário no Brasil, refletindo a importância do diálogo e da colaboração entre diferentes atores. A atuação da CNA tem sido fundamental para garantir que as demandas do setor sejam atendidas e que o desenvolvimento sustentável esteja no centro das decisões. Com a implementação dessas medidas, o setor agropecuário está preparado para enfrentar os desafios e buscar soluções inovadoras para o futuro.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez um mapeamento de medidas publicadas no “Diário Oficial da União”, no final do ano passado e início de 2024, que impactam o setor agropecuário.

Uma das medidas foi a derrubada dos vetos ao marco temporal, feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Com a decisão, a lei foi promulgada no início de janeiro pelo presidente do Senado, e ficou definido que a demarcação de novos territórios indígenas vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A lei já está em vigor.

A CNA atuou, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar no Congresso os vetos à Lei 14.701/2023 feitos pelo presidente da República. A Confederação avalia que o marco temporal traz segurança jurídica ao campo.

Em outra decisão, o Ministério da Agricultura, por meio da Portaria nº 3 , de 8 de janeiro, definiu a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. A CNA vai pleitear a inclusão no Comitê.

Há também duas decisões relacionadas ao Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene que atendem a demandas da CNA. Uma delas, que contou com a atuação da Confederação, diz respeito à manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, que haviam sido indicados para exclusão, pelo prazo de um ano ( Resolução nº176/2024 ).

Após esse prazo, a permanência ou não dos municípios será decidida novamente pelo Condel que irá avaliar, entre outros critérios, os impactos do El Niño na região.

A segunda medida, publicada por meio da Resolução Condel/Sudene n° 177/24 , aprovou uma moção da CNA que propõe o retorno da redação de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aplicava os descontos na tarifa de energia para irrigação do Nordeste aos outros municípios atingidos pelas secas na área de atuação da Sudene. A Aneel vai avaliar a solicitação.

Também em relação à irrigação, outra medida voltada para o setor é a Portaria n° 173/24 , que institui a Mesa de Diálogo Temática: “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”.

A iniciativa visa promover um processo de diálogo entre o Governo Federal, a sociedade civil e os setores envolvidos e afins ao tema do perímetro irrigado do Sistema de Itaparica, que abrange os estados de Pernambuco e Bahia.

O Sistema de Itaparica é um projeto de irrigação que utiliza as águas do rio São Francisco para beneficiar cerca de 12 mil famílias de agricultores.

(Por CNA)

(Redação Sou Agro/Sou Agro)

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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Bolsonaro recebe apoio da mais poderosa confederação do agro

Foram apresentadas as propostas da entidade para os candidatos presidenciais; A cerimônia acabou se transformando em uma demonstração de força para Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição em outubro, recebeu nesta quarta-feira apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em evento que levou ao ar um comício eleitoral, no qual criticou um possível ampliação da demarcação de terras indígenas no país.

“Se isso for aprovado pelo STF, trabalhamos para que não seja aprovado, mas se for aprovado, terei que cumprir? Essa medida, se aprovada, é crime contra a pátria, é ou não é? Fique tranquilo, eu sei o que tem que ser feito”, disse Bolsonaro, que recebeu aplausos dos presentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em setembro do ano passado, após pedido de revisão, o julgamento da ação que discute o prazo das terras indígenas. Por esse entendimento, só é possível reivindicar a demarcação de terras indígenas que estavam ocupadas por indígenas na época da Constituição de 1988.

No evento na CNA, as propostas da entidade foram apresentadas aos candidatos à presidência, mas a cerimônia acabou se transformando em uma demonstração de força de Bolsonaro ao lado do agro, setor que vem sendo procurado pelo ex-presidente e líder de pesquisas de intenção . de votação do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes do discurso de Bolsonaro, o presidente da CNA, principal entidade de associações de produtores e lideranças agrícolas do Brasil, João Martins, disse que não havia espaço para que candidatos fossem processados ​​e presos, em referência a Lula, que foi condenado e preso por corrupção, mas depois teve suas condenações derrubadas pelo STF.

Outras lideranças do agronegócio, como a deputada federal e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP), candidata a uma vaga no Senado pelo Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Sérgio Souza ( MDB-PR) e o atual ministro da Agricultura, Marcos Montes, também adotaram um tom de comício eleitoral em seus discursos, criticando os governos petistas e elogiando Bolsonaro.

A manifestação de apoio ocorreu um dia antes de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participarem de uma manifestação em São Paulo em defesa da democracia e com críticas aos ataques que o presidente fez, sem provas, ao sistema eleitoral.

Em um longo discurso, Bolsonaro se referiu a Lula como um “bêbado que quer comandar o Brasil”, criticou os governos petistas e reiterou alegações de que o país está ameaçado pelo comunismo e pelo socialismo.

“O cara já retirou a proposta de regular o setor agropecuário do seu programa de governo. Malandro como sempre, sem caráter, um bêbado que quer governar o Brasil”, disse Bolsonaro em referência a uma proposta inicialmente incluída no programa do governo Lula de regulamentação do agronegócio.

O coordenador do programa de governo do PT, Aloizio Mercadante, já afirmou que a palavra regulação foi mal colocada.

“Compre Armas”

Em seu discurso no evento, Bolsonaro disse ainda que fará de tudo para evitar o que considera ser um possível agravamento do país.

“Sou o chefe da nação e não vou chegar em 2023 ou 2024 e dizer: ‘o que eu não fiz lá atrás para o Brasil chegar nessa situação?’ Que isso custe minha vida!” disse o presidente, que também incentivou as pessoas a comprarem armas. “Pessoas armadas nunca serão escravizadas”, disse ele, repetindo seu próprio bordão. “Compre suas armas! Compre suas armas! Nossa liberdade é sagrada e não tem limites. Não existe fake news”, disse.

Forças Armadas

Bolsonaro afirmou ainda que em seu governo as Forças Armadas passaram a ser respeitadas e criticou a criação do Ministério da Defesa no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Eles sabem que as Forças Armadas são o último obstáculo ao socialismo, por isso o ataque, por isso a criação (do Ministério) da Defesa em 1999, não por necessidade militar, mas por imposição política, para obter o militares fora da mesa de negociações”, disse ele.

Quando foi criado o Ministério da Defesa, que também existe em vários países desenvolvidos, como Estados Unidos e várias nações europeias, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica perderam o status ministerial, subordinando-se ao chefe da Defesa.

A ideia era enfatizar o comando civil sobre os militares. No entanto, a partir do governo Michel Temer, um general do Exército assumiu a pasta, prática mantida por Bolsonaro. Lula já afirmou que vai colocar um civil novamente no cargo.

Apesar das declarações de Bolsonaro sobre o suposto desrespeito de outros governos aos militares, foi durante os governos Lula e Dilma Rousseff que foram assinados diversos contratos para compra de equipamentos para reequipamento das Forças Armadas, como a compra do Gripen caças e o acordo para a produção de submarinos com vista à fabricação de um navio de propulsão nuclear.

Foi também durante a era petista que militares brasileiros comandaram a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti.

Fonte: Reuters

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