Noticias do Jornal do campo Soberano
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A Operação Westcida II, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teve a participação do Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos Cascavel e Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), resultando na fiscalização de 110 propriedades rurais e estabelecimentos que fabricam e comercializam defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes na região oeste do estado.
Operação Westcida II
Fiscalização de Propriedades Rurais e Comércio Ilegal na Região Oeste do Paraná
Foram apreendidas 45 toneladas de produtos ilegais e aplicadas multas no valor de R$ 2,8 milhões. Além disso, foram apreendidas 46 toneladas de sementes de trigo ilegais e 15 toneladas de sementes de aveia branca piratas. A fiscalização identificou um esquema de comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes na região, que será investigado pelo Gaema.
A ação contou com a participação de diversos órgãos, como a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar. No total, 50 pessoas foram mobilizadas, divididas em dez equipes, para realizar a fiscalização.
Durante as vistorias, foram fornecidas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais, principalmente em relação à identificação do produto e às consequências para quem faz uso desses materiais.
É importante destacar que o uso de agrotóxicos ilegais é considerado crime, de acordo com o artigo 15 da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), com pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Os processos administrativos dos indiciados serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná, que poderá registrar denúncia por crime previsto na Lei de Agrotóxicos e também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
Essa é a segunda fase da Operação Westcida, que já havia sido realizada em novembro de 2019, resultando em multas no valor de R$ 1 milhão e na apreensão de 6.197 quilos de substâncias irregulares. As ações de fiscalização têm o objetivo de combater o comércio ilegal de agrotóxicos, fertilizantes e sementes, garantindo a segurança dos agricultores e a proteção do meio ambiente.
Perguntas frequentes:
1. Qual foi o resultado da Operação Westcida II?
O resultado da Operação Westcida II foi a fiscalização de 110 propriedades rurais e estabelecimentos na região oeste do Paraná, com a apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de R$ 2,8 milhões em multas.
2. Além dos agrotóxicos, o que mais foi apreendido na operação?
Além dos agrotóxicos, foram apreendidas 46 toneladas de sementes de trigo ilegais e 15 toneladas de sementes de aveia branca piratas.
3. Quantas multas foram aplicadas durante a operação?
Foram aplicadas 15 multas no total, sendo sete para produtores rurais e oito para empresas.
4. Quais órgãos participaram da fiscalização?
A fiscalização contou com a participação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar.
5. Qual é a penalidade para o uso de agrotóxicos ilegais?
O uso de agrotóxicos ilegais é considerado crime, de acordo com o artigo 15 da Lei dos Agrotóxicos, com pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos Cascavel e Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), participou esta semana da Operação Westcida II, ampla ação de fiscalização contra a comercialização irregular e uso indevido de agrotóxicos, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Foram fiscalizados 110 propriedades rurais e estabelecimentos que fabricam e comercializam defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes na região oeste do estado e 75 veículos, com a apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de R$ 2,8 milhões em multas.
O valor estimado dos bens apreendidos chega a R$ 10 milhões.
Além dos agrotóxicos, foram apreendidas 46 toneladas de sementes de trigo ilegais e 15 toneladas de sementes de aveia branca piratas.
Foram aplicadas 15 multas – sete para produtores rurais (por uso, armazenamento e importação de agrotóxicos ilegais) e oito para empresas (por armazenamento, produção e comércio de agrotóxicos ilegais).
A fiscalização constatou que existe um esquema de comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes na região que será investigado, com a participação do Gaema, com base na análise de documentos e provas apreendidas.
Agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar também participaram da ação. inspeção. Militares do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira (BPFron) e ambiental (BPAmb) – foram mobilizadas 50 pessoas, divididas em dez equipes.
Fonte: Ministério Público/PR
Encaminhamentos ao MPPR – Em todas as fiscalizações realizadas, foram fornecidas informações aos agricultores sobre agrotóxicos ilegais – principalmente no que diz respeito à identificação do produto – além das consequências para o usuário desses materiais.
A fiscalização também alertou que o uso de agrotóxicos ilegais é tipificado como crime no artigo 15 da Lei 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), com pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Os processos administrativos dos indiciados serão encaminhados ao MPPR, que poderá registrar denúncia por crime previsto na Lei de Agrotóxicos e também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
A primeira etapa da Operação Westcida ocorreu em novembro de 2019, também com a participação do Gaema, e resultou na aplicação de R$ 1 milhão em multas e na apreensão de 6.197 quilos de substâncias irregulares.
(Com ministério público)
