Suspendem lei que incentiva pecuária em MT.
Magistrados defendem suspensão da ‘Lei do Pantanal’ Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentaram voto, nessa quinta-feira (08.02), para suspender a Lei Estadual 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental na Bacia do Alto Paraguai no Estado – conhecida popularmente como Lei do Pantanal. O voto foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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